Cessão de agentes à Sesipe pode deflagrar paralisação dos policiais civis

A medida é uma resposta ao acordo firmado entre a Direção da Polícia Civil do DF (PCDF), a Procuradoria do GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acertando a transferência dos Agentes Policiais de Custódia

Os policiais civis do Distrito Federal que compareceram à assembleia convocada pelo Sinpol-DF na tarde da última sexta-feira, 27, devem votar na próxima quinta, 3 de dezembro, por uma paralisação ou greve em resposta à cessão de 115 agentes policiais de custódia para o sistema prisional. Uma nova assembleia com indicativo de greve será convocada pelo sindicato para, naquela data, deliberar junto à categoria.

A medida é uma resposta ao acordo firmado entre a Direção da Polícia Civil do DF (PCDF), a Procuradoria do GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acertando a transferência dos Agentes Policiais de Custódia. O órgão ministerial moveu uma ação de inconstitucionalidade da Lei 13.064/14, que renomeou o cargo e estabeleceu o retorno dos agentes policiais de custódia à PCDF.

Para a diretoria do Sinpol-DF, o acordo é questionável não só porque vai de encontro a uma lei federal mas, sobretudo, por ter sido definido sem a concordância da parte mais afetada na questão: os próprios agentes por meio do sindicato que os representa.

“Nós sempre deixamos claro, e mantivemos essa posição a todo tempo, que não aceitaríamos essa transferência. Sempre exigimos o cumprimento da lei, que é federal, na íntegra”, explica o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o Gaúcho, durante a assembleia.

DÉFICIT

Além disso, ele afirmou que não há motivos plausíveis para essa cessão ocorrer justamente no momento em que a PCDF acumula um déficit de 50% em seu efetivo. Gaúcho mencionou a probabilidade dos agentes de polícia serem realocados para fazer a custódia, o que caracteriza desvio de função e, assim, agravar ainda mais o quadro da falta de pessoal.
“É um absurdo que a Polícia Civil e o GDF aceitem esse acordo diante da defasagem que temos. Os agentes policiais de custódia são policiais civis, é na Polícia que eles devem ficar e aqui há muito trabalho para eles”, afirma.

O presidente do Sinpol-DF anunciou que o escritório que presta assessoria jurídica à entidade já está analisando as medidas judiciais para reverter a decisão. Um dos advogados à frente do caso, Johann Homonnai Júnior, compareceu à assembleia. “Há uma série de irregularidades e, por isso, cabe recurso. Essa decisão foi tomada à revelia da categoria”, confirma.

ENGAJAMENTO

Os agentes policiais de custódia utilizaram a palavra para cobrar união entre eles neste momento. Eles foram maioria na assembleia e, junto à diretoria, também cobraram engajamento dos policiais dos demais cargos.

A paralisação ou greve é tida, entre eles, como uma maneira de pressionar a PCDF a recuar do acordo. “Não podemos nos acovardar. Essa decisão é absurda. A Polícia Civil está passando como um rolo compressor por cima de nós”, bradou um dos agentes policiais de custódia que está na lista dos cedidos.

“Essa é uma luta de todos, pois não é apenas um grupo que sofrerá. Todos, inclusive quem estiver na ponta, principalmente nos plantões, será afetado”, acrescentou Gaúcho, ao fim dos pronunciamentos.

Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicado da Polícia Civil do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes penitenciários, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A nova diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o reconhecimento definitivo de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

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