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06.04.17 - Sessão sobre a Reforma da Previdência na CDH do Senado

Da Comunicação Sinpol-DF

A vice-presidente do Sinpol-DF, Marcele Alcântara, participou nesta quinta, 6, de uma audiência pública sobre os impactos da Reforma da Previdência entre policiais civis, militares, federais e rodoviários promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Senadores, deputados federais e representantes de diversas categorias de profissionais da Segurança Pública participaram do debate – defendendo, sobretudo, a manutenção do reconhecimento da atividade policial como atividade de risco.

Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também apresentaram dados preliminares do estudo sobre a expectativa de vida dos policiais, contratado por meio de um consórcio entre o Sinpol-DF, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

A pesquisa deve ser encerrada ainda neste mês de abril, no entanto, algumas conclusões preliminares já permitem afirmar que “os anos de vida perdidos por causas externas e outras evitáveis apontam para situação de risco diferenciado para a população analisada, quando comparado com os demais funcionários públicos federais de nível superior”, ressaltou, durante a audiência, o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Estudos Estratégicos da FGV, Gerson Silva.

“É notório que o Brasil está em um quadro de violência muito grande e essa violência gera risco para quem trabalha com a violência”, pontuou o pesquisador. Gerson observou ainda que além da possibilidade de óbito inerente ao trabalho policial, esse risco também leva a uma condição elevada de estresse, “que reduz bastante a qualidade de vida desses profissionais, o que pode gerar uma série de doenças”

EXPECTATIVA DE VIDA

Os dados levantados com as três categorias pesquisadas foram comparados com a tábua de vida dos funcionários públicos federais, com dados retirados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e integrados com o Ministério da Saúde, para que fosse identificada a causa de morte dos profissionais.

A pesquisa incluiu desde entrevistas a análise de questionário, que teve mais de sete mil respostas. Ao longo de seis meses, puderam ser identificados uma série de fatores estressores, a exemplo da sobrecarga e condições de trabalho consideradas inseguras.

“A população pesquisada está sujeita a uma gama muito grande de fatores estressores, que evoluem com o aumento dessa demanda de trabalho. E, por fim, é uma população com grande presença de doenças físicas e mentais”, conclui o estudo.

A pesquisa aponta ainda que, aos 50 anos, a expectativa de vida do policial é de aproximadamente dois anos e três meses a menos que os demais funcionários públicos. “Eles têm uma sobrevida menor, associada uma taxa de mortalidade maior”, afirmou o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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DISCUSSÃO

Durante as quase quatro horas de audiência pública, os participantes, de forma unânime, posicionaram-se contrários à inclusão dos profissionais da Segurança Pública no texto geral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a Reforma da Previdência.

Diversas manifestações também se voltaram à necessidade de combate à PEC como um todo, sobretudo com o argumento de há sérios desencontros quanto aos números da Previdência Social no Brasil.

A decisão tomada nesta quarta, 5, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que todos profissionais de segurança, assim como os militares, não têm direito à greve também foi retomada durante as discussões. Na ocasião, alguns ministros chegaram a embasar seus votos ressaltando que, diferentes dos demais, esses servidores possuem a aposentadoria policial.

O entendimento é de que, já que o STF colocou os profissionais da segurança pública nas mesmas condições dos militares quanto ao direito à greve, os demais direitos dos militares também deveriam ser extensivos a todos os policiais, incluindo uma proposta alternativa de reforma previdenciária.

DEFESA

“Os governantes ainda fazem um discurso pautado em gasto. Segurança pública não é um gasto; é um investimento para uma sociedade justa e democrática”, pontuou, na mesa debate, a vice-presidente do Sinpol-DF. Segundo Marcele Alcântara, “quando a discussão, seja ela qual for, é baseada apenas em números, despesas, perde-se a qualidade de serviço. Não é isso que um governo deve oferecer para a sua população”.

Além da quantidade de policiais mortos em ou fora de serviço, Marcele ressaltou a elevada incidência de suicídio entre os profissionais de Segurança Pública. “As doenças mentais que nos acometem são renegadas a um segundo plano, à vergonha. Poucas instituições investem em uma saúde mental, mas a maioria cobra serviço”.

“Na Polícia Civil do Distrito Federal, nós temos um efetivo equiparado a 1993, com um volume de serviço, no mínimo quatro vezes maior e, ainda assim, a instituição cobra que o servidor trabalhe da mesma forma – como se nós tivéssemos um efetivo pleno”, pontuou a representante do Sinpol-DF.

“A PEC quer fazer uma discussão financeira, alegando que nós podemos contribuir muito mais. Mas que servidor é esse, já tão debilitado, depois de 20, 25, 30 anos de serviço, que o governo quer continuar ofertando à sociedade? Com essas condições, ser servidor de Segurança Pública vale a pena?’, questionou.

Além do Sinpol-DF, diversas entidades que integram União dos Policiais do Brasil (UPB) também estiveram representadas na Comissão de Direitos Humanos.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) aproveitou a oportunidade para reforçar o chamamento para o “Dia Nacional de Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública”, quando profissionais da Segurança Pública de todo o Brasil virão protestar em frente ao Congresso Nacional.

“Eu conclamo a todos para que no dia 18 a gente venha fazer aqui uma manifestação pacífica. Nós temos que demonstrar para o governo a nossa insatisfação com essas medidas. A nossa arma é a nossa união e nós iremos sim combater todo tipo de tentativa de retirar os direitos consagrados das nossas polícias”, concluiu Gandra.

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1 COMENTÁRIO

  1. Me desculpem os colegas que estão vivenciando os momentos de tentavas de dialogo com esse Governo vagabundo que consegue com suas mentiras ou com conveniência politica do nosso Sindicato tempo para enganar a categoria em proveito politico futuro. Vivenciei momentos como esse e sei que que tudo é combinado e tem um proposito. Espero que os colegas que compõe essa Diretoria do Sinpol e que acompanhei desde o dia que assumiram como agentes da PCDF honrem todos os Policiais perante a sociedade de Brasilia e sirva de exemplo para toda Policia do Brasil como sempre tem sido.