![PS](https://www.sinpoldf.com.br/wp-content/uploads/2022/03/Banner-GDF-Saude-min1.gif")
JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor
ASSEMBLEIA NA PCDF
Os policiais civis do DF fazem hoje, às 15h, mais uma assembleia, em frente ao Palácio do Buriti, para deliberar sobre a continuação do movimento grevista. A categoria cobra reajuste de 28% nos salários, entre outros benefícios. Apenas ocorrências graves, como homicídios, estão sendo registradas nas delegacias do Distrito Federal. Os policiais permanecem acampados em frente ao Palácio e só desocuparão a Praça do Buriti quando o GDF resolver se movimentar no sentido de receber os policiais civis e dar continuidade na implementação dos pleitos da categoria.
Política e Poder
LEI ORGÂNICA NA PAUTA
Pelo menos 2 das 28 propostas de emenda estão prontas para ir a Plenário
Pelo menos duas das 28 Propostas de Emendas à Lei Orgânica (PELOs) apresentadas pelos deputados distritais estão prontas para ir a Plenário ainda esta semana. Os projetos foram analisados e aprovados na tarde de ontem pela Comissão Especial recriada para proceder com os trabalhos na Câmara Legislativa. Uma das propostas, caso aprovada, estende o tempo que as presidiárias terão para amamentar os filhos nas penitenciárias do DF.
A proposta é de Wellington Luiz (PPL), distrital licenciado para atuar à frente da Secretaria de Condomínios. Segundo o parlamentar, a proposta é aumentar para 12 meses o tempo de amamentação. Hoje, as mães ficam com os filhos nas prisões até os seis meses de idade. “A ideia não é transformar a penitenciária em um depósito de gente, mas sim humanizar o processo. Nada pior que afastar o filho da mãe, mesmo dentro da cadeia, sendo que a criança também é vítima e não tem culpa. A proposta foi criada com a intenção de dar mais qualidade de vida tanto para a mãe quanto para o filho”, justificou. Ainda entre as propostas analisadas ontem, a do deputado Cláudio Abrantes (PPS) tira do Executivo a competência privativa para licenciar construção de qualquer obra no DF, desde que seja “respeitada a legislação ambiental”.
ÁREA DA SAÚDE
Uma das emendas pretende regularizar a situação dos agentes de saúde. Os profissionais que desempenharam atividades de agente comunitário de saúde ou de combate a endemias até 14 de fevereiro de 2006 estariam dispensados de concurso público, desde que tenham sido contratados a partir de processo de seleção pública efetuado por órgãos da Administração Direta e Indireta do DF ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da Administração Direta. A proposta é de autoria do deputado Dr. Michel (PPL), no entanto foi questionada pela distrital Arlete Sampaio (PT). A petista pediu vistas do projeto, que será analisado novamente pela comissão em 15 dias. Para a oposicionista Eliana Pedrosa (PSD), a Lei Orgânica apresenta dispositivos inconstitucionais e é preciso analisar as PELOs a partir desta ótica. Um exemplo, segundo Eliana, é a permissão dada ao Executivo de atuar sobre áreas trabalhistas. Projeto apresentado pela oposicionista, que ainda não foi analisado pela comissão, retira a competência do Executivo local em exercer esse tipo de fiscalização.
“A União poderá exercer este papel. Temos que buscar avanços para alguns itens, atualização para outros e incluir novos, no sentido de beneficiar a população do DF”, ressaltou a deputada.
Depende de acordo
Para serem votadas, as Propostas de Emenda à Lei Orgânica precisam ser acordadas na reunião do Colégio de Líderes, hoje, às 14h30. Eliana Pedrosa já adiantou que irá pedir a inclusão na Ordem do Dia, no entanto, segundo o líder de governo, deputado Wasny de Roure (PT), tudo dependerá das negociações.
“Tínhamos um acordo sobre a inclusão de projetos de autoria do Executivo em regime de urgência, então vamos ver o que a reunião validará para votação esta semana”, explicou Wasny.
REELEIÇÃO
A Comissão Especial foi recriada a partir de um ato do Presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), no semestre passado. Pelos bastidores da Casa, a grande motivação do ato não seria a análise de projetos que pudessem atualizar tão somente a Lei Orgânica. E sim, viabilizar a aprovação de uma proposta que permitisse a reeleição à presidência da Casa. Hoje, de acordo com a lei, o presidente não pode ser reeleito. Apesar da movimentação no último dia de votação do semestre passado, a proposta não foi incluída na pauta de votações. Os interessados não têm prazo final para articular a mudança, mas precisam emplacar a proposta até o último dia de trabalho na Câmara, 27 de dezembro, quando acaba o mandato de Patrício.
“Esta proposta não tem chance. Precisa de 16 votos, e votação em primeiro e segundo turno, com intervalo de dez dias. A bancada já se posicionou e somos contra porque isso mudaria as regras do jogo aos 47 minutos do segundo tempo e isso não seria correto”, afirmou o líder do bloco PT-PRB, deputado Chico Vigilante.
CORREIO BRAZILIENSE
GOVERNO ABRE MÃO DE DESCONTO A GREVISTAS
Serão depositados amanhã R$ 13,3 milhões, metade do que foi deduzido dos salários dos servidores nas paralisações. O restante será pago antes de os dias parados serem repostos: bastará aos sindicatos apresentar proposta para compensá-los
Manifestação na Esplanada dos Ministérios em 18 de julho: na época, o governo se negava a negociar os pontos cortados e mais tarde concordou em voltar atrás desde que houvesse reposição
Ficou só na ameaça. O governo vai depositar, amanhã, na conta de 8.932 servidores do Executivo que fizeram greve, 50% do salário descontado pelos dias parados entre 15 de julho e 15 de agosto. A devolução dessa primeira parcela deverá custar aos cofres públicos R$13,3 milhões. O governo havia alertado em diversas ocasiões que não negociaria os pontos cortados, usando, assim, uma das poucas armas que possui para evitar prejuízos com as paralisações. Mais tarde, concordou em negociar o pagamento desde que houvesse reposição dos dias parados.
Agora, até mesmo a obrigação de compensar o trabalho foi atenuada. Os outros 50% serão creditado na conta dos servidores tão logo as entidades sindicais apresentem o cronograma de reposição.
Em 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou a devolução do desconto. “Greve é guerra, não férias”, disse ele na ocasião e arrematou: “Eu fazia assembleia com 100 mil trabalhadores e nunca aceitei que se recebessem os dias parados”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos grevistas.
No total, 11.595 servidores tiveram o ponto cortado. Os 2.563 que não serão ressarcidos são os que ainda não encerraram a greve. Nem todos os que paralisaram as atividades tiveram o ponto cortado. Nas universidades, por exemplo, os reitores se negaram a informar os nomes dos faltosos.
O Ministério do Planejamento justificou a devolução dos dias parados com o argumento de que isso faz parte dos acordos assinados entre o órgão e os trabalhadores na última semana de agosto. Questionado pelo Correio sobre a possibilidade de a reposição do trabalho não ocorrer, o Planejamento informou que, mesmo depois de devolver o salário, poderá voltar a descontar o valor referente às horas que não forem repostas. Ninguém na Esplanada dos Ministérios acredita que isso tenha a mínima chance de ocorrer.
Sem credibilidade
“O governo continua a poder cortar o ponto, mas perderá credibilidade quando precisar fazer isso no futuro. Vai agora pagar antecipadamente por uma reposição que é, no mínimo, duvidosa, salvo um ou outro setor em que pode haver controle, como na área de educação”, avalia um técnico graduado do governo. Para ele, o período eleitoral dificulta a tomada de medidas duras.
Mesmo diante do recebimento dos 50% amanhã, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 18 categorias e 80% dos servidores do Executivo, não está satisfeita. A entidade questiona o Planejamento sobre o motivo do tratamento diferenciado entre os servidores, pois os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) receberão todo o valor descontado pelos dias parados de uma só vez, amanhã. Ao Correio, o Planejamento alegou que o pessoal do IBGE apresentou o cronograma de reposição “em tempo hábil”.
“Quando o governo diz que dará mesmo tratamento a todos os servidores que realizaram greve, espera-se que assegure a devolução integral a todas as categorias e não só aos do IBGE”, afirmou o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que vai insistir no pagamento integral imediatamente.
Os servidores do Executivo iniciaram em 18 de junho a maior greve geral do funcionalismo público dos últimos 10 anos. Segundo estimativas do Planejamento, ao menos 80 mil trabalhadores pararam Para conter os prejuízos, o governo decidiu pelo corte de pontos sobre a folha de pagamento entre os dias 15 de julho e 15 de agosto. A pedido da AGU, a Justiça determinou o percentual de cada categoria que deveria continuar trabalhando e reconheceu a legalidade do corte do ponto.
A paralisação dos serviços públicos causou tumultos nos portos, nos aeroportos e nas estradas. A liberação de medicamentos, prejudicada pela paralisação do funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda não foi normalizada, mesmo após a volta ao trabalho. Pelo menos 12 categorias, incluindo os auditores da Receita Federal e agentes da Polícia Federal, continuam em greve. Eles querem reajuste maior que os 5% por ano ofertados pelo governo entre 2013 e 2015.
GOVERNO ABRE MÃO DE DESCONTO A GREVISTAS
Serão depositados amanhã R$ 13,3 milhões, metade do que foi deduzido dos salários dos servidores nas paralisações. O restante será pago antes de os dias parados serem repostos: bastará aos sindicatos apresentar proposta para compensá-los
Ficou só na ameaça. O governo vai depositar, amanhã, na conta de 8.932 servidores do Executivo que fizeram greve, 50% do salário descontado pelos dias parados entre 15 de julho e 15 de agosto. A devolução dessa primeira parcela deverá custar aos cofres públicos R$13,3 milhões. O governo havia alertado em diversas ocasiões que não negociaria os pontos cortados, usando, assim, uma das poucas armas que possui para evitar prejuízos com as paralisações. Mais tarde, concordou em negociar o pagamento desde que houvesse reposição dos dias parados.
Agora, até mesmo a obrigação de compensar o trabalho foi atenuada. Os outros 50% serão creditado na conta dos servidores tão logo as entidades sindicais apresentem o cronograma de reposição.
Em 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou a devolução do desconto. “Greve é guerra, não férias”, disse ele na ocasião e arrematou: “Eu fazia assembleia com 100 mil trabalhadores e nunca aceitei que se recebessem os dias parados”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos grevistas.
No total, 11.595 servidores tiveram o ponto cortado. Os 2.563 que não serão ressarcidos são os que ainda não encerraram a greve. Nem todos os que paralisaram as atividades tiveram o ponto cortado. Nas universidades, por exemplo, os reitores se negaram a informar os nomes dos faltosos.
O Ministério do Planejamento justificou a devolução dos dias parados com o argumento de que isso faz parte dos acordos assinados entre o órgão e os trabalhadores na última semana de agosto. Questionado pelo Correio sobre a possibilidade de a reposição do trabalho não ocorrer, o Planejamento informou que, mesmo depois de devolver o salário, poderá voltar a descontar o valor referente às horas que não forem repostas. Ninguém na Esplanada dos Ministérios acredita que isso tenha a mínima chance de ocorrer.
Sem credibilidade
“O governo continua a poder cortar o ponto, mas perderá credibilidade quando precisar fazer isso no futuro. Vai agora pagar antecipadamente por uma reposição que é, no mínimo, duvidosa, salvo um ou outro setor em que pode haver controle, como na área de educação”, avalia um técnico graduado do governo. Para ele, o período eleitoral dificulta a tomada de medidas duras.
Mesmo diante do recebimento dos 50% amanhã, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 18 categorias e 80% dos servidores do Executivo, não está satisfeita. A entidade questiona o Planejamento sobre o motivo do tratamento diferenciado entre os servidores, pois os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) receberão todo o valor descontado pelos dias parados de uma só vez, amanhã. Ao Correio, o Planejamento alegou que o pessoal do IBGE apresentou o cronograma de reposição “em tempo hábil”.
“Quando o governo diz que dará mesmo tratamento a todos os servidores que realizaram greve, espera-se que assegure a devolução integral a todas as categorias e não só aos do IBGE”, afirmou o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que vai insistir no pagamento integral imediatamente.
Os servidores do Executivo iniciaram em 18 de junho a maior greve geral do funcionalismo público dos últimos 10 anos. Segundo estimativas do Planejamento, ao menos 80 mil trabalhadores pararam Para conter os prejuízos, o governo decidiu pelo corte de pontos sobre a folha de pagamento entre os dias 15 de julho e 15 de agosto. A pedido da AGU, a Justiça determinou o percentual de cada categoria que deveria continuar trabalhando e reconheceu a legalidade do corte do ponto.
A paralisação dos serviços públicos causou tumultos nos portos, nos aeroportos e nas estradas. A liberação de medicamentos, prejudicada pela paralisação do funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda não foi normalizada, mesmo após a volta ao trabalho. Pelo menos 12 categorias, incluindo os auditores da Receita Federal e agentes da Polícia Federal, continuam em greve. Eles querem reajuste maior que os 5% por ano ofertados pelo governo entre 2013 e 2015.
