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Vitória: Lei garante duas horas de intervalo para amamentação a policiais civis lactantes
Na última semana, foi publicada no Diário Oficial do DF, a lei que garante que as servidoras públicas do Distrito Federal terão direito a...
Decisão garante isenção de IPI a deficiente físico sem CNH especial no DF
A Justiça do DF garantiu a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de veículo a deficiente físico sem Carteira Nacional de...
Jurídico informa parecer desfavorável de demandas relativas à correção monetária do PIS/Pasep
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) consultou o escritório Fonseca de Melo & Britto sobre a viabilidade de demanda em face...
Previdência: Sinpol move ação para reduzir contribuição de policiais ingressados após 2019
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) está empenhado em garantir os direitos previdenciários para policiais civis que ingressaram a partir de...
Sinpol-DF traz atualizações sobre ação da previdência social
O jurídico traz atualizações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.801/DF, movida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), com...
Decisão garante regras especiais de aposentadoria para policiais civis
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informa que foi confirmada a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras...
Período de aluno-aprendiz tem a possibilidade de contribuir para tempo de previdência
Confira o informativo jurídico do escritório Machado Gobbo, um dos que presta assistência jurídica ao Sinpol-DF, sobre a possibilidade de averbação do período de...
Visita ao Machado Gobbo busca compromisso e agilidade no serviço jurídico
Com o intuito de otimizar a assistência prestada aos seus sindicalizados, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) prosseguiu com sua série...