Sinpol-DF garante que categoria seja ouvida sobre PLs 1952/07 e 6493/09

Em conjunto com outras entidades representativas das forças policiais, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), obteve nesta terça-feira, 24, uma significativa vitória na Câmara dos Deputados. Junto à Frente Parlamentar de Segurança Pública e às lideranças partidárias, o sindicato conseguiu que os Projetos de Lei 1952/07 e 6493/09 fossem retirados da pauta desta semana.

Enquanto o primeiro estabelece mudanças no Regime Disciplinar, o segundo trata da Lei Orgânica e dispõe sobre o funcionamento e a organização da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o “Gaúcho”, em ambos os PLs, os policiais não foram ouvidos e por isso o adiamento se fazia necessário.

Ainda de acordo com Gaúcho, a discussão com as categorias policiais é imprescindível, levando em conta que os projetos têm efeitos diretos no trabalho por elas realizado. “Nós entendemos que a Lei Orgânica ainda não atende de forma equânime todos cargos das policias e por isso precisa ser reanalisada. Também não fomos consultados a respeito do projeto que trata do regime disciplinar, e torna ainda mais duras as punições contra os policiais. Esse é o nosso pedido básico; precisamos ser ouvidos para que, só então, esses itens sejam colocados na pauta”, afirma o presidente do Sinpol.

Gaúcho esclarece, no entanto, que o Sinpol não é totalmente contrário aos dois temas, observando, por outro lado, que “é preciso maior discussão das bases, das categorias”.

De forma unânime, os deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública concordaram com o pedido de abertura da discussão e negociação sobre os dois itens, decidindo que eles têm que ser colocados na pauta posteriormente.

Como os Projetos de Lei continuam pendentes e, mais para frente, voltarão à pauta, a diretoria do Sinpol deseja iniciar uma interlocução com os filiados, solicitando que a categoria estude, avalie e mande sugestões de emendas para serem feitas nos dois PLs.

“Nós também estivemos com alguns deputados que se mostraram abertos ao diálogo e para fazer uma construção conjunta. Já tem várias portas abertas para a gente tentar construir juntos essa Lei Orgânica e o Regime Disciplinar”, conclui Gaúcho.

PL 6493/09

O PL 6493/09 dispõe sobre Lei Orgânica da Polícia Federal, com emenda substitutiva também para a Polícia Civil do DF. A função dos agentes, escrivães e papiloscopistas, apesar da complexidade e importância que tem dentro da atividade policial, não é reconhecida na legislação e não avança com o projeto. Veja aqui, na íntegra.

PL 1952/07

O PL 1952/07 prevê a suspensão de três a sete dias dos policiais que deixarem, habitualmente, de saldar dívida ou que promoverem manifestação contra ato da administração ou de desapreço a qualquer autoridade. Além disso, policiais que divulgarem na imprensa ou na internet fato ocorrido na repartição, serão suspensos de 30 a 60 dias. Veja aqui, na íntegra.