Clipping Sinpol-DF 12/9/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

DISTRITAIS TRANCAM PAUTA

Bancada de Segurança só votará se governo negociar com policiais em greve

A falta de diálogo entre o Governo do DF e a Polícia Civil, que está em greve há 26 dias, revoltou os deputados distritais da bancada de segurança da Câmara Legislativa. Os parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações e disseram que só voltarão a analisar matérias de interesse no Executivo quando o governador Agnelo Queiroz atender às reivindicações da categoria, que exige maior fatia do Fundo Constitucional do DF.

Hoje, o fundo é dividido entre saúde, educação e segurança pública. De acordo com a legislação, deve ser usado para custear as polícias Civil e Militar, integralmente, e, de forma parcial, as áreas da saúde e educação. O distrital Wellington Luiz (PPL) criticou o comportamento do governo e comparou a atenção dada à Copa do Mundo com a dada à polícia. “Tem recursos para construir um estádio, mas não tem para a Polícia Civil. É pura falácia. A greve é o nosso único instrumento de luta contra um governo que não aceita negociar”, reclamou o deputado.

Delegado aposentado, o deputado Dr. Michel (PPL) pretende pressionar o governo com a obstrução da pauta. “Até agora, não há negociação. Diante o silêncio do governador decidimos nos solidarizar com a categoria”, explicou.

PROJETOS DO EXECUTIVO

Cinco deputados manterão a obstrução até que as negociações andem: os representantes da categoria Cláudio Abrantes (PPS), Dr. Michel, Wellington e Aylton Gomes (PR), além de Eliana Pedrosa (PSD). A oposicionista se juntou à bancada de segurança e fará, hoje, uma reunião com o bloco para propor obstrução do partido. Caso o bloco aceite a adesão ao manifesto, serão sete parlamentares de braços cruzados.

“Já aderi. E será até que o governo abra os números do Fundo Constitucional. A queixa é que este recurso está em uma caixa preta e os policiais entendem que precisam de reajustes e melhorias. E nós, deputados, queremos entender porque o governo não está mostrando, concretamente, porque não pode dar os benefícios”, justificou a distrital.

Segundo o líder de governo, deputado Wasny de Roure (PT), dois projetos do Executivo já aguardam por apreciação dos parlamentares. Na próxima semana, mais um chegará à Casa, o que trata da liberação do Estudo de Impacto de Vizinhança. “Acho que o governo deveria dar celeridade nesta negociação, não pela obstrução, mas pelo direito da categoria”, avaliou.

Os outros dois projetos tratam sobre políticas de resíduos sólidos para e programa de desenvolvimento econômico para o DF.

Ponto do Servidor

GREVE CONTINUA NA PCDF

Os agentes da Polícia Civil do Distrito Federal decidiram manter a greve iniciada no dia 23 de agosto. A decisão foi tomada em assembleia, ontem, em frente ao Palácio do Buriti. Hoje está previsto um protesto pelo fato de o GDF não receber os grevistas. Já o Palácio do Buriti informa que aguarda negociação do Governo Federal – que paga os salários da categoria no DF via Fundo Constitucional do DF – com a turma da Polícia Federal, que também está de braços cruzados, para, então, fazer uma proposta. A categoria pede reestruturação da carreira e reajuste salarial de 28%, valor equivalente à inflação acumulada entre 2006 e 2012. O Palácio do Planalto ofereceu 15,8% para quem aceitava um acordo antes do dia 31 de agosto.

PROTESTO

O presidente do Sindicato do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Ciro José de Freitas, foi categórico: “Nós vamos queimar dois caixões. Eles representam o fim da autonomia do Distrito Federal. O GDF alega que quer dar o aumento, mas que não pode porque o Governo Federal está resistindo, então não há mais autonomia.” O sindicato defende a criação de uma CPI para investigar o uso dos recursos do fundo. Já o GDF alega que o dinheiro do fundo não é destinado apenas ao pagamento do custeio da área de segurança. Dos R$ 9,9 bilhões do fundo para 2012, R$ 8,9 bilhões já estão comprometidos com despesas de pessoal, não apenas para segurança pública, mas também para a educação e saúde – áreas que também recebem esses recursos.

DECISÃO CUMPRIDA?

Enquanto os brasilienses que buscam registrar ocorrências nas delegacias do DF reclamam que não conseguem, por conta da paralisação, o Sinpol garante que está cumprindo decisão do Tribunal de Justiça do DF que determinou a volta de 80% dos policiais civis ao trabalho. “Nós estamos respeitando fielmente a decisão judicial, mas os 20% que não estão trabalhando já afetam a qualidade dos serviços”, disse Freitas.

DESCONTO DOS DIAS PARADOS

Confirmando o que você leu aqui na coluna no último dia 7, o Ministério do Planejamento divulgou um comunicado ontem aos dirigentes de Recursos Humanos pontuando como será efetuada a devolução dos dias descontados de mais de 12 mil servidores. O comunicado confirma a devolução de 50% do valor total descontado de cada servidor, por meio de folha suplementar que será paga hoje. A outra metade será devolvida após a assinatura de um termo de acordo de reposição de faltas da greve.

CORREIO BRAZILIENSE

DECISÃO SOBRE GREVE FICA PARA SEXTA-FEIRA

O funcionamento nas delegacias do Distrito Federal volta ao normal na manhã da próxima sexta-feira, quando termina o prazo de sete dias de paralisação estipulado pelos policiais civis na última assembleia. No entanto, o retorno das atividades pode ser temporário. Na tarde do mesmo dia, a categoria se reúne para definir os rumos do movimento. O presidente do Sindicado dos Policiais Civis (Sinpol/DF), Ciro de Freitas, não descarta a continuidade da greve. “Pode retornar, caso o governo continue nesse silêncio e se negue a nos receber”, afirmou. Segundo Freitas, ainda não houve negociação com o GDF. A Secretaria de Administração Pública não quis se manifestar sobre o assunto.

Cerca de 800 policiais se reuniram ontem, em frente ao Palácio do Buriti, para fazer um balanço do movimento. Entre as reivindicações da categoria, que cruzou os braços em 23 de agosto, estão o reajuste salarial e a contratação de novos agentes.

Depois do encontro, os policiais seguiram para a Câmara Legislativa do DF (CLDF). A categoria pediu aos parlamentares que aprovem um requerimento para a convocação do gestor do Fundo Constitucional, verba repassada pela União ao GDF anualmente, que paga os salários da categoria. A intenção é que seja explicada  destinação do dinheiro. “A Segurança Pública deveria ser o objeto de recepção desse dinheiro, que acaba destinado para outras áreas”, acredita o presidente do Sinpol. Os parlamentares presentes no plenário da Casa prometeram que o assunto entraria na pauta de hoje. Os agentes prometem seguir pressionando parlamentares e o governo. A verba do fundo, com base na lei, é usada para pagamento do pessoal não só da segurança, como saúde e educação.

Paralisações

Não é o primeiro movimento do ano dos policiais civis do Distrito Federal. Em 8 de agosto, eles suspenderam parcialmente as atividades por 24 horas. No ano passado, a greve da categoria durou 37 dias. Os policiais só retomaram as atividades após a direção da Polícia Civil do DF ameaçar cortar o ponto dos grevistas, além de processar os faltosos nas esferas criminal e administrativa, caso não reassumissem as funções, sob pena de até serem exonerados do serviço público.

Este ano, a Justiça determinou que os agentes trabalhem com pelo menos 80% do efetivo, com previsão de R$ 100 mil em multa diária, em caso de desobediência. O Sinpol garante que a decisão está sendo cumprida. Mas somente crimes graves são registrados e investigados pelos policiais.