Fuga de presas da 1° DP demonstra a falta de gestão da Polícia Civil

Da Comunicação Sinpol-DF

A fuga das duas mulheres presas por suspeita de assalto no Parque da Cidade da 1ª Delegacia de Polícia, localizada na Asa Sul, evidencia ainda mais o atual sucateamento pelo qual a Polícia Civil do DF (PCDF) tem passado com a gestão do diretor-geral Eric Seba e do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) tem, há muito, denunciado que um dos principais problemas vividos pela categoria é o baixo efetivo – hoje, essa defasagem é de quase 50%.

Naquela noite, a 1ª DP, que deveria contar com pelo menos oito agentes de polícia durante o plantão, estava operando com apenas cinco agentes de polícia.

Mais um agravante que possibilitou a fuga das duas presas também se respalda em denúncias do Sindicato: todos os policiais civis lotados naquela delegacia para a função de custódia de presos são agentes de polícia, e não agentes policiais de custódia.

Os agentes de polícia, portanto, não têm atribuição legal para realizar a escoltas dos presos e nem treinamento para esse tipo de trabalho.

Como já se sabe, não havia agentes policiais de custódia na 1ª DP porque foi sob o comando de Eric Seba que a PCDF abriu mão de cerca de 545 deles para o sistema penitenciário.

A cessão ocorreu após um acordo da instituição com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) homologado pela Justiça em 2015, contrariando uma Lei Federal que coloca esses servidores na estrutura da PCDF.

A Polícia Civil, que já apresenta uma defasagem de quatro mil policiais civis, abriu mão de cerca de 545 policiais para o sistema penitenciário. Para o Sinpol-DF, portanto, esse acordo atesta a falta de gestão e de planejamento na administração da PCDF.

Hoje, cerca de 120  desses agentes policiais de custódia trabalham na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) da PCDF, realizando atividades de custódia e escolta, mas, ainda assim, o número de policias é insuficiente para atender à demanda.

O ideal, conforme defendido pelo Sinpol-DF, é que todos os 545  agentes policias de custódia continuassem a trabalhar na Polícia Civil e que houvesse um novo concurso público para ampliar o número de servidores nesse cargo.

O sistema penitenciário já possui uma carreira específica, que também sofre com falta de efetivo. A solução seria contratar mais agentes de atividades penitenciária, ao invés de deslocar policiais civis para os presídios. O acordo não resolveu o problema do sistema penitenciário e aumentou a defasagem de policiais civis nas delegacias.

É preciso frisar, ainda, que a 1ª DP, onde ocorreu a fuga, não possui local apropriado para presas do sexo feminino. Existe apenas uma cela para os presos do sexo masculino, que recebe cerca de dez presos por turno.

As internas precisam ficar várias horas algemadas em um banco de concreto onde há um ferro na parede, gerando grande desconforto e insegurança. O banco de concreto fica a apenas um passo da porta de saída da delegacia. Não raro as mulheres autuadas ficam nessa condição por 10 ou 12 horas.

Nas outras delegacias e Ceflags, a situação é idêntica.

Uma vez que a área de Central de Flagrantes (Ceflag) atende diversas regiões como Asa Sul, Lago Sul, Guará, SIA e Cidade Estrutural, as condições da 1ª DP não atendem às necessidades, gerando transtornos a sociedade e aos policiais civis.

Sinpol-DF

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