Clipping Sinpol-DF 24/9/2012

DF NO AR

Greve da Polícia Civil completa 31 dias [assista aqui]

JORNAL DE BRASÍLIA

FUNDO CONSTITUCIONAL

SEM ABRIR MÃO DO REAJUSTE

Servidores do GDF temem que redução nos repasses traga arrocho salarial

O clima de tensão entre o GDF e os 190 mil servidores pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ganhou contornos mais explosivos. Na edição de ontem do Jornal de Brasília, os secretários de Fazenda e da Administração fizeram declarações que sinalizam frustração da capacidade de custeio do fundo, bem como da continuação da política de contenção de gastos para pessoal em 2013. A posição desagradou as lideranças da categorias que têm os salários cobertos pelo FCDF e que trabalham nas áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. São justamente as categorias que hoje pleiteiam melhorias salariais.

O GDF argumenta que não pode abrir os cofres porque está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse contexto, o Buriti vem argumentando que não tem como remanejar recursos do FCDF para atender aos pedidos dos servidores.

Esses argumentos não convencem as categorias. “Esse discurso do governo me causa estranheza. Sempre falam que não podem investir na Saúde por causa da LRF. Mas a Constituição Federal, que é a nossa lei maior, determina que todo cidadão tem direito justamente à Saúde. E você pode ver a situação da rede pública que está repleta de problemas. Mas aí o governo fica de mãos atadas por conta da LRF que, em tese, é uma lei menor. Não é um conflito de uma lei menor contra nossa Lei Maior?”, ponderou o vice-presidente do Sindmédico, Gustavo Arantes.

MUDANÇA NO DISCURSO

Para o médico, o governo deveria mudar o discurso. Na visão de Arantes, o Buriti precisa buscar outras alternativas, inclusive no campo jurídico, diante do dilema da LRF. O discurso palaciano também não encontra mais eco entre a Polícia Civil, que hoje está em greve. Para o presidente do Sinpol, Ciro Freitas, existem sérias dúvidas quanto à forma de gasto do FCDF por parte do GDF.

“Queremos a convocação dos responsáveis pela gestão do fundo no Cãmara Legislativa”, completou. O sindicalista lembrou que existem sérios problemas na infraestrutura das delegacias, que teoricamente deveriam ser financiadas pelo fundo. “Temos situações críticas nas delegacias de Sobradinho II, Estrutural, que é a 8ª DP, e em Vicente Pires”, apontou. Para Freitas, a categoria possui sérias dúvidas quanto a aplicação dos recursos do fundo.

Recentemente, a convocação dos gestores foi aprovada na Câmara. No entanto, o texto ainda não foi publicado, o que impediu sua audiência. Esta semana, o Sinpol deverá manter o foco no Legislativo para garantir o chamamento.

Freitas considera que a Polícia Civil entrou em um processo de lento sucateamento. Na análise do sindicalista, se nada for mudado, a  longo prazo a instituição irá perder eficiência e qualidade nas operações.

Coronel fala em “descaso”

“É pouco respeito no trato com a Segurança Pública. Isso parece descaso e tem tudo para não acabar bem”, comentou o coronel reformado Mauro Manoel Brambilla da Polícia Militar, ao ter conhecimento do posicionamento do GDF. Segundo o militar, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PM e Corpo de Bombeiros, as palavras do GDF intensificaram a tensão nas negociações salariais.

Segundo Brambilla, a PM ainda não está próxima de uma nova operação legalidade ou mesmo operação tartaruga. No entanto, ele conta que os PMs continuam focados na busca por melhorias salariais e a posição do GDF aumentou o desconforto da categoria. Da mesmo forma como os representantes sindicais da Polícia Civil, o coronel também tem ressalvas quanto aos gastos do FCDF.

“O Fundo Constitucional foi criado prioritariamente para custear a Segurança Pública. Depois determinou-se que ele poderia ser usado para complementar investimentos na Saúde e na Educação. Mas a prioridade é a Segurança”, declarou. Segundo Brambilla, existem levantamentos que indicam que mais de 50% dos recursos do FCDF estão sendo gastos com Saúde e Educação. Na leitura do coronel, o GDF está desvirtuando a função primordial do fundo. A manobra visaria inclusive driblar os limites da LRF, uma vez que o dinheiro do fundo não é contabilizado neles.