Para o Sinpol-DF, PLs 1952/07 e 6493/09 representam retrocesso na segurança pública

*Release enviado à imprensa

A Câmara dos Deputados deve votar, a partir desta terça, 24, os projetos de lei 1952/07 e 6493/09 que tratam do regime disciplinar e lei orgânica das polícias Civil do Distrito Federal e Federal.

O PL 1952/07 prevê a suspensão de três a sete dias dos policiais que deixarem, habitualmente, de saldar dívida ou que promoverem manifestação contra ato da administração ou de desapreço a qualquer autoridade. Além disso, policiais que divulgarem na imprensa ou na internet fato ocorrido na repartição, serão suspensos de 30 a 60 dias.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) se reunirá com lideranças políticas solicitando que os PL’s não sejam colocados em votação esta semana. “O PL 1952/07 traz algumas situações em que o policial será punido com penas de advertência e até demissão. Além disso, os pontos polêmicos sequer foram discutidos com as categorias envolvidas. Há muitos artigos que dão margem à uma interpretação subjetiva”, destaca Rodrigo Franco,  o “Gaúcho”, presidente do Sinpol-DF.

“Hoje, o que vemos na polícia é uma grande insatisfação e desmotivação dos agentes de segurança que, em muitos casos, desenvolvem doenças mentais como depressão e ansiedade chegando ao extremo em casos de suicídio. Nosso temor, é que esses casos se agravem com o cerceamento da liberdade de opinião e com perseguições pessoais”, destaca Franco. Outro ponto questionado pelo Sinpol, é a elaboração de projetos sem que as entidades de classe tenham participação no processo.

PL 6493/09

O PL 6493/09 dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal. Para o presidente do Sinpol, o projeto de lei não condiz com o trabalho desenvolvido no dia a dia.
“Hoje, a função dos agentes, escrivães e papiloscopistas tem uma complexidade e importância dentro da atividade policial que não é reconhecida na legislação e o projeto da forma como está não avança nesse sentido”, comenta Rodrigo Franco.

CONVOCAÇÃO

O Sinpol, sugeriu aos nove mil policiais Civis do Distrito Federal que encaminhem e-mails e mensagens nas redes sociais dos deputados federais do DF e líderes partidários manifestando a contrariedade com a votação aceleradas dos PL’s.1952/07 e 6493/07.

“Estaremos presente no Congresso a partir dessa segunda-feira a fim de lutar pelo direito dos Policiais Civis e contra o retrocesso na gestão da segurança pública”, afirma Franco.