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Da Comunicação Sinpol-DF
Diante do posicionamento do Governo do Distrito Federal (GDF) em fechar as portas da negociação, o Sinpol-DF convocou para a tarde desta quinta, 22, uma reunião geral com sindicalizados, representantes sindicais, dirigentes do Sindepo-DF e das demais associações de classe.
O grupo discutiu as estratégias que devem ser deliberadas na assembleia desta sexta, 23, 14h, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
O consenso é de que a mobilização deve ganhar novos contornos e que a categoria deve estar preparada para um período longo de luta pela manutenção da isonomia. Sobretudo, os próximos dias exigirão sinergia entre todas as entidades.
Para o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, o GDF empenhou esforços para que os policiais civis rejeitassem as propostas apresentada. A avaliação dele é de que ao fechar um acordo com a categoria, o governo teria que ceder às demais – principalmente aos policiais militares e bombeiros.
“O governo não quer nos oferecer nada. Vislumbramos um cenário com perspectivas ruins. Por isso devemos adotar uma estratégia madura, pois se desistirmos o governo sairá vitorioso”, advertiu Gaúcho.
ENTIDADES
À mesa, além dele, estavam Rafael Sampaio, presidente em exercício do Sindepo-DF, Rodrigo Meneses, presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Papiloscopistas (Asbrapp) e diretor de Informática adjunto do Sinpol-DF, Fábio Braga, vice-presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais (ABPC), Carlos Lima, diretor da Associação Brasiliente dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC), Francisco D’Sousa, presidente da Associação Geral da Polícia Civil (Agepol) e Aluísio Trindade, presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal (ABrML).
Para Rafael Sampaio, o momento é de planejar o movimento a longo prazo, sem perder o foco na isonomia. Segundo ele, está claro que a categoria policial civil não é prioridade para o governador.
“O governo não quer manter nossa isonomia. A nossa atuação deve ser política, pois será um movimento longo e temos que nos manter na luta”, defendeu.
D’Sousa reiterou a necessidade de judicializar a questão. Segundo ele, é preciso questionar a competência do GDF para legislar sobre a remuneração dos servidores da Polícia Civil do DF (PCDF).
“Nesse aspecto, temos tudo ao nosso favor. Se há alguém que pode dizer algo sobre nossa paridade, é o governo federal. Mais que histórica, nossa paridade é legal porque quando o Fundo Constitucional ainda não existia a legislação já obrigava a União a pagar nossos salários”, explicou.
ATUAÇÃO
A mesma tese foi defendida por Carlos Lima, da AAPC. Para ele, o GDF administra mal o Fundo Constitucional “desrespeitando a lei e a Constituição”. “Não podemos abrir mão desse direito que conquistamos. O nosso grande dilema é que vivemos uma situação híbrida, pois trabalhamos para dois entes”, acrescentou.
Fábio Braga defendeu a manutenção da “PCDF Legal” e disse que os peritos criminais estão em sintonia com os demais cargos. “As propostas do GDF são um engodo. Trabalhando em conjunto, teremos sucesso”, afirmou.
Para Aluísio Trindade, o momento também é de unir esforços. “A negociação está praticamente esgotada. Se usassem o Fundo conforme dita a Constituição, haveria dinheiro”, disse. Já Rodrigo Meneses, em um rápido pronunciamento, afirmou que a Asbrapp também está fechada com o movimento e que os Peritos em Papiloscopia apoiam as ações propostas até aqui em nome da luta pela isonomia.
MEDIDAS
Os sindicalizados e representantes que fizeram o uso da palavra sugeriram ações em várias áreas para aumentar a pressão em cima do governo. Houve quem reivindicasse mais engajamento dos delegados, pois ainda há muitas dúvidas sobre a adesão real deles.
O consenso é de que a atuação, a partir de agora, deve ocorrer em três eixos: político, operacional e jurídico.
No caso do primeiro, os sindicatos vão buscar apoio na Câmara Federal, junto à bancada do DF, e na Câmara Legislativa. O ex-vice-governador Tadeu Filippeli, hoje assessor do presidente Michel Temer, será novamente procurado para apoiar a categoria.
Também se buscará uma nova agenda no MPOG para discutir a recomposição salarial dos policiais civis. Outra linha de frente buscará o Tribunal de Contas da União (TCU).
“PCDF LEGAL”
Haverá, ainda, um trabalho de conscientização nas delegacias para que se fomente o debate acerca da publicação das atribuições atualizadas conforme relatório final do Grupo de Trabalho criado com essa finalidade. O documento está há 300 dias engavetado na Direção Geral da PCDF.
No eixo operacional, haverá a intensificação das ações da “PCDF Legal” com adição de mais itens, principalmente alguns que se respaldem na atividade de perícia criminal.
A atuação jurídica contemplará ações que visem garantir a manutenção da paridade e o fim dos desvios no Fundo Constitucional, além da busca por uma definição jurídica acerca da “paternidade” da PCDF.
As propostas serão detalhadas na assembleia desta sexta e colocadas em votação junto com o que for sugerido no momento de discussão.
O Sinpol-DF também está no WhatsApp. Adicione: (61) 999 197 197. Saiba mais.
Publicado em 01out2016, ora republicado.
Senhores,
Não sei em que pé andam as discussões de estratégias e, mesmo arriscando que já tenham ponderado sobre o assunto, gostaria de propor:
1 – considerando que o Governador deve estar sendo acuado pelos militares(PM e CBMDF) no sentido de que, em havendo a concessão de reajustes à PCDF, ele seria cobrado para também estender a concessão a eles (militares), sob a ameaça de não ter como segurar aquelas categorias;
2 – considerando que é notória a crise financeira que se abate sobre o Governo Federal, a maioria dos estados e o próprio DF, sendo que faz parte dos acordos de rolagem de dívidas a NÃO CONCESSÃO de novos reajustes, o controle de gastos em face à inflação medida no período anterior e limitado a determinado percentual da arrecadação, alem de outras medidas;
3 – considerando que as despesas com a Segurança Pública do DF são arcadas pela União; e
4 – considerando nossa isonomia com o DPF;
5 – levando em consideração que o reajuste do DPF já foi concedido sem considerar o efeito “cascata” concernente à PCDF, o que implica em certa exigibilidade de nossa parte, sendo oportuno considerar que até mesmo o reajuste do STF vem sendo emperrado justamente devido ao efeito “cascata” que provocaria;
PROPONHO: sejam promovidos meios no sentido de judicializar a questão do dissídio trabalhista contra o GDF no sentido de que o GOVERNADOR tenha ORDEM JUDICIAL como OBRIGAÇÃO DE FAZER para encaminhar a mensagem pela isonomia à Presidência da República. Com isto,o Governador poderia tempo todo responsabilizar a Justiça por obediência à ordem e não por autodeterminação, mantendo esse trunfo para repelir a ameaça dos militares.
Tendo em consideração que, caso o Governador de fato não tenha a mínima vontade em enviar a mensagem, em sendo obrigado a fazê-lo, incorreria em desobediência judicial. É certo ainda que o mecanismo pode não ser o melhor ou mais adequado caminho, mas de imediato transferiria o foco do problema para a Presidência da República, que passaria a ser o alvo de nossa reivindicação.
Se tudo pudesse ser feito de comum acordo, preferencialmente sem conhecimento, anuência e, dificilmente, a aquiescência dos militares da Casa Militar do Governador, facilitaria e agilitaria a solução.
É a sugestão.
ETELVINO GOMES
Prezado Etelvino, enviaremos o seu comentário à diretoria.
Cordialmente,
Comunicação Sinpol-DF.