Sinpol discute aposentadoria dos agentes policiais de custódia em reunião no TCDF

A contagem do tempo de serviço para a aposentadoria especial dos Agentes Policiais de Custódia (Agepocs), tendo em vista as mudanças recentes em leis e normas afetas ao cargo pertencente à Polícia Civil do Distrito Federal, foi tema de uma reunião na última quinta, 5, entre a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e autoridades da Segurança Pública do Distrito Federal.

O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A conversa foi centrada nas implicações da mudança da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) para a Secretária de Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), que deixou de fazer parte da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP).

A alteração legal trouxe dúvidas quanto à contagem de tempo para a aposentadoria especial dos policiais que lá trabalham. Há, ainda, uma grande preocupação, por parte do Sinpol, com relação ao repasse que deve ser feito pela Sejus e GDF para os cofres da Polícia Civil (PCDF), uma vez que os pagamentos dos policiais advêm do Fundo Constitucional e não da arrecadação do Governo.

Participaram da reunião Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do Sinpol-DF, e Marcele Alcântara, 2ª vice-presidente do sindicato, Renato Rainha, presidente do TCDF, Arthur Trindade, secretário de Estado de Segurança Pública e Paz Social, Eric Seba de Castro, diretor-geral da PCDF, Anderson Espindola, diretor-geral adjunto da PCDF, João Carlos Lóssio e Celso Wagner Lima, diretor e vice-diretor da Sesipe, respectivamente, além de João Carlos Souto, da Secretaria de Estado de Justiça e  Cidadania (Sejus) e Rafael de Sá Sampaio, representando o Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo).

Quanto ao argumento de que o sistema não pode perder os 350 policias que hoje trabalham na Sesipe, Rodrigo Franco também destacou o gritante déficit do efetivo: “Há 4 mil cargos vagos a serem preenchidas da PCDF”, destacou, mencionando as situações como os poucos policiais nas escoltas de rotina do sistema prisional, que correm riscos, e do atendimento à população nas delegacias, que fica prejudicado devido ao fato de que apenas três policiais atuam nos plantões, com sobrecarga de trabalho.

Gaúcho lembrou também que, com a conquista da aposentadoria especial para mulheres em 2014, mais de 300 policiais pediram para se aposentar, e os policiais civis, diante de mais uma subtração no efetivo, foram obrigados a absorver a perda de pessoal e manter a qualidade dos trabalhos.

Problemas nas relações pessoais, bem como a ansiedade quanto a questões trabalhistas, como a da aposentadoria, foram comentados por Marcele Alcântara como decorrentes nas recentes mudanças administrativas. “Hoje, fazemos transporte de centenas de presos para a Carceragem e da Carceragem para o Centro de Detenção Provisória. Além disso, ainda há o transporte de dezenas de adolescentes infratores todos os dias das DCAs para as Varas da Infância e as escoltas hospitalares nos casos de presos em flagrante. Há muita demanda na PCDF para os AGEPOCs”, ressaltou Marcele.

Ao final, foi decidido que a SSP e a Sejus irão fazer consulta formal ao TCDF para que a instituição se manifeste especificamente sobre a contagem de tempo estritamente policial dos servidores. Na segunda feira, 9, haverá a primeira reunião do Grupo de Trabalho entre o Sinpol e os representantes das instituições envolvidas nas discussões para decidir a respeito das questões relativas ao Agentes Policiais de Custódia.