Clipping Sinpol-DF 4/9/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

MAIS CARGOS PARA POLÍCIA CIVIL

O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional o PL 4.366/2012, que aumenta o efetivo da Polícia Civil do DF. Conforme a mensagem, as vagas serão providas de forma gradual a partir do exercício de 2014. Ao todo, foi sugerida a criação de 3.029 cargos, entre delegados e demais carreiras que compõem a PCDF distribuídos da seguinte forma: 200 cargos de delegado; 199 de perito criminal; 89 de perito médico-legista; 2000 de agente de polícia; 495 de escrivão e 55 cargos de papiloscopista policial. No entanto, os cargos somente poderão ser ocupados a partir de 2014. Enquanto isso, a reposição das vagas abertas devido decréscimo do efetivo em razão de óbitos, aposentadorias e migração para outras carreiras, poderão ser ocupadas via concurso público.

VITÓRIA DA CATEGORIA

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Ciro de Freitas, “vale ressaltar que este encaminhamento é mais uma vitória da categoria e das entidades de classe da PCDF, pois mesmo não resolvendo de imediato a questão do baixo efetivo, já temos a certeza de que em 2014, o pleito será efetivado”. Só para lembrar, os policiais civis do DF estão em greve por sete dias. Além de aumento do efetivo, a categoria reivindica recomposição salarial e melhores condições de trabalho. A categoria é paga com recursos do Fundo Constitucional do DF, dinheiro que vem direto dos cofres do Tesouro Nacional.

REGULAMENTAÇÃO DA GREVE

Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988: “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores.”

“PONTOS DIFÍCEIS”

O secretário disse que, durante os debates, serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho. Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve. Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre governo e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em serviços essenciais. Messias se mostrou contrário ao teor de todos os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso desde 1991.

25 PROJETOS NA CÂMARA

Só na Câmara dos Deputados, pelo menos 25 propostas regulamentam a greve no serviço público. O Projeto de Lei 4.497/01, da ex-deputada Rita Camata, que carrega outros nove apensados, é uma das principais propostas sobre o assunto em tramitação. Desde 2008, a proposta aguada parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde quatro relatores já foram designados, mas nenhum deles apresentou parecer. Na semana passada, a relatoria foi repassada para o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). O novo relator afirma que, mesmo sem ter tido tempo para analisar todos os documentos, já pensa em propor um texto substitutivo. Mello teme que qualquer encaminhamento sobre a regulamentação das greves acabe favorecendo apenas um dos lados. “Esse tema é um ‘fio desencapado’ sobre o qual ninguém quis se posicionar até hoje”, diz.

NEGOCIAÇÃO PRÉVIA

O texto mais atualizado do projeto, aprovado na Comissão de Trabalho, valoriza a negociação prévia entre governos e funcionários e considera ilegal a greve declarada nos primeiros 75 dias de negociação. Em relação ao pagamento dos dias parados, o substitutivo do relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), determina o desconto do período, mas prevê a possibilidade de pagamento após negociações entre as partes. Em relação a um dos temas mais polêmicos, a paralisação total de setores essenciais, o texto de Marquezelli retira a listagem prévia definida pelo projeto e propõe orientações aos órgãos públicos – que terão a responsabilidade de indicar as áreas que poderão parar, as que poderão funcionar parcialmente e aquelas em que não poderá haver interrupção dos serviços.

NO SENADO…

Os senadores também analisam a regulamentação do direito de greve. O Projeto de Lei 710/11 veda a paralisação de atividades estatais essenciais e prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado de servidores no caso de não haver o comparecimento do número mínimo de trabalhadores. A proposta também determina o corte do ponto por dias não trabalhados, mas limita os descontos a 30% do valor equivalente ao período da paralisação. Por fim, proíbe que os dias não trabalhados sejam considerados como tempo de serviço.

SÓ COM REESTRUTURAÇÃO

A greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF), iniciada no último dia 7 de agosto, só deve terminar quando o governo apresentar um cronograma para a reestruturação dessas carreiras. A declaração é do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef-PR), Fernando Augusto Vicentine. “Queremos a justa adequação da tabela salarial desses cargos, que são de nível superior. Não basta o governo se comprometer a fazer isso. Se não vier nada de concreto quanto à data de início dessa reestruturação da carreira, a greve não acaba”, disse Vicentine.

CARREIRA DE ESTADO

Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF recebem R$ 7,5 mil como salário inicial, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados federais, cujo vencimento de início de carreira é R$ 13,4 mil. Além da equiparação com as carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal e a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a categoria também reivindica novas contratações por concurso público. A última greve nacional da PF ocorreu em 2004 e durou cerca de dois meses.

REAJUSTE NO JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto dos salários dos servidores públicos, passa dos atuais R$ 26.723 para R$ 28.625 – um aumento de 7,12% (PL 4.360/12). Os vencimentos dos ministros do STF também correspondem ao teto para o salário da presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados federais e senadores. O aumento do teto provoca um reajuste em cascata nos Três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nos estados, municípios e no governo federal.

PROCURADOR E MPU

Outra proposição prevê um reajuste de 7,12% no subsídio do procurador-geral da República (PL 4.358/12). Ele recebe o mesmo que um ministro do Supremo, por isso, o salário também vai passar para R$ 28.625. O impacto da proposta no Orçamento vai ser de aproximadamente R$ 327.600.000 para servidores da ativa e aposentados. Também chegou à Câmara o projeto que prevê reajuste para os funcionários do Ministério Público da União (PL 4.362/12). A proposta define o aumento da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu) em 100% escalonados em três anos. A gratificação corresponde à metade do vencimento dos servidores do Ministério Público Federal. Assim, se hoje o funcionário tem vencimento de R$ 2 mil, com a Gampu, ele recebe R$ 3 mil. Com o reajuste, daqui a três anos, ele estará recebendo R$ 4 mil. A gratificação vai aumentar de 50% para 72,5% em 2013, para 86,25% em 2014, até chegar a 100% do vencimento em 2015.

CORREIO BRAZILIENSE

NÚMERO DE SEQUESTROS SE MANTÉM ESTÁVEL

O Distrito Federal registrou, no mês passado, 56 casos de roubo com restrição de liberdade, crime conhecido como sequestro relâmpago. São 10 episódios a mais do que o verificado no mesmo período de 2011 e aumento de um caso em relação a julho deste ano. De janeiro para cá, 519 crimes dessa natureza assustaram a população.

Além de roubos com restrição de liberdade, 504 pessoas morreram assassinadas no DF nos oito primeiros meses de 2012. Em agosto, foram 59 mortes, contra 51 em julho (Veja quadro). O Correio contabilizou os números de agosto com base nas estatísticas semanais divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). O balanço da última semana do mês foi entregue ontem pelo órgão com as planilhas semanais anteriores. O levantamento completo, porém, está previsto para ser apresentado na próxima segunda-feira.

Para o secretário de Estado e Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, as ocorrências relacionadas a sequestro relâmpago estão sendo registradas nos balcões das delegacias de maneira equivocada e, na verdade, deveriam constar no sistema como roubos de veículos. “Dos 11 roubos com restrição de liberdade (na semana passada), 10 tinham o objetivo de levar o carro. Quatro vítimas não ficaram nem dois minutos em poder dos assaltantes e foram largadas no mesmo local do crime. Na hora de fazer o registro, estamos pecando para mais e isso eleva os nossos números”, destacou Avelar.

Segundo o diretor adjunto da Polícia Civil, Watson Warmling, as delegacias têm sido orientadas a tratar de maneira mais técnica crimes como sequestro relâmpago. “Juridicamente, o roubo com restrição é quando o criminoso mantém a vítima em poder dele por mais tempo que o necessário, para passar em caixas eletrônicos ou subtrair algo dela. O que tem ocorrido é que eles levam a pessoa apenas para retardar a ação policial, mas a intenção é roubar o carro”, explicou Warmling.

Embora agentes da Polícia Civil estejam em greve, Avelar disse que 80% continuam trabalhando, conforme determinação do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na última sexta-feira. Segundo ele, as investigações de crimes graves não foram interrompidas e os registros de roubos com restrição estão sendo registrados normalmente, o que não compromete o resultado do índice de criminalidade. “Isso não está afetando o serviço de maneira alguma. A Polícia Civil está trabalhando”, disse.

Força Nacional

Em uma tentativa de recuperar os carros levados pelos bandidos, a Força Nacional vai começar a atuar no próximo dia 10, com 133 homens enviados pelo Ministério da Justiça. Os militares vão monitorar as rodovias que fazem fronteira com o Entorno, para onde a polícia acredita que os carros são levados e revendidos a receptadores. A Força Nacional também deve atuar no combate ao tráfico de drogas, sem interferir no trabalho ostensivo da Polícia Militar.

De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Suamy Santana, 303 novos carros deverão ser entregues em duas semanas e contribuirão para o trabalho ostensivo da PM. O custo dos veículos é de R$ 30 milhões. Além disso, outros automóveis modelo Ford Focus sedan serão utilizados para atividades administrativas e de policiamento velado. Suamy destacou ainda que os policiais militares do DF têm se destacado pela produção. “Tivemos quatro eventos de peso na cidade nos últimos dias e não houve nenhum registro de crime violento. De janeiro a julho, nós tivemos 866 veículos recuperados, 961 armas apreendidas e 4.047 prisões em flagrante. Isso demonstra que a PM está com uma produtividade alta e expressiva”, avaliou.

100% homens

Entre 27 de agosto e 2 de setembro, 15 pessoas foram assassinadas no DF. Segundo análise preliminar dos dados criminais pela Secretaria de Segurança Pública, 40% dos homicídios aconteceram entre as 19h e as 6h59 . Dentre as vítimas, 100% são homens e 53% tinham entre 18 e 32 anos. Em 47% das ocorrências, as vítimas tinham antecedentes criminais e cumpriam prisão domiciliar. Das pessoas assassinadas, três eram adolescentes. Em todo o DF, foram 11 ocorrências de roubo com restrição de liberdade na semana passada.