Notícias Correio Braziliense e Jornal de Brasília (Julgamento divide polícia/ Governo endurece, grevistas insistem/ COLUNA – Ponto do Servidor – SINPOL NA AGENDA)

CORREIO BRAZILIENSE

JUSTIÇA »

Julgamento divide polícia

A defesa dos agentes Marcos Fernandes e Ricardo Cardoso quer anular a condenação dos dois por homicídio e formação de quadrilha. O veredicto acirrou a briga entre alguns membros da corporação. Mesmo condenados, os réus permanecem na instituição

» LILIAN TAHAN

Com o aparato do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), a defesa dos agentes Marcos Fernandes e Ricardo Cardoso vai tentar anular a decisão do Tribunal do Júri, que no último domingo pediu a condenação dos dois por homicídio e formação de quadrilha. Mediador do julgamento, o juiz Fábio Francisco Esteves aplicou pena de 17 anos de prisão em regime fechado aos réus. O veredicto causou indignação entre delegados da cúpula da polícia e uma briga entre colegas de carreira. Mesmo condenados, Marcos e Ricardo permanecem na instituição já que a sentença não estendeu a pena à perda do cargo funcional.

A condenação que surpreendeu a plateia formada de policiais no Tribunal do Júri do DF foi proferida na noite de domingo, depois de quatro dias de julgamento, iniciado na última quinta-feira. Muitos integrantes da corporação que acompanharam o processo estavam convictos da absolvição dos colegas por falta de provas, embora o Ministério Público sustentasse o contrário. Para os promotores de Justiça, há elementos suficientes que demonstram o envolvimento dos dois policiais em uma quadrilha de roubos e a autoria do assassinato de Cláudio Ribeiro, morto a tiros em 2000. A vítima seria também parte do bando e era vista como uma possível delatora do esquema criminoso, por isso teria sido eliminada.

Doze anos depois de ocorrido, o caso colocou em lados opostos não apenas a defesa e o Ministério Público. Delegados que ocuparam ou ocupam cargos de direção na instituição também se posicionaram sobre o episódio. A divergência foi tão explícita que forçou uma acareação de policiais.

Oito delegados participaram do Tribunal do Júri (veja quadro). Entre eles, o diretor da Polícia Civil à época do ocorrido, Laerte Bessa, o então diretor da Divisão de Operações Especiais (DOE), Manoel Ferraz, e o atual secretário de Condomínios e deputado distrital licenciado, Wellington Luiz, que em 2000 era o vice-presidente do Sinpol. Atual vice-presidente da Câmara Legislativa, Dr. Michel (PEN) era o delegado adjunto da 16ª DP, onde foi aberto o inquérito para apurar a morte de Cláudio Ribeiro.

Entre os oito delegados que atuaram como testemunha, cinco foram de defesa e três de acusação. Durante o julgamento, Geraldo Nugoli, que era o diretor adjunto da DOE em 2000, e hoje é subsecretário no GDF, resumiu o entendimento dos colegas que se dispuseram a defender os agentes no processo. “Ao lado do crime da 113 Sul, esse foi um dos erros mais emblemáticos da Polícia Civil. É uma mancha para a instituição”, disse.

Prisão preventiva

Para os cinco policiais que estavam no time da defesa, o Inquérito nº 614 de 2000 que resultou na prisão preventiva dos dois agentes por pouco mais de dois anos continha falhas. “Temos convicção de que a Polícia Civil errou, e o Michel desencadeou tudo isso ao deixar que esses erros no inquérito prosperassem. Ele poderia ter assumido os equívocos antes e evitado esse resultado. Hoje, temos uma categoria assustada, porque está exposta a esse tipo de injustiça”, disse Wellington Luiz. Então diretor-geral da polícia na época do episódio, Laerte Bessa sobe o tom contra Michel. “A polícia toda é contra a farsa comandada por Michel, nunca vi covardia maior. Ele é distrital, mas não representa os policiais”, ressaltou o policial aposentado e ex-deputado federal.

No último sábado, Dr. Michel participou de uma acareação com o delegado aposentado Davi Franco, que era o cartorário da 16ª DP. Os dois negam a autoria do inquérito, que embora tenha o nome de Michel por extenso, exibe uma assinatura por procuração de Davi. Michel afirma que atuou nessa investigação apenas no início e não chegou a apurar a participação dos colegas no crime. “Não tinha convicção do envolvimento deles naquela época, assim como não tenho hoje. Não sei por que estão querendo me empurrar essa culpa, que não é minha. Me pergunto por que o Bessa, que era o diretor-geral da instituição à época, não avocou o inquérito para ele. Hoje, é fácil apontar culpados”, defende-se Michel.

Quem é quem

Wellington Luiz

Em 2000, quando Cláudio Ribeiro foi morto, Wellington era vice-presidente do Sinpol, na gestão de Fábio Barcellos. Pouco tempo depois, assumiu o comando do Sindicato da Polícia Civil e esteve à frente de todo o processo envolvendo os agentes Ricardo e Marcos. Hoje, é secretário de Condomínios e deputado distrital licenciado. Foi testemunha de defesa no processo.

Dr. Michel

Era delegado adjunto da 16ª DP, de Planaltina, circunscrição de onde o crime ocorreu. Participou do inquérito na época das investigações e seu nome consta no pedido de prisão contra os dois policiais. Hoje, é deputado distrital e vice-presidente da Câmara Legislativa. Está aposentado da polícia. Foi testemunha de acusação, embora tenha dito publicamente não ter convicção do envolvimento dos agentes.

Davi Franco

Era delegado cartorário (cuida de questões burocráticas ligadas aos inquéritos) da 16ª DP, em Planaltina, onde o crime ocorreu. Participou das investigações há 12 anos. Assinou por procuração o pedido de prisão preventiva contra os agentes. Hoje, está aposentado. Testemunha de acusação durante o julgamento, foi acareado com Dr. Michel, pois ambos não admitem a autoria do pedido da preventiva.

Laerte Bessa

Era diretor-geral da Polícia Civil à época do ocorrido. Montou uma comissão de delegados para investigar a denúncia da suposta participação de policiais civis em uma quadrilha de roubo, da qual faria parte a vítima Cláudio Ribeiro. Está aposentado da Polícia Civil e cumpriu mandato de deputado federal até a legislatura passada. Foi testemunha de defesa no caso. Mas faltou à acareação com Michel e Davi no último sábado, o que lhe rendeu multa de 20 salários mínimos.

Adval Cardoso

Atuava na Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) quando Marcos e Ricardo foram indiciados no inquérito da polícia. Participou das investigações, pois a suspeita era a de que os agentes haviam se associado a uma quadrilha para praticar crimes diversos. Embora tenha atuado na apuração, se recusou a assinar o pedido de prisão na época, porque não ficou convencido da participação dos dois. Atualmente, é diretor da Regional Leste na polícia. Foi testemunha de defesa no processo.

Geraldo Nugoli

Era o diretor adjunto da Divisão de Operações Especiais (DOE) em 2000, quando os agentes Marcos, que também atuava na DOE, e Ricardo foram acusados pelo assassinato de Cláudio. Atualmente, é subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Transportes. Foi testemunha de defesa no processo. Comparou o caso dos agentes ao crime da 113 Sul, como sendo duas manchas para a instituição.

Francisco Araújo

Ocupava o cargo de corregedor-geral de Polícia Civil na época do crime. Foi contra a criação da comissão paralela para investigar o caso, que acabou arquivando o processo sob a alegação de falta de provas. Está aposentado e, no último fim de semana, foi testemunha de acusação no julgamento. Considerou que as investigações à época foram superficiais.

Manoel Ferraz

Em 2000, era diretor da DOE, portanto o chefe de Marcos, um dos agentes envolvidos na denúncia de assassinato e formação de quadrilha. Hoje, está aposentado. Foi testemunha de defesa no processo. No Tribunal do Júri, afirmou publicamente que a conclusão da investigações da polícia sobre o episódio foi precipitada.

GOVERNO ENDURECE, GREVISTAS INSISTEM

Sem fiscalização nas fronteiras, ministro determina que policiais sejam punidos. Contracheque com desconto dos dias parados já está na internet

No dia em que os servidores públicos em greve tiveram acesso a seus contracheques de agosto com registro prévio do desconto dos dias parados, policiais federais intensificaram os protestos em aeroportos e fronteiras, causandos transtornos à população.

Na Ponte da Amizade, que une Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este, no Paraguai, os policiais federais promoveram a “Operação Sem Padrão”, deixando de fiscalizar os veículos que vinham do país vizinho. O nome da operação, irônico, foi uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir em portos, aeroportos e rodovias a chamada “Operação-Padrão”, em que os agentes públicos apertam a fiscalização para provocar fila e congestionamento.A tréplica do governo veio na forma de um memorando enviado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello. Ele determina que os policiais que não trabalharam na fronteira entre o Brasil e o Paraguai ontem tenham o dia descontado e, mais importante, que os órgãos corregedores da PF apurem se houve atos ilícitos no protesto pela “ausência deliberada a prestação de atividades funcionais nos padrões de normalidade exigidas”.

Cardozo mandou essa ordem ser reproduzida a todas as chefias da PF no país, para que a mesma punição seja aplicada em casos semelhantes. Exigiu também ser informado por meio de “relatório detalhado” sobre a apuração do que houve na Ponte da Amizade e das penalidades.

Em São Paulo, o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República José Lopez Feijóo, ex-vice presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que o foco da presidente Dilma Rousseff “é fazer a economia andar para que aqueles que não têm estabilidade não percam seu emprego em função da crise”. Ele reforçou a posição anunciada pela presidente há 10 dias em visita a Minas Gerais. E avisou: “A presidente Dilma não é refém de nenhum sindicato”. Ressalvou que faz parte da democracia que as organizações sindicais “lutem pelo que achem que é correto”.

Mãos atadas

Em Brasília, policiais federais planejam para hoje uma fogueira na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, cerca de 400 deles tomaram a via que dá acesso ao Aeroporto JK por volta das 17h em uma caminhada carregando faixas até o terminal de embarque. Impediram, com isso, o acesso dos motoristas que pretendiam deixar passageiros. Após cantarem o hino da polícia, os grevistas ocuparam todo o saguão do aeroporto com as mãos atadas por fitas pretas e ficaram em silêncio. Alguns líderes dos grevistas chegaram a cogitar a volta da Operação-Padrão, mesmo sob pena de uma multa diária de R$ 200 mil. Mas voltaram atrás. A cena dos policiais de mãos atadas se repetiu em diversos estados. No aeroporto de Salvador, carregaram faixas mostrando o resultado da operação-padrão realizada na última quinta-feira.

Está marcada para hoje à noite uma nova reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Os policiais afirmam, entretanto, que não têm esperanças de que as negociações deem resultado, já que, segundo a Fenapef, “os policiais federais negociam com o governo há mais de dois anos e aguardavam o desfecho dessas negociações na semana passada, o que não ocorreu”. Com isso, os sindicatos estaduais prometem manter as manifestações nos estados nesta terça-feira.

Os policiais estão em greve desde 7 de agosto. A categoria, composta por agentes, escrivães e papiloscopistas, pede que os salários sejam equiparados com os de servidores de outras carreiras de Estado, como os fiscais da Receita Federal.

O corte de ponto é contestado pelos policiais e pelas outras categorias em greve. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) entrará hoje na Justiça com uma ação preventiva contra o desconto aos grevistas. Argumentam que há funcionários que não têm como se alimentar ou pagar as contas.

“Vamos impedir a ilegalidade do corte integral dos dias parados. O governo quebrou as regras. No passado, o desconto era de sete dias. O trabalhador tinha um paliativo de 23 dias para viver. A presidente Dilma, se quiser, pode reverter a medida até o dia 25 ou no mínimo manter os sete dias”, explicou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Ao fazer um balanço geral sobre o resultado das reuniões com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, Costa disse que nenhuma categoria aceitou a proposta. O aumento de 15,8%, dividido em três anos, foi rejeitado e a greve vai continuar.

Os líderes dos grevistas rejeitam um compromisso que só permita o retorno das discussões em 2016. “Querem evitar greves durante eleições e a Copa do Mundo. Na verdade, o governo está nos fazendo uma ameaça. Privatiza estradas e ferrovias e finge não entender que o trabalhador bem remunerado é mais eficiente”, assinalou Reginaldo Aguiar, diretor nacional da Confederação Nacional dos Servidores do Incra/MDA. Todas as categorias continuam insatisfeitas e remarcaram reuniões com o secretário Sérgio Mendonça.

JORNAL DE BRASÍLIA 

COLUNA – Ponto do Servidor

SINPOL NA AGENDA

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) – categoria custeada com recursos federais do Fundo Constitucional do DF – adiaram para amanhã a assembleia que estava marcada para hoje. Isso porque a reunião que ocorreria na última sexta-feira no Ministério do Planejamento ocorrerá somente hoje em horário a ser definido.

O presidente do sindicato, Ciro de Freitas, porém, já adiantou que caso seja oferecido o mesmo percentual de 15,8%, isso será considerado uma afronta, pois não repõe as perdas inflacionárias. O vice-presidente André Rizzo afirmou que o Fundo Constitucional abarca um reajuste digno aos policiais civis, sem que necessariamente eles sejam emparedados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

SEMANA DE NEGOCIAÇÕES

O governo está mantendo a coerência com o que estipulou desde o início nas rodadas de negociações com as categorias em greve por todo o País. O reajuste máximo proposto em todas as conversas é de 15,8%. Ontem, as reuniões no Ministério do Planejamento seguiram por todo o dia com diferentes grupos. Para todos a oferta foi a mesma, com o agendamento de novos encontros, para que a pasta faça ajustes solicitados pelos sindicalistas e para que as lideranças tenham tempo de levar as propostas às suas bases. Os dirigentes que passaram pelas primeiras reuniões, no entanto, foram unânimes em considerar baixo o percentual ofertado, que deve ser aplicado aos vencimentos ao longo de três anos. No entanto, todos concordaram em levar a proposta para ser votada. No último sábado, o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça (foto), reforçou que o patamar servirá de parâmetro em todas as negociações e será o máximo oferecido pelo governo. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, que representou os servidores da Ciência e Tecnologia no encontro com Mendonça, disse que foi solicitado ao governo que incorporasse a gratificação de desempenho ao vencimento básico dos trabalhadores. Na nova reunião com o ministério, ele terá a resposta a esse pleito e informará se aceita o percentual de 15,8% proposto.

ITAMARATY CRUZA OS BRAÇOS

Enquanto alguns setores estão em estágio avançado de negociação, outros fortalecem seus movimentos. É o caso dos servidores do Itamaraty que cruzarão os braços pela segunda vez este ano, a partir de amanhã. De acordo com comunicado divulgado pelo sindicato da categoria, a paralisação é uma forma de  protesto pelo fato de o Ministério do Planejamento não ter chamado os funcionários à mesa de negociações entre 13 e 17 de agosto, quando outras categorias se reuniram com a pasta. Os trabalhadores já haviam parado de 18 de junho e 2 de julho e retornado sob a promessa de que haveria diálogo com o governo.

REUNIÃO MARCADA

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Ministério do Planejamento informou que marcou uma reunião com os servidores do Itamaraty para hoje, às 17h30. Entretanto, de acordo com o secretário-geral do Sinditamaraty, Rafael de Sá Andrade, o encontro só foi marcado após o anúncio de retomada da greve, feito na última sexta-feira. “Após saberem que haveria paralisação, marcaram essa reunião. Isso não muda nossa decisão”, disse. Segundo ele, o movimento não deve manter um percentual mínimo de servidores trabalhando, pelo fato de não existir jurisprudência considerando as atividades do Itamaraty essenciais para o público.

SERVIÇOS PARADOS

De acordo com Rafael de Sá Andrade, os serviços de assistência a brasileiros no exterior e a emissão de vistos de trabalho devem ficar prejudicados. Ele informa que o Sinditamaraty representa três carreiras – diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria – e que, juntas, elas reúnem cerca de três mil servidores. Entra as reivindicações da entidade, está a equalização do tipo de vencimento pago aos diplomatas para as outras duas carreiras. “O  diplomata recebe sob a forma de subsídio, o que significa que ele ganha uma parcela única, que não é composta por gratificações.

MANIFESTAÇÃO NO AEROPORTO JK

Os policiais federais também mantêm o movimento. Um grupo de policiais voltou a se manifestar, ontem, no Aeroporto Internacional de Brasília, pedindo reajuste salarial e reestruturação das carreiras. Sentados lado a lado na plataforma de embarque, no segundo andar do terminal, os policiais usaram camisetas com os dizeres “SOS para a Polícia Federal” e exibiram faixas com suas reivindicações. “Queremos reestruturação sem operação-padrão”, diz uma das faixas. Aparentemente, a manifestação dos policiais federais não afetou o movimento de embarque de passageiros. Em Belo Horizonte (MG), representantes da categoria acenderam velas na Assembleia Legislativa (foto). A categoria – escrivães, agentes e papiloscopistas – está em greve há 13 dias. Hoje, eles têm reunião no Ministério do Planejamento.

PRF INICIA PARALISAÇÃO

Policiais rodoviários federais também começaram ontem uma greve da categoria. De acordo com a Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal (FenaPRF), parte do País iniciou a paralisação à 0h de ontem, mas em alguns estados os policiais devem parar no decorrer desta semana. A categoria reivindica reajuste salarial, reconhecimento do nível superior, pagamento de adicional noturno e insalubridade e reestruturação da carreira. Segundo a federação, a defasagem chega a 4 mil policiais no País. Pela lei, os grevistas precisam notificar a direção da PRF e publicar um informe sobre a greve na imprensa, além de aguardar 72 horas antes de iniciar a paralisação.

FOCO NOS EMPREGOS

Enquanto as negociações continuam, o governo reafirma seu posicionamento. O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-vice presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo, reafirmou, ao comentar as greves do funcionalismo público, que o foco da presidente Dilma Rousseff “é fazer a economia andar para que aqueles que não têm estabilidade não percam seu emprego em função da crise”. O discurso reforça a posição do governo diante do impasse das negociações com os servidores, já exposta pela presidente há dez dias, em visita a Minas Gerais. Na avaliação de Feijóo, “a presidente Dilma não é refém de nenhum sindicato”. Faz parte da democracia, salientou o assessor, que as organizações sindicais “lutem pelo que achem que é correto”, como é o caso dos servidores públicos com garantia de emprego “.

PRAZO MUITO APERTADO

Segundo Josemilton Barbosa, da Condsef, apesar de os servidores considerarem o patamar de reajuste baixo, sabem do tempo apertado para as negociações. Os acordos precisam ser fechados até 31 de agosto, quando a proposta orçamentária com previsão dos gastos para 2013 deve ser encaminhada ao Congresso Nacional. “Estamos avaliando que (15,8%) está muito abaixo do que todas os setores estão reivindicando. Mas as bases é que vão decidir”, disse. Para alguns sindicalistas, os servidores estão negociando “com a faca no pescoço”.

PESQUISA PELA INTERNET

Já os sindicatos que representam a advocacia pública federal voltam a se reunir no Ministério do Planejamento no próximo sábado para apresentar resultado de consulta aos associados sobre a proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) promovem pesquisa por meio da internet. Os resultados serão levadas à rodada de negociações. Os servidores reivindicam equiparação salarial com a magistratura e com membros do Ministério Público Federal.