Assembleia de deliberação do novo estatuto ocorrerá nesta quinta, 22

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ASSEMBLEIA
Assembleia que trata da proposta do novo Estatuto Social do Sinpol-DF ocorre no dia 22 deste mês (Foto: Arquivo Sinpol-DF)

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) convoca a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 14h30, no Auditório do IESB, em Brasília.

O IESB está localizado no SGAS, Quadra 613/614, Lotes 97 e 98 L2 Sul – Asa Sul, Brasília.

Na pauta da AGE está a aprovação da proposta do novo Estatuto Social do Sinpol-DF, a lei máxima que o rege. Inicialmente marcada para o fim de agosto, a assembleia foi adiada, dando lugar, na ocasião, ao ato em que foi votado o início da greve realizada no mês de setembro.

A reforma foi realizada ao longo de dez meses por uma comissão montada exclusivamente para esse fim e formada por diretores do sindicato e representantes sindicais.

A mudança foi necessária para atualizar algumas normas e institucionalizar outras. O objetivo maior é melhorar atuação do Sinpol-DF na esfera pública e no alinhamento das ações sindicais com os anseios da categoria.

Desde o dia 27 de julho, a proposta final desenhada pela comissão está disponível para consulta dos filiados, a fim de que qualquer um deles possa fazer, por meio de um formulário específico (que também será distribuído no dia da assembleia), sugestões à versão que será deliberada junto à categoria.

MUDANÇAS

Entre as alterações propostas, está a sugestão de criação do Fundo de Mobilização e Greve, que serviria para arcar com despesas inerentes às mobilizações e paralisações, bem como possíveis multas judiciais decorrentes de greves.

Outro item diz respeito à incompatibilidade das diretorias do sindicato com cargos políticos. Com isso, caso seja aprovado o texto proposto, a posse nessas funções desencadeará a saída do diretor do sindicato.

A proposta da comissão sugere, ainda, que para concorrer às eleições, tanto distritais quanto federais, será necessário que o integrante da diretoria se licencie do posto no Sinpol-DF.

Também há regras que sugerem um modelo de regulamentação para as despesas de alimentação, combustível e outras que se realizarem em razão do trabalho da Diretoria pelo Sinpol-DF.

Há previsão, ainda, de reduzir o número de integrantes da diretoria de 27 para 18, a partir das próximas eleições – que podem ganhar um mês fixo para ocorrerem: março.

O novo estatuto também estabelece a independência do Conselho Fiscal – que poderá ser eleito mesmo que seja de uma chapa diferente da escolhida para estar à frente da Diretoria. E, sendo aprovado pela categoria, ficará definido ainda o limite de dois mandatos consecutivos, com as gestões podendo ser reeleitas uma única vez.

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