Cessão de agentes à Sesipe pode deflagrar paralisação da categoria

Os policiais civis do Distrito Federal que compareceram à assembleia convocada pelo Sinpol-DF na tarde desta sexta, 27, devem votar na próxima quinta, 3 de dezembro, por uma paralisação ou greve em resposta à cessão de 115 agentes policiais de custódia para o sistema prisional.

Uma nova assembleia com indicativo de greve será convocada pelo sindicato para, naquela data, deliberar junto à categoria.

A medida é uma resposta ao acordo firmado entre a Direção da Polícia Civil do DF (PCDF), a Procuradoria do GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acertando a transferência dos Agentes Policiais de Custódia. O órgão ministerial moveu uma ação de inconstitucionalidade da Lei 13.064/14, que renomeou o cargo e estabeleceu o retorno dos agentes policiais de custódia à PCDF.

Para a diretoria do Sinpol-DF, o acordo é questionável não só porque vai de encontro a uma lei federal mas, sobretudo, por ter sido definido sem a concordância da parte mais afetada na questão: os próprios agentes por meio do Sindicato que os representa.

“Nós sempre deixamos claro, e mantivemos essa posição a todo tempo, que não aceitaríamos essa transferência. Sempre exigimos o cumprimento da lei, que é federal, na íntegra”, explica o presidente do sindicato Rodrigo Franco, o Gaúcho, durante a assembleia.

DÉFICIT

Além disso, ele afirmou que não há motivos plausíveis para essa cessão ocorrer justamente no momento em que a PCDF acumula um déficit de 50% em seu efetivo. Gaúcho mencionou a probabilidade dos agentes de polícia serem realocados para fazer a custódia, o que caracteriza desvio de função e, assim, agravar ainda mais o quadro da falta de pessoal.

“É um absurdo que a Polícia Civil e o GDF aceitem esse acordo diante da defasagem que temos. Os agentes policiais de custódia são policiais civis, é na Polícia que eles devem ficar e aqui há muito trabalho para eles”, afirma.

O presidente do Sinpol-DF anunciou que o escritório que presta assessoria jurídica ao Sinpol-DF já está analisando as medidas judiciais para reverter a decisão. Um dos advogados à frente do caso, Johann Homonnai Júnior, compareceu à assembleia. “Há uma série de irregularidades e, por isso, cabe recurso. Essa decisão foi tomada à revelia da categoria”, confirma.

ENGAJAMENTO

Os agentes policiais de custódia utilizaram a palavra para cobrar união entre eles neste momento. Eles foram maioria na assembleia e, junto à diretoria, também cobraram engajamento dos policiais dos demais cargos.

A paralisação ou greve é tida, entre eles, como uma maneira de pressionar a PCDF a recuar do acordo. “Não podemos nos acovardar. Essa decisão é absurda. A Polícia Civil está passando como um rolo compressor por cima de nós”, bradou um dos agentes policiais de custódia que está na lista dos cedidos.

“Essa é uma luta de todos, pois não é apenas um grupo que sofrerá. Todos, inclusive quem estiver na ponta, principalmente nos plantões,será afetado”, acrescentou Gaúcho, ao fim dos pronunciamentos.

OUTRAS REIVINDICAÇÕES

Além desse ponto, a assembleia discutiu a atuação do sindicato nesses 60 dias após o fim da greve deflagrada em setembro. O movimento paredista durou 22 dias.

Em um rápido panorama, Gaúcho, presidente do Sinpol-DF, lembrou que a diretoria não ficou parada nesses 2 meses. Pelo contrário, reuniu esforços e foco com vistas à aprovação do nível superior e da conclusão do Grupo de Trabalho de redfinição das atribuições.

A expectativa é de que, no caso do primeiro, a sanção presidencial ocorra até o dia 03 de dezembro; o segundo será enviado ao Governo de Brasília para virar um decreto e, em seguida, à Presidência da República para que seja transformado em um projeto de lei federal a ser votado no Congresso.

O presidente do sindicato anunciou, ainda, o início das atividades do Grupo de Trabalho que vai definir as regras para o concurso de remoções. Gaúcho criticou a demora da Direção Geral da PCDF em atender a essa reivindicação, mas assegurou que o Sinpol-DF está trabalhando incansavelmente na melhor proposta para os policiais civis.

Também foram mencionados o andamento da adesão da Polícia Civil ao plano de saúde Geap – cuja parceria está em vias de ser finalizada, segundo a direção da PCDF – , a reivindicação pela mudança na progressão da carreira para os que ingressaram na instituição em 2006 e a questão dos plantões sobrecarregados.

JUNTOS SOMOS FORTES!