Sinpol-DF defende aposentadoria dos policiais civis em audiência no Senado

Da Comunicação Sinpol-DF

A vice-presidente do Sinpol-DF, Marcele Alcântara, participou nesta quinta, 6, de uma audiência pública sobre os impactos da Reforma da Previdência entre policiais civis, militares, federais e rodoviários promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Senadores, deputados federais e representantes de diversas categorias de profissionais da Segurança Pública participaram do debate – defendendo, sobretudo, a manutenção do reconhecimento da atividade policial como atividade de risco.

Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também apresentaram dados preliminares do estudo sobre a expectativa de vida dos policiais, contratado por meio de um consórcio entre o Sinpol-DF, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

A pesquisa deve ser encerrada ainda neste mês de abril, no entanto, algumas conclusões preliminares já permitem afirmar que “os anos de vida perdidos por causas externas e outras evitáveis apontam para situação de risco diferenciado para a população analisada, quando comparado com os demais funcionários públicos federais de nível superior”, ressaltou, durante a audiência, o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Estudos Estratégicos da FGV, Gerson Silva.

“É notório que o Brasil está em um quadro de violência muito grande e essa violência gera risco para quem trabalha com a violência”, pontuou o pesquisador. Gerson observou ainda que além da possibilidade de óbito inerente ao trabalho policial, esse risco também leva a uma condição elevada de estresse, “que reduz bastante a qualidade de vida desses profissionais, o que pode gerar uma série de doenças”

EXPECTATIVA DE VIDA

Os dados levantados com as três categorias pesquisadas foram comparados com a tábua de vida dos funcionários públicos federais, com dados retirados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e integrados com o Ministério da Saúde, para que fosse identificada a causa de morte dos profissionais.

A pesquisa incluiu desde entrevistas a análise de questionário, que teve mais de sete mil respostas. Ao longo de seis meses, puderam ser identificados uma série de fatores estressores, a exemplo da sobrecarga e condições de trabalho consideradas inseguras.

“A população pesquisada está sujeita a uma gama muito grande de fatores estressores, que evoluem com o aumento dessa demanda de trabalho. E, por fim, é uma população com grande presença de doenças físicas e mentais”, conclui o estudo.

A pesquisa aponta ainda que, aos 50 anos, a expectativa de vida do policial é de aproximadamente dois anos e três meses a menos que os demais funcionários públicos. “Eles têm uma sobrevida menor, associada uma taxa de mortalidade maior”, afirmou o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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DISCUSSÃO

Durante as quase quatro horas de audiência pública, os participantes, de forma unânime, posicionaram-se contrários à inclusão dos profissionais da Segurança Pública no texto geral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a Reforma da Previdência.

Diversas manifestações também se voltaram à necessidade de combate à PEC como um todo, sobretudo com o argumento de há sérios desencontros quanto aos números da Previdência Social no Brasil.

A decisão tomada nesta quarta, 5, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que todos profissionais de segurança, assim como os militares, não têm direito à greve também foi retomada durante as discussões. Na ocasião, alguns ministros chegaram a embasar seus votos ressaltando que, diferentes dos demais, esses servidores possuem a aposentadoria policial.

O entendimento é de que, já que o STF colocou os profissionais da segurança pública nas mesmas condições dos militares quanto ao direito à greve, os demais direitos dos militares também deveriam ser extensivos a todos os policiais, incluindo uma proposta alternativa de reforma previdenciária.

DEFESA

“Os governantes ainda fazem um discurso pautado em gasto. Segurança pública não é um gasto; é um investimento para uma sociedade justa e democrática”, pontuou, na mesa debate, a vice-presidente do Sinpol-DF. Segundo Marcele Alcântara, “quando a discussão, seja ela qual for, é baseada apenas em números, despesas, perde-se a qualidade de serviço. Não é isso que um governo deve oferecer para a sua população”.

Além da quantidade de policiais mortos em ou fora de serviço, Marcele ressaltou a elevada incidência de suicídio entre os profissionais de Segurança Pública. “As doenças mentais que nos acometem são renegadas a um segundo plano, à vergonha. Poucas instituições investem em uma saúde mental, mas a maioria cobra serviço”.

“Na Polícia Civil do Distrito Federal, nós temos um efetivo equiparado a 1993, com um volume de serviço, no mínimo quatro vezes maior e, ainda assim, a instituição cobra que o servidor trabalhe da mesma forma – como se nós tivéssemos um efetivo pleno”, pontuou a representante do Sinpol-DF.

“A PEC quer fazer uma discussão financeira, alegando que nós podemos contribuir muito mais. Mas que servidor é esse, já tão debilitado, depois de 20, 25, 30 anos de serviço, que o governo quer continuar ofertando à sociedade? Com essas condições, ser servidor de Segurança Pública vale a pena?’, questionou.

Além do Sinpol-DF, diversas entidades que integram União dos Policiais do Brasil (UPB) também estiveram representadas na Comissão de Direitos Humanos.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) aproveitou a oportunidade para reforçar o chamamento para o “Dia Nacional de Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública”, quando profissionais da Segurança Pública de todo o Brasil virão protestar em frente ao Congresso Nacional.

“Eu conclamo a todos para que no dia 18 a gente venha fazer aqui uma manifestação pacífica. Nós temos que demonstrar para o governo a nossa insatisfação com essas medidas. A nossa arma é a nossa união e nós iremos sim combater todo tipo de tentativa de retirar os direitos consagrados das nossas polícias”, concluiu Gandra.