Sinpol-DF discute déficit da PCDF com o Ministério do Trabalho e Emprego

Na última sexta-feira, 10, diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) reuniram-se, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com Carlos Artur Barboza, secretário adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho. O propósito do encontro foi buscar na instituição quais instrumentos a categoria poderia lançar mão no sentido de cobrar de forma mais eficaz do governo uma melhoria nas condições de trabalho do policial.

O déficit de 47% no quadro da Policia Civil do Distrito Federal (PCDF) esteve entre as principais questões discutidas na reunião. O vice-presidente do Sinpol, Renato Rincon, destacou a desproporcionalidade entre o crescimento populacional do DF nas últimas décadas e número de policiais que atualmente compõe a corporação, menor inclusive do que o total registrado em 1993.

Segundo o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco, o Gaúcho, a deficiência no quadro além de comprometer o atendimento, acaba também levando os policiais civis a situações de exposição em que, por vezes, suas vidas são colocadas em risco. Ele exemplifica a problemática com um caso de homicídio registrado em Ceilândia na última semana, quando, durante tentativa de roubo a uma padaria, o assaltante acabou morto pelo dono do estabelecimento. “Dois policiais foram atender a ocorrência, fizeram o isolamento do local do crime e estavam aguardando a perícia quando os populares avançaram sobre eles”, narra o presidente do sindicato.

“Dois policiais contra a família e comparsas do morto que, em retaliação, tentavam incendiar a padaria. Os agentes conseguiram conter os populares, mas sob ameaça de que outras pessoas chegariam em breve para matá-los”, completou, observando que, enquanto isso, havia dois flagrantes em curso na delegacia. De acordo com Gaúcho, retirar mais policiais da delegacia para fazer o atendimento externo significaria fechá-la e deixá-la sem ninguém para atender à população.

DENÚNCIAS

Além do baixo efetivo, os policiais estão sendo submetidos a uma escala de trabalho de 48 horas semanais divididas em dois turnos de 24 horas, jornada que extrapola o que é estabelecido pela legislação e é condenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O diretor de Comunicação do Sinpol, Luciano Garrido, observou ainda que não se tem acesso ao número de policiais que estão em atendimento médico ou psicológico/psiquiátrico e estão fazendo uso de medicação controlada. “Os policiais estão adoecendo. Há casos de estresse crônico e depressão. Em menos de dois anos, nós tivemos cinco casos de suicídios na corporação. É uma situação grave que atenta contra a saúde do policial, podendo representar um risco para a própria vida como também para a vida de outras pessoas”, acrescentou.

O secretário adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho se comprometeu a buscar, no âmbito do ministério, se há competência para instrumentalizar vistorias para que sejam verificadas as atuais condições de trabalho do policial civil. Carlos Artur Barboza, no entanto, também sugeriu que o Sinpol formalizasse uma denúncia junto à OIT, anexando alguns tipos de comprovações.

Ele ressaltou que, quando há uma norma internacional que o governo seja signatário, ela passa a incorporar o ordenamento jurídico brasileiro e qualquer denúncia exige que o governo responda ao organismo internacional, fornecendo explicações e apresentando as ações que estão sendo ou serão tomadas para solucionar o problema. Outra sugestão foi colocar a situação para os organismos de controle brasileiros, como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União e juntar a denúncia a ser feita à OIT a essas outras denúncias.