Entre os temas debatidos, esteve a tramitação do PL 6302/2013, que trata da renomeação do cargo do agente penitenciário para agente policial de custódia. O projeto se encontra pautado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal para a votação de sua redação final. A votação estava prevista para esta quarta-feira (5), mas a pauta foi trancada e o projeto será votado na próxima semana.
Outro tema discutido foi o Grupo de Trabalho sobre Regras de Segurança no Sistema Penitenciário, que entrará em atividade na Secretaria de Segurança Pública, contando também com a participação do Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciária e da SESIPE – Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
De acordo com Marcelo Ferreira, o Grupo de Trabalho que está sendo realizado no âmbito da Polícia Civil sobre a lotação dos agentes penitenciários visa alocar da melhor forma os profissionais nas unidades da PCDF. Uma primeira reunião já foi realizada no mês de outubro, e estão previstos mais dois encontros, antes da elaboração do relatório final, que será apresentado ao diretor geral da PCDF.
Também foram esclarecidas algumas dúvidas sobre as ações jurídicas que o Sinpol-DF vem propondo em benefício dos seus filiados.