Sinpol convoca Assembleia para participação no ato desta quarta, 25

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) promoveu na sexta, 20, uma reunião com os representantes sindicais das unidades. O encontro ocorreu na sede do Sinpol e foi conduzido por Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do sindicato.

Além dele, os vice-presidentes, Renato Rincon e Marcele Alcântara, o diretor de Comunicação, Luciano Garrido, o diretor Jurídico, Targine Resende, a diretora de Formação Sindical, Andreia Silva, o diretor administrativo Marcos Campos e o advogado institucional do Sinpol, Odasir Piacini participaram da reunião.

A principal deliberação está relacionada aos atos de manifestação em homenagem aos policiais assassinados em razão da profissão que ocorrem na próxima quarta, 25, na Câmara Federal e na Esplanada dos Ministérios.

O grupo reunido na sexta deliberou pela convocação de assembleia geral extraordinária para as 14h, com concentração no Museu da República. Lá, os policiais sindicalizados vão deliberar sobre a participação na mobilização nacional das forças policiais, também de cunho nacional, programada para o dia 18 de março.

Depois da assembleia, o grupo participará da “Caminhada da Paz” com percurso que começa na Esplanada dos Ministérios e termina Câmara Federal, onde se juntará aos que participarão da homenagem aos policiais mortos em serviço. O evento está sendo organizado por diversas associações e entidades representativas das forças de segurança e conta com o apoio do Deputado Subtenente Gonzaga.

As homenagem na Câmara duram todo o dia e Gonzaga tentará uma reunião com os Presidentes da Câmara e Senado, a fim de que uma lei torne mais gravosa a pena para quem comete crimes contra agentes da Segurança Pública.

Outros assuntos

O encontro também discutiu o processo de reformulação do Estatuto do Sinpol, cuja comissão é presidida por Renato Rincon, que explicou o andamento das discussões. Três representantes que pediram afastamento da comissão por razões pessoais foram substituídos com a aprovação da unanimidade dos presentes.

Os representantes sindicais também trouxeram questões relacionadas ao concurso de remoção, à auditoria (cujos resultados serão apresentados em assembleia a ser marcada para a primeira semana de março), às nomeações dos 500 policiais já formados, ao plano de saúde, à PEC 443/14, ao PL 8078/14 e à situação dos agentes policiais de custódia.

O advogado institucional do Sinpol, Odasir Piacini, esclareceu as dúvidas sobre a legislação afeta à Polícia Civil do DF (PCDF) e fez uma explanação sobre as ações coletivas que estão sendo impetradas pelo sindicado.

A primeira delas trata do reconhecimento da licença especial aos servidores da PCDF. Ela determina que a cada dez anos de serviços prestados, o servidor faz jus a seis meses de licença remunerada. Esse benefício já é previsto na lei 4.878/65, que estabeleceu o regime jurídico dos policiais civis do Distrito Federal.

A outra ação pretende garantir que a progressão funcional dos policiais que ingressaram na PCDF em 2006 seja vinculada à data da posse. O terceiro processo busca o reconhecimento de vantagens de caráter indenizatório aos policiais: adicional noturno, hora extra e insalubridade.