Secretário da Segurança de SP é contra demanda da PM para investigar crime

Da Folha de S. Paulo

O novo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, 57, disse, em entrevista à Folha, ser contrário à ideia de dar à Polícia Militar poderes para investigar crimes comuns –papel hoje exclusivo da Polícia Civil e da Federal e que é cobiçado pela PM.

Para Barbosa Filho, os policiais militares devem se concentrar em seu papel “primordial” –patrulhamento de combate à criminalidade.

“Acho que é legítimo para a PM querer ir buscar [poder para investigar crimes]. Eu tenho uma opinião. Isso pode criar um problema para a PM. Você atribui uma responsabilidade mais ampla e prejudica a atividade dela primordial. Que é o patrulhamento, repressão”, disse o secretário.

Procurador de Justiça licenciado do Ministério Público estadual, Barbosa Filho assumiu o cargo em substituição a Alexandre de Moraes, que virou ministro da Justiça do governo Michel Temer.

A discussão do chamado “ciclo completo” prevê que a PM possa acumular a função de investigar crimes e que a Polícia Civil possa fazer patrulhas e prevenção. Todas poderiam assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.

O assunto é discutido no Congresso pela PEC 431 e tratado como prioridade pelas corporações –além de ser um dos principais motivos de embate entre elas no país.

Proposta de Emenda à Constituição 431
> Tramita no Congresso
> Pretende dar à PM poderes semelhantes aos das polícias Civil e Federal, como investigar e levar casos à Justiça
> A Polícia Civil poderia, por sua vez, fazer patrulhas

ANIMOSIDADE

Para delegados e integrantes de entidades ligadas à defesa de direitos humanos, a aprovação dessa proposta tornaria impossível a unificação e desmilitarização – medida apontada por uma parcela dos especialistas como medida necessária para conter a crise da segurança.

A animosidade na discussão desse tema foi exposta em outubro do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, que acabou tomada por integrantes das duas polícias durante audiência pública realizada por deputados federais envolvidos na discussão do assunto.

Policiais civis e militares, que geralmente convivem juntos no dia a dia, trocaram insultos na Assembleia. O auditório onde ocorriam os debates chegou a ser dividido ao meio com uma fita vermelha –separando policiais fardados de um lado e, do outro, policiais civis.

Numa ação contra a proposta do “ciclo completo”, a Associação dos Delegados de São Paulo (principal organização da categoria) lançou uma campanha, ao lado da PF, sobre a desmilitarização e unificação das polícias.

PERÍCIA

O novo chefe da Segurança Pública da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou contrário à independência da Polícia Científica. Barbosa Filho disse considerar inviável uma academia e uma corregedoria exclusivas para peritos e médicos legistas –como querem integrantes da Polícia Científica.

Atualmente, embora São Paulo afirme ter três polícias, a Científica continua ligada à Polícia Civil. Peritos dizem que sofrem represália de delegados corregedores quando são investigados.