MPDF e Polícia Civil fazem operação contra fraude em contrato da Saúde

Do Metrópoles

Segundo investigações, foram pagos recursos para gestão das UPAs de São Sebastião e Recanto das Emas sem que serviço tenha sido prestado

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) fazem uma operação na manhã desta quinta-feira (22/6) contra fraudes em contratos da Secretaria de Saúde com a Cruz Vermelha de Petrópolis para a gestão das unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de São Sebastião e Recanto das Emas. Segundo as investigações, houve pagamento de R$ 3,4 milhões no governo de José Roberto Arruda (PR) sem a prestação do serviço. O valor atualizado chega a R$ 8,9 milhões.

Estão sendo cumpridos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para depoimento) no DF. Entre eles está Joaquim Barros Neto, ex-secretário de Saúde, e o adjunto dele à época, Fernando Antunes. Também prestam depoimento na Decap Dea Mara de Carvalho, José Carlos Quinaglia e Silva, Alba Bonfim Palmeira, Fátima Celeste, Maria Luzimar, Asenath Teixeira
e Flora Rios.

Foram emitidos pela Justiça, ainda, três mandados de prisão preventiva, todos para o Rio de Janeiro, onde funciona a sede da Cruz Vermelha, contra Douglas de Oliveira, Richard Strauss Júnior e Tatty Anna Kroker.

No ano passado, o Metrópoles mostrou que o MPDFT propôs uma ação civil de improbidade administrativa e a imediata abertura de inquérito policial contra a Cruz Vermelha de Petrópolis, que firmou parceria com o GDF em 2010 para administrar as duas UPAs. O contrato com a entidade foi cancelado um mês depois por suspeitas de irregularidades, mas, mesmo assim, a Cruz Vermelha recebeu R$ 3,463 milhões e não devolveu o dinheiro, segundo os promotores. O valor corrigido chega a R$ 8,9 milhões.
A ação de improbidade cobra o ressarcimento da quantia aos cofres públicos, com pedido de liminar e bloqueio de bens dos envolvidos. Esse valor, de acordo com o MP, refere-se à atualização do dinheiro pago à Cruz Vermelha corrigido e somado a juros de mora. Já o pedido de abertura de inquérito policial pede o indiciamento dos dois representantes da entidade – Richard Strauss Cordeiro Junior e Douglas Souza de Oliveira – por formação de quadrilha, apropriação indébita e uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda ação, o MP quer que a Justiça autorize a quebra dos sigilos bancários, fiscal e de dados dos responsáveis pela conta que recebeu os recursos públicos, além do indiciamento de Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, então secretária adjunta de Saúde, e de Joaquim Carlos da Silva de Barros Neto, que era presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, por improbidade de administração pela contratação da empresa.

Processo viciado
Os promotores afirmam nas peças que todo o processo foi viciado, já que documentos essenciais teriam sido ignorados no ato da contratação. Eles também chamam a atenção para o fato de não ter sido aberta concorrência pública para que a parceria com a entidade fosse firmada – a Cruz Vermelha de Petrópolis foi contratada por dispensa de licitação.

Já existem ações desde 2011 que pedem o ressarcimento do valor. Há decisões favoráveis ao poder público, mas até o momento os recursos não foram devolvidos aos cofres públicos. “Fato, contudo, é que a ação se arrasta e o DF não consegue executar a sentença, sendo certo que a ré não ofereceu contestação, tendo transcorrido o processo à revelia”, diz outro trecho do documento protocolado pelo MP na Justiça.

A operação desta quinta foi batizada de Genebra, referência à cidade da Suíça onde a Cruz Vermelha Internacional foi fundada e onde fica a sede da entidade. A ação é conduzida pela 4ª Promotoria de Defesa da Saúde e pela 7ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O MP do Rio de Janeiro também participa.

A reportagem não conseguiu contatos com os envolvidos e nem com seus advogados. No ano passado, a Cruz Vermelha enviou nota à reportagem com o seguinte teor:

A respeito da ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT por irregularidades na Saúde do DF a Cruz Vermelha de Petrópolis esclarece:

O contrato citado foi celebrado, em 2010, pela gestão anterior. Ressalte-se que sem anuência ou participação do Órgão Central. Isso foi possível porque o estatuto da Cruz Vermelha, à época, permitia esse tipo de negociação autônoma pelos gestores de cada unidade.

A atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis salienta que a entidade foi usada indevidamente, em 2010, pela administração para enriquecimento ilícito de pessoas de má fé, causando grande dano financeiro a Cruz Vermelha e ao Governo do Distrito Federal.

Toda colaboração para investigação está sendo prestada por parte da atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis, inclusive com ampla disposição para esclarecimentos e identificação dos verdadeiros responsáveis pelos fatos narrados na Ação de Improbidade.