Sinpol-DF ouve queixas de plantonistas e vai cobrar resposta da PCDF

O plantão nas delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tem funcionado com várias irregularidades. Há problemas na jornada de trabalho, cuja duração ultrapassa as 40 horas semanais, e no efetivo empregado, que, além de insuficiente para manter o funcionamento das unidades com um mínimo de segurança, sobrecarrega em demasia os policiais, levando-os à exaustão física e mental.

Para buscar uma solução definitiva, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) enviará, nos próximos dias, um documento sugerindo melhorias à Direção Geral da PCDF, com base nas propostas dadas pelos plantonistas Será estipulado um prazo de dez dias para resposta e, após isso, a categoria se reunirá em assembleia para decidir quais medidas, mais incisivas, devem ser tomadas. Não se descarta a possibilidade de mobilizar a categoria para pressionar o Governo do DF e os gestores da PCDF.

Os itens do documento foram discutidos em uma reunião realizada entre a diretoria do Sinpol-DF e os policiais plantonistas na tarde desta quinta, 7, na sede de Taguatinga.

O presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o Gaúcho, repetiu a orientação que vem sendo dada aos policiais durante as visitas que o Sinpol-DF tem feito às delegacias desde o mês passado: registrar formalmente os problemas e irregularidades no trabalho.

Desta forma,  a categoria poderá se municiar de elementos para exigir, até mesmo por via judicial, uma reparação por possíveis danos causados pela precarização nas condições de trabalho. “Nós não somos máquinas, não temos peito de aço. Portanto, não atendam ocorrências se não houver a quantidade mínima de policiais. Não podemos continuar colocando nossas vidas em risco”, reiterou o Gaúcho.

O presidente do Sinpol-DF informou ainda que o sindicato tem sugerido à PCDF que as escalas de plantão considerem equipes com seis policiais; do contrário, a solução é fechar as delegacias à noite. “Temos recomendado aos colegas, e fazemos o mesmo com vocês agora: não saiam em viatura, caracterizada ou não, sem o mínimo de três policiais. É o que aprendemos na Academia; é o básico”, disse.

NEGOCIAÇÕES

No início do encontro, o presidente do Sinpol-DF já havia feito uma abordagem geral sobre os problemas da PCDF que têm vindo à tona. O mais grave deles é o déficit no efetivo, algo que tem se intensificado desde o ano passado, quando mais de 300 mulheres se aposentaram; neste ano, esse número já chegou a 200.

“Temos cobrado da PCDF e do GDF melhorias nas condições de trabalho e de segurança”, afirmou Gaúcho. Ele acrescentou que, atualmente, o déficit total na Polícia Civil é de 47%. “Isso tem afetado de maneira drástica o nosso trabalho”, completou.

Outro dado alarmante é o número de policias civis com a saúde afetada por causa das condições de trabalho: dos 5.059 que formam todo o efetivo atual, 1.300 receberam atendimento médico no ano passado; desses, 650 receberam atendimento psicológico. “Temos um quadro envelhecido e em processo de adoecimento. Não podemos atingir metas à custa da saúde e bem-estar do servidor”, resumiu o presidente do Sinpol-DF.

MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

O primeiro vice-presidente do Sinpol-DF, Renato Rincon, convocou a categoria a se mobilizar para dar uma resposta ao GDF. Para ele, o governo não reconhece a prioridade que a Polícia Civil requer.

“Estamos no limite. Nós chamamos vocês aqui porque sabemos que a realidade tem sido difícil. Estamos muito passivos enquanto outras categorias de servidores estão se mobilizando. Não há falta de dinheiro; há falta de prioridade em relação à Polícia Civil”, afirmou Rincon.

Outras medidas foram propostas pelo Sinpol à Direção Geral da PCDF para amenizar os impactos causados pela deficiência no efetivo.

A principal delas é o retorno de 200 policiais requisitados por outros órgãos, acrescentando a esse grupo os agentes policiais de custódia – cerca de 160 deles deve voltar a PCDF até junho – e os policiais que se encontram remanejados em outros setores da própria Polícia.

AÇÃO JUDICIAL

Nos próximos meses, o Sinpol-DF vai mover ações coletivas para lutar, na Justiça, pela garantia de direitos trabalhistas que estão sendo negados aos policiais civis. Os processos visam cobrar o pagamento de horas extras para os policiais cuja jornada tem extrapolado as 40 horas semanais previstas no próprio Regimento Interno da instituição.

De acordo com o advogado Odasir Piacini, do escritório Ibaneis, que presta consultoria jurídica ao sindicato, disse que o pagamento das horas extras “é mais que justo, pois os policiais estão submetidos a uma jornada extremamente desgastante”, afirmou.

Outras ações que serão movidas pelo Sinpol-DF referem-se ao estabelecimento de uma nova escala de trabalho. A proposta é de que sejam implantadas jornadas de 12h x 24h e 12h x 72h, dando fim à atual, de 24h x 72h, já condenada pela Organização Internacional do Trabalho- OIT.

Além de Gaúcho e Rincon, participaram da reunião os secretários Paulo Roberto e Celma Lima, o diretor de Comunicação, Luciano Garrido, os diretores de Aposentados e Pensionistas, Madalena e Robson, o de Relações Sindicais, Cadu Costa, e o adjunto dele, Fernando Ferreira, o de Informática, Saulandre Morais, o diretor Jurídico, Targine de Resende, a diretora adjunta de Cultura e Esportes, Yáskara, os conselheiros fiscais Francisca Camelo e Washington Lima.

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