Em sessão na Câmara, presidente do Sinpol-DF cobra reconhecimento do nível superior

Na última quarta-feira, 18, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) levou as principais reivindicações da categoria ao Plenário da Câmara Federal. A comissão geral – como é chamada a reunião de deputados com setores da sociedade para discutir um determinado assunto – foi proposta pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) e realizada no plenário Ulysses Guimarães, com a participação, sobretudo, de deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Durante a comissão, que durou cerca de quatro horas, deputados, juízes, promotores, secretários de segurança de vários estados e dirigentes de entidades de classe representativas dos agentes das forças de segurança debateram soluções para a violência e apontaram estratégias para a diminuição da criminalidade no Brasil, onde 50 mil pessoas são assassinadas por ano.

Entre os pontos mais discutidos estavam a estruturação de uma política nacional de segurança pública, a carreira única, o ciclo completo, a desmilitarização das forças policiais, a redução da maioridade penal, além de melhorias nas condições de trabalhos das diversas categorias representadas.

O presidente do Sinpol, Rodrigo Franco, o Gaúcho, utilizou seu tempo em tribuna para reforçar a necessidade de, por meio de mudanças na legislação, ser resgatada a autoridade policial. “Para isso, é preciso que nós agravemos a pena, não somente do crime de homicídio cometido contra profissionais da segurança pública, mas também dos crimes de desacato, desobediência, resistência e lesão corporal”, afirmou Gaúcho. Ele pontuou ainda que, “ao contrário do que alguns seguimentos da sociedade costumam afirmar, a polícia brasileira é a que mais morre e não a que mais mata”.

Lembrando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre a Polícia Civil do DF, uma vez que a instituição é organizada e mantida pela União, o presidente do Sinpol voltou a cobrar dos deputados o reconhecimento do nível superior para a carreira de policial civil. “Precisamos reconhecer que, desde 1996, o ingresso na carreira da Polícia Civil se dá por meio por meio de diploma de nível superior, no entanto, esse reconhecimento ainda não foi dado em lei”, observou.

Gaúcho lembrou ainda a situação dos 500 aprovados que já passaram pela Academia de Polícia e continuam aguardando a nomeação pelo Governo do Distrito Federal.

Entre outros pontos, o secretário da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, Arthur Trindade, propôs a mudança na forma do financiamento da segurança, atualmente custeada em sua maior parte pelos estados e também a alteração do texto constitucional que não permite, por exemplo, que os estados promovam mudanças nas estruturas das polícias. “A sociedade civil tem pressionado por mudanças e apresentado propostas para resolver o problema da criminalidade. Mas é preciso apoio político para garantir as alterações necessárias na Constituição que permitam a repactuação das responsabilidades entre a União e as unidades da federação”, disse o secretário.

PAUTA CONJUNTA

Outro pleito levado pelo Sinpol-DF para a comissão foi o pedido de aprovação da PEC 339/09, que instituí o pagamento de adicional noturno aos agentes de segurança pública. Essa era uma das principais pautas do Alerta Nº 2 da Segurança Pública, organizado em conjunto com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF).

“Para que as nossas famílias fiquem nas suas residências dormindo tranquilamente, há policiais de todos os seguimentos dando suas vidas durante a noite sem a contrapartida do Estado”, ressaltou Gaúcho durante a comissão geral.

Segundo Janio Gandra, presidente da Cobrapol, é preciso que a segurança pública seja tratada com a mesma atenção dispensada para a saúde e a educação. Ele foi categórico ao afirmar que “desde que Cabral aportou na Bahia, nunca tivemos uma política nacional de segurança pública”. Em tribuna, Gandra afirmou ainda que “o povo brasileiro precisa saber que o nosso sistema de segurança pública está falido” e cobrando maior valorização por parte dos governos estaduais no sentido de melhorar as condições de trabalho das forças policiais, assegurou que “a polícia hoje só consegue solucionar os crimes porque tem profissionais vocacionados”.

Os representantes das entidades à frente do Alerta Nº 2 terminaram seus discursos exaltando o pensamento de que “os profissionais de segurança pública e a sociedade brasileira clamam pela modernidade, eficiência e seriedade ao tratar da vida da nossa população. Para avançar é preciso mudar”, afirmaram todos.

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