Clipping Sinpol-DF 27/8/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

GOVERNO ESPERA SÓ ATÉ AMANHÃ

O governo encerrou ontem no fim da tarde as rodadas de negociações com os servidores públicos federais em greve. O Ministério do Planejamento deu prazo até amanhã para que os representantes das categorias assinem os acordos concordando com o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, proposto pelo governo. As categorias que não concordarem ficarão sem aumento. Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram mais de 200 reuniões para discutir o reajuste dos servidores com mais de 31 entidades sindicais. Apenas neste final de semana foram realizadas 12 reuniões com representantes do Incra, dos controladores de voo, da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), trabalhadores da área de ciência e tecnologia e do Itamaraty. Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas.

PROJETO SEGUE DIA 31 PARA O CONGRESSO

Apesar de os trabalhadores saírem das negociações insatisfeitos com o percentual oferecido pelo governo, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse estar confiante de que a maioria das categorias vai assinar o acordo. No próximo dia 31 termina o prazo para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores para 2013. O Ministério do Planejamento estima que a greve envolva cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

CORTE DE PONTO PODE SER REVISTO

Como prova de que está disposto a negociar, o governo sinalizou que poderá rever a decisão de cortar o ponto dos servidores públicos federais em greve há mais de três meses. Sérgio Mendonça disse que, se for fechado um acordo para reposição dos dias parados, não haverá o corte do ponto e poderá haver a devolução do salário cortado. De acordo com o secretário, a negociação sobre os percentuais de reajuste e a que discute o fim do corte estão sendo feitas separadamente. “Uma é a negociação da reposição do trabalho, das horas [não trabalhadas] que foram decorrentes da greve. Se houver também uma possibilidade de acordo sobre a reposição do trabalho e das horas de trabalho, faremos um acordo também. Mas um acordo não depende do outro”, disse Mendonça.

GREVE NÃO FOI CONSIDERADA ILEGAL

Desde o mês passado, o governo anunciou que faria o corte do ponto dos trabalhadores em greve. Mesmo com a ameaça do corte, o governo manteve as negociações com os servidores. Na semana passada, quatro entidades sindicais ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria.

CONTRAPROPOSTA DE 25%

No sábado, os servidores fizeram uma contraproposta para o governo. Querem reajuste de 25%, divididos em três anos, sendo 6% em 2013; 8% em 2014; e 10% em 2015.

ACORDO APENAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

A primeira categoria a fechar acordo foi a do pessoal do grupo educação, que inclui docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino, que representam 40% do universo da negociação. Durante o esforço concentrado do fim de semana, sinalizaram em favor do acordo as categorias de fiscais agropecuários e as dos servidores do Instituto Nacional de Pesquisa Industrial e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As demais pediram para dar a resposta entre hoje e amanhã.

SALÁRIOS ACIMA DA MÉDIA

Apesar de estarem descontentes com os seus contracheques, os funcionários públicos têm salários acima da média brasileira, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do IBGE. A maior parte dos trabalhadores no País, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2010, ganha R$ 1.742 por mês, em média. Trabalhando para o governo, o valor médio do salário sobe para aproximadamente R$ 2.458, o que representa 41,1% a mais. Entre as categorias de ocupação, de acordo com o IBGE, os funcionários públicos foram os que tiveram o rendimento médio real mais alto em maio de 2012, R$ 2.993. Trabalhadores do setor privado, com e sem Carteira de Trabalho, ganharam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente. Os autônomos tiveram rendimento de R$ 1,5 mil no mesmo período.

DISTRITO FEDERAL LIDERA

Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal registra o salário médio mais alto, R$ 3.713, alavancado pela quantidade de servidores públicos, segundo a Rais. O estado com o rendimento médio mais baixo é Alagoas (R$ 1.285), seguido pela Paraíba (R$ 1.304) e pelo Piauí (R$ 1.311). Desde 2004, houve 133% de aumento na folha de pagamento dos servidores federais, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De R$ 64,7 bilhões em 2003, os gastos com salários subiram para R$ 151 bilhões no final de 2011.

MENOS GARANTIAS

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Consef), Josemilton Costa, apesar de os salários serem mais altos, os servidores têm menos garantias caso sejam exonerados. Daí a necessidade de reivindicar os aumentos: “Nós não temos negociação coletiva, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra, data-base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros. Se amanhã for exonerado, vou com uma mão na frente e a outra atrás.”

CORREIO BRAZILIENSE

Economia

A BOLA VAI PARA O CONGRESSO

Servidores que tentam garantir salários maiores no Orçamento dependem dos parlamentares a partir da próxima semana

A partir de sexta-feira, 31 de agosto, não estará mais nas costas do governo federal o ônus de negociar com os sindicatos os reajustes salariais dos servidores. A bola passará para o Congresso Nacional, que tem uma bancada de peso eleita por diversas categorias do funcionalismo, principalmente entre os integrantes do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares avaliarão a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa 2013), que deverá ser enviada pelo Executivo no último dia deste mês. O texto modificado e aprovado pelos deputados e senadores será encaminhado para a sanção da presidente da República.

O Ministério do Planejamento vem barrando nas negociações pedidos de aumento, sob a alegação de que em tempos de crise o governo não poderá ultrapassar 15,8% divididos em três anos — praticamente a inflação esperada. Algumas categorias têm reivindicação de reajuste que chega a 151%. Se o Congresso decidir ir além do que o governo colocou no Ploa, terá que indicar também a fonte para fazer frente aos novos gastos. Atender todos os pedidos de reajuste do funcionalismo implica desembolso de aproximadamente R$ 90 bilhões, a metade da folha anual hoje.

Emendas de parlamentares com aumentos para os servidores poderão comprometer a atual prioridade do Palácio do Planalto de aumentar os investimentos para aquecer a economia em uma tentativa de preservar os empregos do setor privado. Enquanto isso, o ritmo de arrecadação vem caindo e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro desacelera cada vez mais.

Sexta-feira também é o dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os aguardados dados do segundo trimestre do PIB de 2012. A expectativa não é animadora. O Ministério da Fazenda vem se preparando para o pior e deve reduzir a sua projeção oficial para o PIB, hoje em 4,5%, para menos de 3%. Em julho, ela foi corrigida para 3% pelo terceiro Relatório de avaliação receitas e despesas primárias do Ministério do Planejamento. Mesmo assim ainda está otimista. Economistas do mercado preveem uma alta de apenas 1,75% no PIB deste ano, conforme dados do boletim Focus do Banco Central.

O malabarismo para o governo fechar as contas terá um grau de dificuldade elevado. A presidente Dilma não poderá voltar atrás no acordo feito com o presidente do Banco Central de que não mexeria na meta do superavit primário (economia para o pagamento da dívida pública). Só assim se continuará reduzindo a taxa básica de juros (Selic), hoje em 8%. Esse corte é crucial para estimular investimentos do setor privado e também para o governo fazer mais caixa, reduzindo o custo do endividamento do Tesouro Nacional em meio à queda do ritmo de arrecadação.

A meta do superavit deste ano é de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que foi sancionada por Dilma no último dia 17 e norteia a redação do Ploa, o superavit primário do setor público será de R$ 155,9 bilhões. O governo terá margem para reduzir essa meta em até R$ 45,2 bilhões, mas só se dispõe a fazer isso para realizar investimentos prioritários.

Os líderes dos servidores não se animam com as perspectivas de emplacar reajustes no Congresso. “O Ploa pode ser alterado até 31 de dezembro. Em 2011, até o último momento, houve conversas com o líder do PMDB, senador Henrique Eduardo Alves, na tentativa de reajuste para magistrados. Não deu em nada”, assinala Allan Titonelli Nunes, presidente do Fórum de Advocacia Pública Federal. “Tudo, entretanto, dependerá de sintonia fina e de pragmatismo”, ressalta.

A enxurrada de emendas, no passado, ocorreu porque não havia a restrição da LDO. Agora, ficará mais difícil. Não basta apenas sensibilizar o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Ploa, do caráter de urgência da reposição inflacionária e da reestruturação de carreira para as categorias do serviço público. “Ele (Jucá) não tem autoridade para decidir sozinho. Pode até querer alocar mais recurso em uma ou outra rubrica. Mas, no caso de reajuste dos servidores, vai esbarrar na legalidade. Será preciso mudar a LDO. Para tal, só com a boa vontade do governo e das lideranças”, assinalou Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco).

GOVERNO ACENA COM MANUTENÇÃO DO PONTO

No último dia de negociações com funcionários do Executivo civil, Planejamento sinaliza disposição de aceitar compensação de dias parados sem descontar salário

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, acenou com a possibilidade de o governo não cortar o ponto de 11.495 funcionários do Executivo civil, mesmo depois de a Presidência da República e o Ministério da Justiça terem afirmado que isso seria feito. O desconto acarretaria economia de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. “São duas negociações em separado. Uma é a da reposição salarial, outra a do trabalho e das horas paradas. Se houver também uma possibilidade de acordo sobre a reposição das horas de trabalho, faremos um acordo. Mas um acordo não depende do outro. Um não anda com o outro”, destacou.

Mendonça afirmou também que aqueles que já tiveram o desconto no contracheque poderão receber futuramente a diferença. “Se houver a reposição do trabalho, significa, sim, devolução de dinheiro”, explicou. O governo vem perdendo ações na Justiça sobre essa questão. No Piauí, o juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, da 5ª Vara da Justiça Federal, concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sinsep-PI), suspendendo qualquer desconto e também proibiu o corte de ponto dos grevistas do Incra. Ao constatar o desconto efetivo nos salários, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já havia entrado com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Fim das reuniões

O negociador do governo disse que “saiu bastante satisfeito” com o resultado das mais de 200 reuniões realizadas desde março. Neste fim de semana, ocorreram os 12 últimos encontros com os 31 sindicatos que representam os servidores públicos federais em greve. Mendonça seguiu rigorosamente as ordens da presidente Dilma Rousseff e manteve intacta a proposta de reposição salarial única de 15,8%, em três anos, para todos, embora rejeitada pela maioria. “Encerramos. Hoje e amanhã iremos assinar os acordos e estruturar o projeto de lei a ser entregue ao Congresso (o Ploa — Projeto de Lei Orçamentária Anual) no dia 31. Quem não trouxer a resposta até lá, não receberá nada a mais”, assinalou.

Até agora, apenas os professores e técnicos administrativos das universidades federais concordaram com a oferta do governo (leia abaixo). Algumas categorias podem seguir o mesmo caminho para não ficar sem receber um centavo a mais até 2015. Entre elas, sinalizaram aceitar os 15,8% os funcionários de agências reguladoras, agentes penitenciários, fiscais agropecuários e peritos médicos previdenciários. “São muitas, é difícil saber todas”, destacou Mendonça.

O fiel da balança nas negociações se manteve favorável ao governo. Não cedeu um passo sequer. Mas concordou em flexibilizar a forma de conceder reajuste. O secretário, segundo os sindicalistas, aprovou alguns mecanismos, como incorporar gratificações e subsídios aos vencimentos básicos, formando, assim uma parcela única de recebimento. Algumas categorias admitiram que foi um avanço, mas vão consultar as bases e retornar com a resposta até amanhã. Estiveram ontem no Ministério do Planejamento representantes de seis categorias: funcionários do Incra, controladores de voo, analistas de infraestrutura, saúde e seguridade social, ciência e tecnologia e do Itamaraty.