Clipping Sinpol-DF 2/8/2012

CORREIO BRAZILIENSE

FUNCIONALISMO »

Greve ganha adeptos

Policiais federais e funcionários do Judiciário do DF optam pela paralisação. Fiscais decidem na segunda-feira

» ANA CAROLINA DINARDO

Os servidores públicos federais resolveram adotar a política do toma lá dá cá. Depois das últimas decisões do governo federal, o movimento grevista nacional tem ganhado força com novas adesões. Ontem foi a vez dos funcionários do Poder Judiciário do Distrito Federal cruzarem os braços. Eles fizeram piquetes em prol da campanha salarial 2012 por todos os fóruns e tribunais superiores da capital federal. A categoria alega que não recebe reajustes salariais há três anos. O benefício depende da aprovação do Projeto de Lei nº 6.613/09 — que prevê aumento de 30% —, parado no Senado.

Outras categorias que decidiram ir às ruas protestar foram a Polícia Federal e a dos servidores das agência reguladoras. Depois de aprovar greve geral a partir da próxima terça-feira, os policiais federais fizeram um ato na Praça dos Três Poderes. Eles dizem que também negociam a reestruturação salarial e da carreira há três anos. As atividades em fronteiras, portos e aeroportos devem ficar ainda mais prejudicadas. Os profissionais planejam uma manifestação em Brasília na terça-feira.

Já os funcionários das agências reguladoras fizeram ontem a 2ª Marcha da Regulação. “Não adianta o governo nos ameaçar. Essa atitude só nos tornou mais fortes”, disse o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros. O ato ocorreu nos 26 estados e no DF. Os fiscais federais agropecuários também vão cruzar os braços na próxima segunda-feira. Responsável pela fiscalização de toda a produção animal e agrícola que chega e sai do país, a categoria reivindica reestruturação da carreira e reforço do efetivo.

O ministro da Secretaria Geral da República, Gilberto Carvalho, pediu ontem maturidade aos grevistas. Segundo ele, o governo está fazendo o que pode para atender às reivindicações. Ele voltou a dizer, porém, que a prioridade do Executivo é o setor privado. “Estamos procurando empregar toda a nossa sobra fiscal para estimular a indústria, a agricultura, os serviços e o comércio, que nos preocupam mais”, frisou  “Ao longo de agosto, ainda dialogaremos e apresentaremos os nossos estudos”, finalizou.

Ponto cortado

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com recurso contra a decisão que impede o desconto dos dias parados dos grevistas. Em recente julgamento de caso semelhante, o presidente do STJ, Ari Pargendler, considerou válido o corte de ponto de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, que estavam parados. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no DF havia acionado a Justiça para que a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento não cortasse o ponto daqueles que participam da greve deflagrada no serviço público federal. Os advogados da União reforçam que os descontos não afrontam o princípio da irredutibilidade de vencimentos. (Colaborou Juliana Braga)

» Economia de R$ 88 milhões

Uma decisão da 5ª Vara Federal de São Paulo vai permitir que o governo federal economize mais de R$ 88 milhões. A Justiça indeferiu pedido do Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização de Exercício Profissional de equiparação dos rendimentos dos servidores do INSS aos dos fiscais da Receita. Com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), a 5ª Vara identificou irregularidades nos balanços elaborados pelos solicitantes. Os cálculos apresentados pelo sindicato foram feitos de maneira equivocada, com incidência de juros sobre juros.

ORÇAMENTO »

Arrocho continua em 2013

Para não correr o risco de extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, GDF avisa que, no ano que vem, não serão concedidos reajustes e novas contratações, só em áreas prioritárias

» ALMIRO MARCOS

“Os salários no DF não são baixos e os servidores precisam entender que estamos numa situação de crise econômica internacional. Não podemos dar reajustes” Luiz Paulo Barreto, titular da Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF (Seplan)

A política de ajustes financeiros adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) este ano será mantida em 2013. Para segurar os gastos, não serão concedidos novos reajustes aos servidores. Além disso, contratações só receberão sinal verde em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e segurança, ou em situações pontuais. “Não há folga nas finanças públicas que possibilitem isso”, resume o titular da Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF (Seplan), Luiz Paulo Barreto. Os indicativos estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada recentemente no Diário Oficial do DF, e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em fase de elaboração.

A principal justificativa do GDF para manter o cinto apertado é não correr riscos de extrapolar os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, a administração pública local se aproximou do limite prudencial. O GDF diz que isso é fruto de benefícios concedidos em 2009 e 2010. Com o sinal amarelo, o governador Agnelo Queiroz (PT) baixou um decreto para ser aplicado pela administração pública ao longo de 2012. A meta era economizar R$ 153 milhões até o fim do ano.

Além de impedir reajustes a servidores, congelar concursos, nomeações e prever a demissão de até 2 mil cargos comissionados, o decreto determinou a redução em 10% dos salários de primeiro escalão. Outro ponto definido foi a diminuição das horas extras pagas aos servidores. O decreto formalizou um esforço que vinha desde 2011. Para se ter ideia, o valor pago em extras ao funcionalismo foi reduzido de R$ 10,2 milhões, em janeiro deste ano, para R$ 7,8 milhões, em junho. A quantidade de órgãos recebedores também encurtou: de 10 para três.

A tendência é que boa parte das ações seja repetida no próximo ano, de acordo com os encaminhamentos da LDO. “A lei aprovada indica que o GDF vai continuar procurando espaços no orçamento para fazer investimentos. Hoje é muito alto o comprometimento das finanças com os gastos com pessoal e precisamos diminuir isso. Também vamos minimizar os gastos com o custeio da máquina pública. Pretendemos manter essa política em 2013”, explica Barreto. Para se ter ideia do que representa a folha na capital federal, são projetados investimentos de pouco menos de R$ 1,8 bilhão em 2013, enquanto os gastos com funcionalismo público serão de R$ 9 bilhões.

Cobrança

O governo trava, desde o ano passado, uma queda de braço com várias categorias, que cobram reajustes. Algumas delas chegaram a promover paralisações ou mobilizações, como policiais civis e militares, servidores da educação e funcionários do Metrô. Os professores da rede pública, por exemplo, ficaram 52 dias parados este ano. No entanto, nenhuma das categorias conseguiu reajustes. No máximo, receberam melhorias em benefícios (como auxílios) e propostas de correções futuras. Barreto sabe que a situação de cobrança pode se perpetuar. “Os salários no DF não são baixos e os servidores precisam entender que estamos numa situação de crise econômica internacional. Não podemos dar reajustes”, avisa Barreto.

O Executivo tentou evitar a previsão de gastos no projeto de LDO que enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta relacionada com a criação de cargos, realização de concursos e melhorias salariais era inicialmente de R$ 180 milhões, valor relacionado ao crescimento vegetativo da folha. No entanto, os deputados fizeram várias emendas e a lei foi aprovada com despesas autorizadas de mais de R$ 850 milhões. “Isso é apenas uma autorização. Não quer dizer que o governo irá gastar toda essa quantia na área. A regra é manter os gastos controlados como no modelo atual”, reforça o subsecretário de Orçamento da Seplan, Caio Abbott.

A LDO saiu do Palácio do Buriti com a ideia de exigir que pelo menos 50% das emendas parlamentares ao Orçamento fossem direcionadas para obras, reforçando a meta do Executivo em melhorar os investimentos em infraestrutura. A intenção do Executivo era diminuir os gastos com festas. No entanto, os parlamentares acabaram derrubando esse item da lei, o que preliminarmente os deixa em condições de fazer emendas para festas na proporção que lhes interessar. “O debate está aberto. Não desistimos. As festas também são importantes, mas elas passam. A população e a cidade precisam de obras. Os deputados precisam nos ajudar nesse sentido”, argumenta o secretário Luiz Paulo Barreto.

Passou perto

Em agosto do ano passado, o limite de gastos com pessoal no DF atingiu 46,42% da Receita Corrente Líquida. Em dezembro, fechou em 46,1%. O limite prudencial é de 46,55% e, se extrapolar esse teto, o governante fica impedido de fazer contratações e pagar horas extras. Se passar dos 49%, tornam-se proibidas até mesmo as operações de crédito pelo governo.

Instrumentos

Tendo como base os rumos determinados pelo Plano Plurianual (PPA), que projeta os trabalhos ao longo dos quatro anos do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve para determinar a maneira como o Executivo pretende investir os recursos ano a ano. Ela traça um cenário preliminar e é enviada para votação na Câmara Legislativa no encerramento do primeiro semestre. O detalhamento (com a especificação dos gastos em cada área) vem com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Reforço no quadro

Tomaram posse ontem 191 servidores para atuar nas secretarias da Criança e de Segurança Pública. No total, 141 funcionários integrarão equipes da unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), o antigo Centro de Atendimento juvenil Especializado (Caje). O restante, 50 servidores, fará parte do quadro do Instituto de Medicina Legal (IML). Para o governador Agnelo Queiroz, as novas contratações devem atender à crescente demanda do IML e do UIPP. “O último concurso para o IML ocorreu há 17 anos. Muitos dos servidores atuais estão com idade avançada ou limitações. E o antigo Caje é o retrato do descaso nas últimas décadas, um depósito de seres humanos. Estamos trabalhando para aplicar medidas que permitam a ressocialização dos internos”, completou.

ORçAMENTO »

Repasse corrigido em 7,29%

Criado para manter as áreas de saúde, educação e segurança, Fundo Constitucional será de R$ 10,2 bilhões em 2013

» ALMIRO MARCOS

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será de R$ 10,212 bilhões em 2013. O valor é 7,29% acima dos R$ 9,967 bilhões deste ano. O reajuste foi confirmado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. Os recursos são aplicados pelo Governo do DF (GDF) em áreas fundamentais da administração pública, que são segurança pública (pagamento dos salários de policiais civis, militares e bombeiros), saúde e educação (assistência financeira para a execução de serviços públicos). O valor repassado todos os anos pela União, conforme lei aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (leia Para saber mais), representa 35,7% do total do orçamento local previsto para 2013, de R$ 28,5 bilhões.

O cálculo para definição do fundo leva em consideração a variação da Receita Corrente Líquida da União — soma de todo o dinheiro acumulado pelo governo ao longo do ano. A expectativa anterior do Palácio do Buriti era de que o reajuste fosse maior e os recursos totalizassem R$ 10,7 bilhões. No entanto, ela não se confirmou. Ainda assim, o resultado é visto com bons olhos pelo Executivo. “Estamos em um período de crise mundial e o valor é significativo. Vai contribuir para investimentos nessas áreas prioritárias”, explica uma fonte na Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF (Seplan).

O líder do governo na Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wasny de Roure (PT), ressalta que o valor reajustado está bem acima da inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos 12 meses somou 4,92%. “O aumento no Fundo Constitucional do DF foi de mais de 7% este ano. Representa um incremento real, já que superou os índices inflacionários. São recursos que poderão ajudar o Executivo a trazer melhorias para o Distrito Federal”, acrescenta.

Execução

Em relação aos valores atuais do Fundo Constitucional, até o mês passado o GDF já tinha empenhado mais da metade do dinheiro. Do total, 43,01% foram para a segurança pública; 28,99%, para a saúde, e 28%, para a educação. “Isso representa uma boa aplicação, já que estamos na metade do ano e quase 60% já foi cumprido pelo governo”, analisa Wasny.

PARA SABER MAIS

Base de cálculo

O Fundo Constitucional foi criado por meio da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, para destinar recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros e dar assistência financeira para execução dos serviços de saúde e educação. O cálculo do reajuste anual leva em conta a variação da receita corrente líquida da União durante 12 meses. Os recursos são transferidos ao GDF até o quinto dia útil do mês subsequente na razão de um duodécimo (1/12 avos) do montante total.

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor                                   

MAIS ADESÕES À GREVE

A greve dos servidores públicos federais ganha novas adesões a cada dia. Ontem, funcionários do Poder Judiciário cruzaram os braços. Policiais federais e administrativos da PF devem seguir o mesmo caminho. Na Imprensa Nacional, os servidores aprovaram uma paralisação de 24 horas, o que prejudicou a edição do Diário Oficial da União de hoje. Os fiscais agropecuários param na segunda-feira. A ordem é não dar trégua até que o Governo Federal apresente propostas concretas às reivindicações mais urgentes dos setores. O anúncio feito pelo Ministério do Planejamento de adiar a apresentação de respostas aos servidores apenas para o dia 13 de agosto motivou ainda mais a luta. Uma nova paralisação geral está prevista para o dia 9. A greve geral do setor público enfrentado pelo governo Dilma já é uma das maiores na história do movimento de luta dos servidores federais.

PRESSÃO POR PROPOSTA

A meta é assegurar a apresentação imediata de propostas já que o governo tem só até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei com previsão orçamentária para 2013. Os servidores querem ter a oportunidade de analisar as propostas para que haja possibilidade de se buscar um acordo nas negociações. O maior temor é que se repita o que ocorreu em 2011 quando o governo enviou somente no dia 31 de agosto um projeto de lei ao Congresso que terminou se transformando na MP 568/12. A MP continha itens que sequer foram negociados com os servidores.

BOM SENSO E MATURIDADE

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, criticou nesta quarta a onda de greves em setores do funcionalismo público. “Penso que as greves muito prolongadas acabam não beneficiando os servidores porque quem sofre muito com isso são os usuários, é o público”, disse Carvalho. O ministro voltou a dizer que o governo ainda não tomou uma decisão sobre se irá, ou não, conceder reajustes aos servidores e por isso vê com “estranheza” a decisão dos funcionários em paralisar os serviços, antes da posição final do Planejamento.

INDICATIVO DE PARALISAÇÃO

O conselho de representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (fenapef) aprovou ontem um indicativo de greve da categoria. De acordo com nota do sindicato, as representações da entidade nos estados deverão determinar quais ações serão realizadas na próxima semana. A federação afirma que os policiais devem realizar operações padrão nas fronteiras, aeroportos e portos. Os policiais pedem a saída do atual diretor geral da PF, Leandro Daiello, a reestruturação salarial e da carreira. A categoria diz que está há três anos em negociação com o governo.

CONTRA SUBSTITUIÇÕES DE GREVISTAS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) decidiu entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto da presidente Dilma Rousseff que autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais ou terceirizados. A decisão foi tomada ontem. De acordo com Josemilton Costa, secretário-geral do Condsef, assessores jurídicos da entidade entenderam que recorrer ao STF é a melhor solução. “O entendimento é de que é inconstitucional, pois trata de funções que são prerrogativa dos servidores da União”, disse. Segundo Costa, a ação deve ser proposta na semana que vem.