Sinpol solicita alteração do Regimento Interno da PCDF

Com objetivo de promover maior embasamento à transformação do cargo de agente penitenciário em agente de polícia, que hoje tramita no Governo Federal, o Sinpol, oficiou à Direção Geral da PCDF solicitando alteração no Regimento Interno da PCDF, no tocante às atribuições dos Agentes Penitenciários.

O diretor do Sinpol Mario Gramacho informou que no capítulo I, seção VII, artigo 101, inciso IV onde dispõe sobre as atribuições dos agentes penitenciários é preciso que se faça adequação às verdadeiras atividades executadas por esses servidores, como constava da portaria 49, que vigorou até 2009, onde se lia “…exercer atividades policiais inerentes ao seu mister”.

No ofício encaminhado à diretora geral da PCDF, o Sinpol detalha o pedido e explica que a alteração proposta visa o retorno do status anterior ao regimento interno vigente, o que ajudaria sobremaneira o pleito da PCDF em relação à transformação do cargo de agente penitenciário em agente de polícia civil.

Gramacho afirma que “essa alteração é de suma importância para a valorização do agente penitenciário em razão do momento que estamos passando. Além disso, a mudança dará embasamento ao grande pleito da categoria e do Sinpol que é a transformação do cargo”.

Já o vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho acredita que “a partir do momento que o reconhecimento da atividade do agente penitenciário passa pelo exercício das atividades policiais, começa-se a dar exemplo dentro de nossa própria casa para assim, estabelecer um convencimento fora da PCDF, tanto no GDF quanto no Governo Federal, onde o tema está sendo tratado”. Ele acrescenta ainda: “A partir do momento que se permite a distinção das atividades na proporção que está no regimento, cria-se uma distância entre carreiras que se assemelham, e que em um horizonte próximo, devem ser unificadas“.

O Sinpol informa ainda que, a transformação do cargo tem sido uma das principais matérias de discussão nas esferas do governo local e federal e tem cobrado de modo intransigente que cumpram seu papel e ofereçam a máxima celeridade a todos os trâmites que envolvem o pleito.

Para o segundo-vice presidente André Rizzo “o que temos feito é defender de modo incansável que se faça justiça com os agentes penitenciários, lhes facultando o exercício pleno de suas atividades, inclusive aquelas de natureza estritamente policiais”