Para o Sinpol-DF, êxito do Pacto Pela Vida passa pela valorização dos policiais civis

Na última sexta-feira, 8, no auditório da Direção Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o secretário da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Arthur Trindade, apresentou oficialmente aos policiais civis a metodologia de trabalho do programa Pacto Pela Vida.

A apresentação teve três objetivos principais: a descrição do programa, o delineamento dos seus objetivos e a exposição de como ele está sendo estruturado. Segundo Arthur Trindade, “basicamente, o Pacto pela Vida é uma metodologia de trabalho que visa melhorar a capacidade de governança na área da segurança pública e dar mais condições de articulação e coordenação de ações”.

Também participaram da apresentação o diretor geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba e a gestora do Pacto pela Vida, Andrea Macedo.

Na base do Pacto estão Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento de Trânsito (Detran). A Agência de Fiscalização (Agefis), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), além de outros segmentos também estarão diretamente envolvidos no programa.

De acordo com o secretário, como forma de envolver todas as áreas de governo, o governador participará ativamente do programa, e assim se espera que sejam aprimoradas as políticas de prevenção da violência e da criminalidade com a participação, além das instituições de segurança pública qualificada, de outros órgãos e entidades.

A ideia é que não haja hierarquia entre os atores e parte do conceito de que a participação de diferentes atores é necessária para a solução de grandes problemas.

Ainda segundo Arthur Trindade, 98 propostas das diversas Secretarias de Estado já foram compiladas e agrupadas em dois grupos – um de Fortalecimento Institucional e outro de Prevenção da Violência. Uma carta consulta foi então encaminhada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o propósito de angariar fundos para financiamento dessas políticas, que terão o foco definido pela SSP.

SITUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

A diretoria Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou do evento. O presidente, Rodrigo Franco, o Gaúcho, posicionou-se a favor do programa, mas deixou claro que o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa levar em consideração a situação crítica em que se encontra a Polícia Civil do DF.

“Nós queremos da direção da Policia Civil, da Secretaria de Segurança Pública e do GDF uma contrapartida no lado humano”, afirmou Gaúcho.

O presidente do Sinpol-DF destacou a vocação dos profissionais que integram a corporação, mas lembrou também a desmotivação e o cansaço que acometem a categoria. “Isso acontece por uma série de fatores que vem se acumulando ao longo do tempo. Um dos principais motivos é a falta de efetivo que nós temos”, observou.

Gaúcho voltou a cobrar a nomeação imediata dos 475 aprovados no último concurso da PCDF e pontou que, “hoje, não conseguimos prestar um serviço à altura daquilo que a sociedade espera”.

“A realidade atual dos plantões nas delegacias é de apenas três ou quatro policiais trabalhando, quando deveríamos ter o mínimo de oito para prestar um serviço de qualidade, com policiais plantonistas comparecendo aos locais de crime, fazendo diligências e investigações preliminares. São ações que aumentam a capacidade de solucionar os crime e terão impacto no sucesso do programa”, acrescentou.

DIFERENTES EIXOS

Durante a reunião de sexta, o secretário apresentou políticas semelhantes que foram colocadas em prática em outros estados, mas ressaltou que, em geral, elas focam apenas na redução de homicídios. O programa brasiliense, no entanto, também terá o propósito de aumentar as condições de segurança e a qualidade de vida da população.

Para isso, além de atuar para a redução dos crimes violentos letais intencionais, o programa preconiza o aumento da sensação de segurança dos moradores do Distrito Federal, que está associada também aos crimes contra o patrimônio, ao grau de confiança nas instituições de segurança pública e à qualidade do serviço que prestam à população.

“A ação da polícia pode ser efetiva a curto prazo, mas se você não tiver uma política de prevenção, você não vai diminuir o número de pessoas envolvidas no mundo do crime”, afirmou Arthur Trindade. “Se as próximas gerações não tiverem melhores condições ou outros incentivos, nós vamos ter o mesmo número de pessoas cometendo crimes que tínhamos no passado”, completou o secretário.

INDICADORES

A responsabilização, um dos alicerces do Pacto, será estabelecida a partir de indicadores. Ao longo dos últimos meses, um Grupo de Trabalho (GT), formado por representantes dos órgãos e entidade vinculados ao Pacto, elaborou indicadores de resultado e também indicadores de desempenho para os eixos do programa que tratam dos crimes.

Com os indicadores de desempenho, não serão, por exemplo, monitoradas as taxas de homicídios, mas sim as taxas de elucidação de homicídios, o número de armas de fogo apreendidas, o tempo de chegada da perícia no local do crime, o número de locais de crime adequadamente preservados, entre outros pontos.

“O que a gente irá monitorar é o que as Policiais realmente fazem, não a expectativa que temos sobre o trabalho delas”, esclareceu o secretário. “Trata-se de uma nova concepção de trabalho, com indicadores de produtividade e metas a serem atingidas. É uma concepção diferente no sentido de que não vamos trabalhar com índices”, acrescentou.

Para a diretoria do sindicato, porém, é preciso investir nos recursos humanos, expandido o quadro, dando-lhe melhores condições de trabalho, capacitação continuada e equipamentos. A Polícia Civil do DF dispõe de um quadro de servidores de nível superior, oriundo das mais variadas áreas acadêmicas, mas o potencial humano da instituição não tem sido devidamente valorizado. Sem uma política pública que promova o servidor, não tem como aumentar a produtividade, ou seja, menos crimes serão solucionados.

Será montado também um Grupo de Trabalho para definir os indicadores do eixo que busca o aumento da sensação de segurança e a melhoria dos serviços. Gaúcho, presidente do Sinpol-DF, colocou a entidade à disposição do GDF para contribuir com as discussões nesse GT.

ALTERAÇÕES

Estre as mudanças pensadas com o programa estão a reformulação do Policiamento Comunitário, do Sistema de Atendimento e Despacho e do Sistema de Vídeo Monitoramento. Também serão realizadas pesquisas de vitimização para aferir o nível de segurança nas instituições, o grau de insegurança da população e a qualidade do serviço de segurança pública.

A primeira delas, segundo o secretário, será realizada no meio do ano e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), mensalmente, fará ajustes, com a atualização dos questionários e introdução de novas questões.

Com a atuação do GT, as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), e as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) foram redesenhadas para que coincidissem com as áreas de atuação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran. Ficaram definidas 20 AISPs e quatro RISPs para o Distrito Federal.

A Polícia Civil irá reestruturar também a Coordenação de Repressão a Homicídios. Com a mudança, a estrutura passará a ser a Coordenação de Homicídios e Proteção à Pessoa (CHPP). Mais que a alteração do nome, os casos de assassinatos, deixarão de ser investigados pelas delegacias regionais e passarão a ser, imediatamente, de responsabilidade da CHPP, que atuará com quatro divisões, uma para cada Risp (Leste, Oeste, Sul e Metropolitana).

O Pacto também preconiza uma Câmara Técnica de Monitoramento dos Homicídios, onde sentam Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário para discutir os problemas na instrução criminal de cada caso de homicídio. Inicialmente, as reuniões da Câmara Técnica, que já está pronta, serão semanais.

CRONOGRAMA

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social, os primeiros 120 dias foram de planejamento e, agora, estão sendo iniciadas as reuniões nas AISPs, com a experimentação do modelo. A expectativa é que, até julho, todas as AISPs e RISPs estejam prontas e a metodologia dos encontros seja concluída para, a partir de então, ser de fato iniciado o Pacto pela Vida.

O programa estabelece cronograma de reuniões periódicas e verticalizadas com o foco no policiamento orientado para a solução de problemas. Parte das 20 AISPs, seguindo para quatros RISPs, e então para com o Comitê Executivo do Pacto pela Vida. Por fim é realizada a reunião com o Comitê Distrital – presidida pelo governador.

JUNTOS SOMOS FORTES!