Sinpol-DF se manifesta sobre criação de nova delegacia

30 de novembro de 2015 - 13:10

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No sábado, 28, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou nos meios de comunicação a criação de mais uma delegacia no Distrito Federal. A unidade ficará responsável por reprimir crimes contra a intolerância religiosa.

É de conhecimento público – e o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) já fez várias paralisações neste ano – que a Polícia Civil do DF (PCDF) passa por sua pior crise de recursos humanos de todos os tempos.

Delegacias circunscricionais têm mantido seus plantões de 24 horas com apenas três ou quatro policias. As consequências são a sobrecarga de trabalho, adoecimento e mau atendimento. Também há reflexos na demora de um simples registro de ocorrência e, o pior, o atraso no início das investigações e prisão dos criminosos.

Há alguns anos, ao tomar conhecimento de um crime, os policiais civis tinham condições de, imediatamente, sair à captura do infrator e recuperar o patrimônio subtraído. Hoje, isso não é possível. Não por culpa dos policiais. Mas porque não há policias suficientes.

Em 1993, a população da Capital Federal era de um milhão de habitantes para um efetivo de cerca de 4.900 policiais civis. Em 2015, nossa população ultrapassa os três milhões de habitantes e estamos estagnados em 4.800 policiais. A população triplicou, a criminalidade triplicou e não houve investimento em mais policiais para investigar.

Neste ano, cerca de quinhentos policiais se aposentaram. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de mais 500 aposentações. O atual governo deu posse a apenas 48 novos policiais. Cerca de 430 aprovados no concurso de 2013 já concluíram o curso da Academia de Polícia Civil e já estão aptos a começar o trabalho imediatamente.

A governança do Governo de Brasília impede a contratação daquele grupo alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, os recursos da Segurança Pública são do Fundo Constitucional do Distrito Federal – verbas federais e, portanto, não atingidas pela LRF.

Somadas às aposentadorias, o Governo de Brasília, por meio da Direção Geral da PCDF e da Procuradoria do DF realizaram um acordo com o Ministério Público cedendo 115 policiais civis ao sistema penitenciário para a realização de um trabalho que é da Secretaria de Justiça e não de um órgão da Segurança Pública. Esse número de policias equivale ao efetivo de duas delegacias pelo quadro atual.

Varias delegacias necessitam passar por reformas. Outras precisam ser demolidas e construídas novas, como são os casos de Sobradinho 2 (35ª DP), Taguatinga Norte (17ªDP) e Gama (20ª DP). As Delegacias de Planaltina (16ª DP), Ceilândia centro (15ªDP) e Vicente Pires (38ª DP) estão com as obras suspensas há vários meses, uma vez que a construtora faliu.

Os prédios do Instituto de Criminalística e do Instituto de Identificação estão longe de terem suas obras concluídas. O teto do Instituto de Pesquisa de DNA está desabando, escorado por vigas há mais de um ano. O Instituto de Medicina Legal deve ser um dos prédios mais antigos da PCDF e já não comporta suas necessidades há muito.

Apesar de todos esses problemas estruturais, a Polícia Civil perdeu R$ 15 milhões em investimento que estavam previstos para 2015. Recursos que poderiam garantir algumas daquelas obras. Além disso, do dinheiro que sobrou, cerca de outros R$ 15 milhões, corre-se o risco de vê-los perdidos e devolvidos para a União, caso não sejam executados até o dia 20 de dezembro.

Na verdade, caso não sejam executados antes do final do ano, há recursos previstos para a Segurança Pública no valor de R$ 500 milhões. Na crise propalada, essa importância seria crucial. O que não se pode permitir é que o dinheiro destinado à segurança pública seja desviado para outros segmentos ou, simplesmente, devolvidos à União.

Cidades como Águas Claras, Itapoã e Sol Nascente reclamam a instalação de delegacias. Mas de que serve um prédio sem policiais? De que adianta um prédio só de fachada, com uma bela placa de inauguração em mármore ou granito?

Uma placa, uma viatura e um prédio não resolvem crimes complexos. Não apuram fatos delituosos que repercutem na sociedade. Não garantem a preservação do patrimônio do cidadão e das empresas, desde o aparelho celular do estudante e do trabalhador, passando pelas fraudes milionárias no sistema bancário até as explosões em caixas eletrônicos – que agora cessaram, graças à atuação dos policiais civis do DF.

Mesmo para a preservação – mais do que justa; justíssima – dos templos religiosos, do que mais precisamos são policiais civis e não apenas prédios vazios.