Avança PL ​que prevê indenização para dependentes de policiais mortos no dever

Na ​última quarta​, 28, profissionais das forças de segurança pública conquistaram uma importante vitória na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 4140/12 foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa.

O PL, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), determina o pagamento de indenização a familiares de policiais civis, bombeiros e policiais militares mortos em serviço ou em razão de suas funções.

De acordo com a proposta, os dependentes deverão ser indenizados sempre que a morte desses servidores acontecer no cumprimento dos seus deveres – ainda que não estejam em horário de trabalho.

Entre os objetivos do projeto está o estabelecimento de uma norma única para todas as unidades federativas. Ele propõe que a indenização corresponda a 12 vezes da última remuneração recebida pelo profissional de segurança.

TRAMITAÇÃO

Inicialmente, o PL 4140/12 previa a criação desse direito apenas para os bombeiros e policiais militares. O texto aprovado nesta quarta, no entanto, já inclui os policiais civis, acrescentados através de um substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator do projeto na Comissão.

Com a aprovação unânime, na CTASP, do parecer apresentado pelo relator, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por ter caráter conclusivo, a proposta não precisa ir a plenário, e, da CCJC, segue para as comissões do Senado Federal.

O Sinpol-DF acompanhará toda a tramitação do PL até que ele definitivamente se transforme em lei.

JUNTOS SOMOS FORTES!