PL que reconhece o nível superior avança na Câmara Federal

A menos de uma semana do Dia do Policial Civil, a categoria pode comemorar nesta quarta-feira, 15, mais uma grande vitória: foi aprovado, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei (PL) 8078/2014, que transforma em nível superior os cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, uma antiga reivindicação da classe.

“Hoje é um dia de vitória para toda a categoria, pois finalmente o nosso projeto de reconhecimento do nível superior avançou no Congresso Nacional”, comemora o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho.

“Ficamos muito felizes com a aprovação, que foi unânime, e com o reconhecimento demonstrado pelos deputados do trabalhado que o sindicato tem feito no sentido de fazer avançar esse projeto. Hoje podemos comemorar, mas o importante é que vamos continuar lutando pelos nossos pleitos”, acrescenta.

Antes de ser posto em votação, o relator do projeto, o deputado Roney Nemer (PMDB-DF), lembrou que, hoje, a prática já é de nível superior e que a alteração não resulta em nenhum impacto financeiro para a União. “A investidura dos cargos de carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme preceitua a Lei 9.264, exige diploma universitário. Assim, não justifica o tratamento dado aos servidores como sendo de nível intermediário. No entanto, os cargos só passarão a ser reconhecidos como de nível superior com a aprovação do presente Projeto de Lei”, observou o deputado.

Luta do Sinpol-DF

O projeto ganhou a defesa de outros parlamentares. O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), por sua vez, esclareceu que a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal nasceram do mesmo embrião e são regidas pelo mesmo estatuto, destacando ainda que ambas são organizadas e mantidas pela União.

Ainda de acordo com Laerte Bessa, a Polícia Civil do Distrito Federal, “hoje, é reconhecida como a melhor do país e uma das melhores da América Latina”. Para ele, “isso se deve, em parte, aos conhecimentos agregados à corporação graças a exigência do nível superior para todas as carreiras desde 2005”. “Hoje nós estamos sacramentando e regularizando uma situação que estava irregular”, concluiu o deputado.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), “essa proposição significa, dentre tantas outras coisas, o resgate da valorização e a sinalização de que este Parlamento e o Governo Federal estão reconhecendo o trabalho desses profissionais e estão valorizando os policiais e as policiais aqui do DF”. Em seu discurso, a deputada federal também reconheceu o papel do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para o avanço do Projeto de Lei.

“Eles têm vindo a esse parlamento diuturnamente para tentar aperfeiçoar o projeto. Nós fomos apenas instrumentos para viabilizar suas solicitações. Esses profissionais e essas profissionais que aqui estão carregam para casa hoje uma vitória. Parabéns ao sindicato”, reconheceu Ericka Kokay.

Seguindo o caminho, a deputado Rôney Nemer também elogiou o trabalho aguerrido do Sinpol e brincou: “vou colocar uma folha de ponto lá no meu gabinete para eles assinarem, porque todo dia eles estão aqui na Câmara lutando pelos seus pleitos. Isso é muito legal”, acrescentou o relator do PL.

Novas etapas

O PL será encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Sinpol-DF já pediu ao deputado Laerte Bessa que ele requeira a relatoria na CSPCCO.

O deputado Rôney Nemer disse ter solicitado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que coloque o requerimento de urgência para votação do PL 8078/14 no Plenário da Câmara. Isso dará um andamento mais acelerado ao projeto, podendo, inclusive, fazer com que ele seja votado já no Plenário ao mesmo tempo em que sejam apresentados os relatórios daquelas duas comissões.

“Agradecemos aos policiais que compareceram à votação, demonstrando união e forca da categoria”, afirma Gaúcho.

Sobre o Sinpol-DF

Fundado em 1988, o Sindicado da Polícia Civil do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes penitenciários, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A nova diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o reconhecimento definitivo de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

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