Clipping Sinpol-DF 18/9/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

SINPOL CONVOCA

O Sinpol convoca os policiais civis para assembleia geral hoje, às 13h30, em frente à Câmara Legislativa. O objetivo é pressionar os deputados distritais para a aprovação do requerimento de convocação do gestor do Fundo Constitucional.

PGR CONTRA DILMA

A política de reajustes salariais dos servidores públicos tem novo embate no Governo Dilma. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto), enviou ontem ao Superior Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff para obrigar o Governo Federal a reservar recursos para ampliar o efetivo e os contracheques de promotores e procuradores a partir de 2013. Gurgel pede medida cautelar contra o ato da presidente, que não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% requerido pelo Ministério Público.

SEM GASTOS DO MPU

Ao justificar a medida Gurgel destacou que o Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional não incluiu valores referentes a esse gasto de pessoal do Ministério Público da União. O caso foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, do STF, ontem. O ministro não tem obrigação de ouvir a Presidência da República, mas pode pedir que a União se manifeste. É possível que ele acione a Presidência via Advocacia-Geral da União.

DEPOIS DE APROVADO

A Lei Orçamentária foi enviada pela Presidência ao Congresso em 30 de agosto. O Orçamento somente passa a valer após a ser aprovado por deputados e senadores, o que geralmente ocorre no final do ano. Após essa etapa, a peça ainda pode ser modificada por meio de veto da presidente da República. Caso a liminar a favor do Ministério Público seja concedida, ela também será válida para o Conselho Nacional do Ministério Público.

MOÇÃO DE APOIO

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos integrantes de carreiras federais, estaduais e municipais que executam atividades imprescindíveis ao funcionamento do Estado ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social do País, divulgou moção de apoio à União das Carreiras de Estado (UCE), movimento formado pelas carreiras federais estratégicas ao funcionamento do Estado para se opor, ao que eles consideram, à intransigência do Governo Federal em negociar reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho. O Fonacate representa mais de 31 sindicatos e associações.