Categoria pressiona por nomeação imediata; GDF pede mais prazo

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) voltou a cobrar a nomeação dos 475 aprovados no último concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O assunto foi tratado em reunião extraordinária promovida pela Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda, 27. A sessão, conduzida pelo presidente da comissão, o deputado distrital Robério Negreiros (PMDB-DF), lotou o auditório da casa, principalmente pela presença massiva dos aprovados no último concurso da PCDF.

Além de Robério Negreiros, também participaram da reunião os deputados Raimundo Ribeiro (PSDB-DF), Dr. Michel (PP-DF), Wellington Luiz (PMDB-DF), Reginaldo Veras (PDT), Rôney Nemer (PMDB-DF) e o senador Agaciel Maia (PTC-DF). Todos se mostraram favoráveis às convocações e juntaram-se ao coro do Sinpol-DF e dos recém formados na Academia e pediram pela definição do governo de um cronograma imediato de nomeações.

O secretário de Administração e Desburocratização do GDF, Antônio Paulo Vogel, como representante o governo do Distrito Federal na reunião, reconheceu os problemas graves que decorrem da carência de pessoal na Polícia Civil, mas disse que a administração aguarda a divulgação do relatório financeiro do primeiro quadrimestre, previsto para o final de maio, e outros estudos para iniciar as nomeações.

O secretário explicou que a situação financeira do governo é muito complicada e que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foi estourado. Segundo ele, os recursos existentes só dão para pagar a folha de pessoal dos servidores já contratados. “Nós queremos que os policiais aprovados ingressem na PCDF, mas nossa situação é extremamente complicada. Se dependesse apenas de nossa vontade, já estariam trabalhando”, disse.

O diretor da Polícia Civil, Eric Sebba, relatou os problemas causados pela falta de pessoal na instituição e informou que já apresentou ao governador a urgência nas nomeações, tendo elaborado três sugestões de escalonamento das convocações.

A última delas, ainda em estudo pelo GDF, prevê o início das nomeações para julho. O quadro de pessoal da polícia, de acordo com o diretor, está muito abaixo do ideal, aquém inclusive dos quantitativos registrados em 1993, quando a população do DF era muito menor do que é hoje. “A Polícia está pedindo socorro, muito perto de termos que fechar os plantões das delegacias”, contou.

Além disso, Eric Sebba se mostrou preocupado com a quantidade de policiais cedidos para outros órgãos e que hoje não exercem a atividade-fim para a qual foram empossados. Segundo Sebba, isso agrava a situação e contribui para o crescimento de déficit de pessoal. “A gente também precisa refletir sobre os policiais cedidos. Na Polícia Civil temos cerca de 360 policiais que hoje estão longe das delegacias, trabalhando em outros lugares”, ressaltou.

O deputado federal Roney Nêmer destacou o trabalho desenvolvido pela corporação e disse que o governo tem que ser transparente ao apresentar propostas de nomeação, uma vez que a Polícia luta, hoje, para sobreviver. “A sociedade precisa da nomeação de vocês”, acrescentou o deputado.

Fundo Constitucional

Para Diogo Dias, representante da Comissão dos 475 aprovados na PCDF que esperam há mais de dez meses pela posse, há uma necessidade imensa de pessoal na corporação e algumas das pessoas que passaram no concurso, mas não puderam tomar posse, passam por dificuldades financeiras.

Ainda segundo ele, a justificativa de falta de verba enunciada pelo governo pode ser contestada com base no argumento de que quem mantém a organização é o governo federal, através do Fundo Constitucional. “O governo tem usado a crise financeira como justificativa, mas sabemos que não existe nenhum detalhe técnico que entrave esse processo, já que a Polícia Civil é sustentada pelo Fundo Constitucional”, disse.

Na tribuna, Gaúcho questionou o destino da verba do Fundo, e frisou a crise que enfrenta a PCDF, a qual coloca em risco a vida não só da população, como também dos próprios policiais civis. “Os recursos do Fundo Constitucional não estão sendo destinados prioritariamente à segurança pública. Para onde vai esse dinheiro? Hoje trabalhamos em uma realidade dura, colocando em risco a vida dos policiais, da sociedade e dos presos nas delegacias. Nós não somos super-heróis de quadrinhos, somos pais e mães de família”, afirmou o presidente do sindicato.

O Secretario Paulo Vogel tentou contornar os questionamentos sobre a divisão da verba do FC e não quis se comprometer ao estipular um cronograma imediato de nomeações. “Temos consciência de que o Fundo não está sendo utilizado da forma como foi concebido, mas isso não é responsabilidade nossa. Não posso entregar um cronograma sem saber se poderemos cumprir, isso seria irresponsabilidade da minha parte”, falou.

Como solução, o secretário propôs um encontro com o representante da Comissão dos Aprovados, Diogo Dias, para que chegassem à um consenso sobre um calendário denomeações. A reunião, que deve acontecer até o fim da semana que vem, será acompanhada de perto pela diretoria do Sinpol, que estará atenta aos encaminhamentos que surgirem a partir daí.

O Sinpol-DF também foi representado pelos diretores presentes, Saulandre Morais, diretor de informática, Targine de Rezende, diretor jurídico do Sinpol, Renato Rincon, vice-presidente, Marcele Alcântara, 2ª vice-presidente do sindicato e Carlos Eduardo, diretor de relações sindicais do Sinpol-DF.

Apesar de ter sido convidado, o secretário de Segurança Pública do GDF não participou da reunião e a Secretaria não esteve representada durante o encontro.