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Tema 1150: STJ estabelece diretrizes para ações de cobrança das diferenças do PASEP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes importantes para ações individuais de cobrança das diferenças do PASEP, consolidando o Tema Repetitivo 1150 por...
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Matéria publicada originalmente em 15/09/2023
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu uma decisão de grande relevância para os servidores públicos, especialmente para...
Ação coletiva busca pagamento de horas extras de trabalho para policiais civis
O Departamento Jurídico do Sinpol-DF informa à categoria que nesta terça, 26, será ajuizada uma ação coletiva visando a regularização do pagamento referente a...
Sinpol acionará Justiça para reverter decisão do TCDF sobre abono de ponto anual
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Sinpol-DF obtém vitória na justiça em caso de abono de permanência
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) obteve uma vitória na justiça em uma ação coletiva contra a União e o Distrito...
STF garante direito à integralidade e paridade na aposentadoria de policiais civis
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Sinpolzinho terá atendimento jurídico presencial; saiba como agendar
A partir do dia 13 de setembro, os filiados ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) poderão contar com atendimento jurídico, disponível toda 2ª quarta-feira...
Decisão confirma suspensão do prazo para licença capacitação
O processo em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal busca suspender o prazo para a utilização da licença capacitação pelos...