O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) manifesta preocupação com as alterações propostas na Medida Provisória 664.
A MP, que altera as regras de acesso a benefícios previdenciários, faz parte do esforço do Governo Federal para equilibrar as contas públicas, mas coloca o ônus na conta dos trabalhadores.
Entre outras consequências, com a aprovação da medida, a pensão por morte deixaria de ser paga de forma vitalícia e também deixaria de ser integral, sendo reduzida por uma tabela percentual.
(A Diretoria Jurídica do Sinpol-DF preparou uma Nota Informativa na qual explica quais os prejuízos que a MP 664 trará aos policiais civis do DF, caso aprovada. Leia aqui.)
Preocupado com a possível aprovação da MP, o sindicado tem procurado a bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputas para informar da sua posição contrária à nova regulamentação.
Na última terça-feira, 5, a diretoria do Sinpol-DF esteve no gabinete do deputado Laerte Bessa, que, mais uma vez, mostrou-se favorável ao pleito da categoria.
O deputado informou que já apresentou uma emenda que vai na mesma direção da posição do sindicato. O propósito é que sejam mantidas a vitaliciedade e a integralidade da pensão para dependentes dos profissionais que atuam nas forças de segurança pública.
Segundo o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, “a importância da emenda é explicada pelo fato de que a atividade policial é uma atividade de risco. A principal ferramenta do policial é a sua própria vida. Colocando a sua vida em risco, a família desse policial precisa ficar abrigada, caso venha a falecer em razão da atividade que exerce”.
JUNTOS SOMOS FORTES!