Clipping Sinpol-DF 31/8/2012

CORREIO BRAZILIENSE

Mal acabou, greve recomeça

Depois de voltarem, ontem, ao trabalho, policiais civis retomam a paralisação de sete dias a partir das 8h de hoje. Sinpol não reconhece decisão do TJDFT segundo a qual pelo menos 80% do efetivo devem estar em atividade

O fim da greve da Polícia Civil durou apenas um dia. Ontem, a categoria decidiu, em assembleia, dar continuidade ao movimento, iniciado na última semana. Ao mesmo tempo que retomam a paralisação, a Justiça toma medidas para que a população não seja prejudicada. Decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determina a volta ao trabalho de pelo menos 80% da categoria, além de garantir que a população e servidores não sejam impedidos de entrar nas unidades policiais e que o sindicato e os funcionários não promovam manifestações ou atos que fechem vias públicas ou causem transtorno à livre circulação de veículos. Em cada ordem descumprida, será aplicada uma multa no valor de R$ 100 mil.

O presidente do Sindicado dos Policiais Civis (Sinpol/DF), Ciro de Freitas, questiona a validade do documento. “Essa decisão é referente à primeira paralisação, que foi encerrada hoje (ontem). Não está expressa. Vamos entrar com recurso em relação a isso. Vamos recorrer também da medida, que veda o direito à manifestação. Não podemos nos manifestar? É um direito constitucional”, alega Freitas. O procurador do DF Djacyr Arruda Filho explica que a decisão vale para qualquer movimento grevista. “Atinge de imediato a nova paralisação e não apenas os primeiros sete dias”, afirmou. “É importante que a população saiba para ajudar a fiscalizar o comportamento dos policiais. É quase impossível o Judiciário saber se todas as delegacias estão funcionando”, completa.

Por meio da Procuradoria Geral, o DF alega que a deflagração da greve, iniciada na quinta-feira da semana passada, viola a norma do artigo 13 da Lei nº 7.783/89, que estabelece, em caso de serviço considerado essencial à coletividade, a decisão de paralisar as atividades deve ser feita com 72 horas de antecedência, o que não ocorreu. O DF diz ainda que “a própria Corte Constitucional destacou que os cargos de policiais civis, embora servidores públicos, têm natureza peculiar em razão da essencialidade do serviço prestado à população, e inexistindo direito a greve”. O documento alega que não é prudente que integrantes de corporação armada se envolvam em manifestações públicas que impliquem em confronto com outros agentes públicos para emergencialmente manter a ordem.

Ontem, cerca de 1,2 mil policiais participaram da assembleia, no Parque da Cidade, que determinou, por unanimidade, uma nova paralisação de sete dias, a partir das 8h de hoje. Entre as reivindicações da categoria estão o reajuste salarial e o aumento do efetivo. “Os pleitos são os mesmos de 2010. Estamos com os salários congelados, a última melhoria veio em 2006. O aumento do efetivo ainda é mais importante. O governo cobra dos policiais o combate ao crime e a redução da criminalidade, no entanto, o contingente não é suficiente para dar essa resposta”, reclama Ciro de Freitas. Segundo ele, são 5,1 mil agentes, divididos em todos os cargos. Na próxima quarta-feira, às 15h, os policiais civis se reúnem em nova assembleia para definir os rumos do movimento.

Negociações

O presidente do Sinpol reclama da falta de comunicação com o Governo do Distrito Federal. “O GDF falou em encaminhamento, mas nada de concreto. Não nos procuraram para mostrar que encaminharam as propostas para o governo federal nem propostas em definitivo que nos façam suspender a greve”, analisa. O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, considera a paralisação “sem sentido”. “Estamos em pleno processo de negociação. O diálogo permanece, tivemos vários avanços. Não é uma coisa que não tem resultado”, diz o secretário.

Wilmar Lacerda afirma que o governo local vai tomar medidas em relação ao movimento. “Orientamos a direção da Polícia Civil a controlar a frequência dos policiais com vista aos dias parados. Não há retaliação ao movimento, mas o Estado não pode arcar com uma despesa de pessoal que não repõe o serviço”, avalia. Em relação às negociações, Wilmar diz que está tudo “bem encaminhado” com o governo federal. “O GDF está acompanhando as negociações com as categorias em nível nacional. Assim que for concluído, vamos dar posição para a questão salarial aqui no DF”, completa.

O secretário adianta que não há recursos suficientes para atender o conjunto de reivindicações da categoria. “O orçamento da União é diferente do nosso. Só podemos dar reajuste salarial se o recurso do Fundo Constitucional comportar”, explicou. “Teremos que rever o orçamento todo para o ano que vem. Pode ser que, em caso de reajuste, não haja orçamento para a contratação de efetivo.”

1.200

Número aproximado de policiais que participaram da assembleia, ontem, no Parque da Cidade

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

POLICIAIS CIVIS PARADOS POR MAIS SETE DIAS

Já os policiais civis do DF aprovaram em assembleia ontem greve por mais sete dias, a partir das 8h de hoje, encerrando na quinta-feira. Na quarta-feira, às 15h, a categoria fz nova assembleia, em frente ao Palácio do Buriti. De acordo com a categoria, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, teria informado que, em reunião com o governador, o GDF confirmou que tudo o que for ofertado à Polícia Federal também será oferecido à Polícia Civil do DF.

JUSTIÇA MANDA 80% TRABALHAREM

Logo depois da assembleia, os policiais civis foram surpreendidos com uma decisão do Tribunal de Justiça do DF. A desembargadora relatora do Conselho Especial do TJDFT deferiu, em parte, pedido liminar em Ação de Dissídio de Greve ajuizada pelo Distrito Federal contra a greve de policiais civis do DF. Na decisão a magistrada determinou a volta de 80% da categoria ao trabalho, o livre acesso de todos os servidores e da população em geral à unidades policias e que os grevistas se abstenham de fazer qualquer manifestação ou ato que implique no fechamento de vias públicas ou que causem transtornos à livre circulação de veículos. Foi fixada multa de R$ 100 mil para cada ato de desobediência à ordem judicial. Os pedidos referentes à decretação da ilegalidade da greve, bem como do corte dos dias parados, serão analisados posteriormente pelo colegiado do Conselho Especial, quando do julgamento do mérito da ação. O Sinpol afirmou que assim que for notificado da decisão, vai recorrer.

PMS

Policiais militares e bombeiros realizaram ontem carreata na Esplanada dos Ministérios. Eles reivindicam a valorização das categorias e o cumprimentos de promessas de campanha do atual governo, que inclui reajuste salarial.