Clipping Sinpol-DF 22/8/2012

CORREIO BRAZILIENSE

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PF recusa os 15,8% e vai para o confronto

Policiais federais e funcionários do Judiciário protestam contra o que classificam de intransigência do Palácio do Planalto

» VERA BATISTA

» PRISCILLA OLIVEIRA

» JULIANA BRAGA

Os policiais federais decidiram partir para o confronto total contra o governo. Impedidos pela Justiça de executarem as operações padrões que causaram transtornos à população e às empresas, ao tumultuarem aeroportos, portos e postos de fronteiras do país, e ameaçados do corte de pontos, eles se rebelaram contra o que chamam de descaso. O Ministério do Planejamento deveria recebê-los ontem para apresentar uma proposta efetiva de reajuste de salários, mas a conversa foi adiada para amanhã. Com isso, saíram às ruas em protesto, ocuparam áreas de embarques de aeroportos e impuseram barreiras nas divisas estratégicas do Brasil com os vizinhos. Lideraram uma onda de caos.

Os agentes estão convencidos de que o governo não dá o devido valor à categoria, considerada estratégica para o país, e de que está levando a Polícia Federal ao sucateamento. Para sustentar esse discurso, lideranças sindicais prometeram distribuir relatórios provando que o país carece de segurança para receber grandes eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada de 2016 e que medidas para reprimir o terrorismo não estão sendo tomadas, como o Plano de Segurança de Aviação Civil. Na região da tríplice fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai), só existem quatro plantonistas. Os representantes da categoria afirmaram ainda que bastou uma ação menos incisiva ontem para que a Ponte da Amizade, que separa o país do Paraguai, se transformasse em um corredor livre para o tráfico de drogas.

“O Brasil será desmoralizado perante o mundo. O nosso documento colocará em xeque a segurança para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais, Renato Deslandes. A indignação motivou os protestos por todo o Brasil, sendo as manifestações mais intensas observadas em Brasília, onde queimaram réplicas de promessas de acordos com o governo para a reestruturação da carreira, e nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo (Congonhas), de Porto Alegre, de Salvador, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.

Serviços prejudicados

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, destacou, porém, que os protestos da PF estão sob controle e que a liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo a operação padrão foi suficiente para conter os grevistas que estavam comprometendo serviços essenciais aos cidadãos. Segundo ele, o governo não crê que seja preciso novas liminares nos próximos dias, mas não descartou a possibilidade de recorrer ao STJ. “Não vemos necessidade no momento de tomar nenhuma medida e tenho certeza que, se tivermos que agir, as providências serão adotadas”, assegurou.

Na avaliação de Adams, a proposta do governo, de reajuste de 15,8% entre 2013 e 2105 para todos os servidores, atende às demandas. “É uma proposta que eu entendo como muito boa, porque dá uma estabilidade maior para o funcionalismo. Não vejo por que rejeitá-la, pois está além das expectativas inflacionária do país”, disse. De acordo com ele, não aceitar o aumento proposto pelo Palácio do Planalto será pior para os grevistas, já que correções maiores são economicamente inviáveis. “Se não concordarem com a proposta, não terão aumento. É uma decisão que eles precisarão tomar”, completou.

Os policiais estão em greve há duas semanas. Além do reajuste, a principal reivindicação é a reestruturação das carreiras de agentes, escrivães e papiloscopistas, que vem sendo negociada há mais de três anos. Como estão cientes da negativa da presidente Dilma Rousseff, foram ontem para a porta do Planalto, onde fizeram uma fogueira na qual queimaram o termo de compromisso firmado com o governo para reestruturação de cargos e salários, que deveria ter entrado em vigor em 31 de março do ano passado. “Não queremos dinheiro, muito menos esses 15,8% que estão sendo oferecidos. Abrimos mão até da contratação de pessoal. Queremos que nosso plano de carreira saia do Planejamento e vá para a Casa Civil”, destacou Leilane Ribeiro de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF.

Amanhã, às 11 horas, a categoria fará um protesto em frente ao Ministério do Planejamento. Pedirá que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, olhe pela janela. “Soltaremos 100 balões e diremos que cada um deles representa R$ 1 mil que está sendo gasto com o desvio de função”, destacou Leilane.

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“Sangue azul” emperra acordo

Para a presidente Dilma, elite do funcionalismo, com salário mensal superior a R$ 10 mil, é a principal responsável pelo impasse nas negociações com o Planejamento. Se o governo aceitar pedidos, muitos vão ganhar mais que o teto constitucional

Notícia Gráfico

» ROSANA HESSEL

Publicação: 22/08/2012 04:00

A presidente Dilma Rousseff não esconde a irritação com a forma com que os representantes das chamadas carreiras de Estado, que têm salário superiores a R$ 10 mil por mês, vêm conduzindo as negociações com o Ministério do Planejamento. Para ela, é inconcebível que justamente os funcionários federais que mais foram beneficiados pela política de reajustes do governo Lula se recusem a aceitar a proposta de correção de 15,8% divididos em três anos feita pela atual administração. Por essa resistência, eles têm sido chamados pela presidente de “sangues azuis” do funcionalismo.

Na avaliação do Palácio do Planalto, não há a menor possibilidade de Dilma atender aos pleitos da elite do funcionalismo. Por isso, a percepção dentro do governo é de que apenas as carreiras que ganham menos aceitarão o aumento de 15,8%. A primeira parcela, de pouco mais de 5%, estará prevista na proposta orçamentária de 2013, que será encaminhada até 31 de agosto. “Infelizmente, está prevalecendo a falta de bom senso entre os sangues azuis. Eles ainda não perceberam a gravidade da situação da economia mundial e do esforço que se está fazendo para reativar a economia brasileira e garantir os empregos do setor privado, os mais vulneráveis”, disse um técnico da equipe econômica.

Ele ressaltou que, no Planalto, sempre é feita uma conta simples para confrontar os argumentos dos sangues azuis: com os 5% de aumento em 2013, os funcionários que ganham R$ 10 mil vão incorporar R$ 500 nos rendimentos. É quase um salário mínimo (R$ 622) pago a mais de 20 milhões de brasileiros. “Esses sangues azuis têm que entender que os tempos de reajustes expressivos acabaram. Vivemos em outra realidade. Não dá para comprometer o Orçamento da União com ganhos absurdos para uma pequena classe privilegiada e deixar a maioria à margem”, disse o técnico

Para um assessor do Ministério da Fazenda, “quanto maior for o reajuste para os servidores da elite, menor fica a margem do governo para defender a elevação do salário mínimo e beneficiar, sobretudo, aposentados e pensionistas que fazem milagres, todos os meses, com o piso salarial”. O Palácio ressaltou que, entre os sangues azuis estão delegados e peritos da Polícia Federal e funcionários do Banco Central, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Eles pedem reajustes entre 35,53% a 151,27% (veja quadro ), o que os levaria a ganhar, em vários casos, mais do que a presidente da República e o ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ganhos são limitados constitucionalmente — atualmente, o teto é de R$ 26,7 mil. “Na Abin, por exemplo, o salário chegaria a R$ 29 mil”, assinalou o assessor da Fazenda.

Em conversas com interlocutores, a presidente tem expressado, ainda, a preocupação em ceder à elite do funcionalismo do Executivo, porque os aumentos se propagariam para o Legislativo e o Judiciário, que, na avaliação dela, já pagam salários altos demais. “O governo não está sendo intransigente com os servidores. Mesmo quem ganha muito terá reajuste de 15,8%. Por isso, é incompreensível que os sangues azuis criem um impasse tão grande para fechar um acordo com o Ministério do Planejamento”, afirmou um assessor palaciano.

Ganho a militares

Quem conversou com a presidente Dilma Rousseff nos últimos dias garante que ela reservou uma parcela do Orçamento de 2013 para corrigir os ganhos dos militares. Só não está definido ainda se o aumento incidirá sobre os salários ou sobre as gratificações. Dilma deve bater o martelo até o fim da próxima semana. A presidente reconhece que os rendimentos dentro das Forças Armadas estão aquém do razoável, sobretudo quando comparado ao da elite dos servidores do Executivo.

Miriam esgotada

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está superesgotada com a pesada negociação com os servidores. Amigos próximos dizem que ela tem reclamado sistematicamente da intransigência do funcionalismo em aceitar a proposta de reajuste de 15,8% em três anos feita pelo governo. Para Miriam, o Palácio do Planalto fez mais do que o possível para encontrar espaço no Orçamento da União e reservar quase R$ 22 bilhões para engordar os contracheques da Esplanada.

Pontos cortados

» Priscilla Oliveira

Não teve choro nem vela. O governo cortou, este mês, o ponto de 11.495 de servidores, de acordo com o Ministério do Planejamento. Os contracheques foram processados ontem e já não podem mais ser refeitos. Os trabalhadores das universidades, entre técnicos e professores, não estão incluídos nessa conta, já que têm autonomia. A presidente Dilma Rousseff está convicta de que agiu corretamente ao punir os grevistas, que vêm dificultando a prestação de serviços essenciais à população. O Palácio do Planalto acredita que a Justiça manterá a decisão, caso questionada pelos sindicatos.

Além disso, a menos de 10 dias do prazo final para fechar o Orçamento de 2013, o Executivo, mais uma vez, suspendeu as negociações com as lideranças sindicais. O argumento é a necessidade de que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça — principal negociador do governo —, converse sobre os pleitos com a ministra da pasta, Miriam Belchior. Segundo um técnico do órgão, a pauta do encontro entre os dois ontem, que durou cerca de uma hora, foi a possibilidade de atender da melhor maneira possível as reivindicações das categorias.

No último dia 16, o governo ofereceu a todos os funcionários civis do Executivo reajuste de 15,8%, divididos em três anos. As categorias, entretanto, não se deram por satisfeitas e pedem aumento de, pelo menos, 22%. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidores, desde março, quando começou a campanha salarial de 2012, já foram feitas mais de 180 reuniões entre o governo e sindicatos. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), no entanto, aceitou a proposta do Palácio do Planalto.

Na tarde de ontem, mais uma categoria rejeitou a proposta do Executivo. Os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA), em greve há 53 dias, afirmaram que a oferta é absurda e está aquém do que esperavam receber. “Nossa reinvindicação é de cerca de 30% de reajuste”, afirmou o representante do HFA no Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), Humberto Oliveira.

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

GOVERNO DETERMINA CORTE DE PONTO DE 11,4 MIL SERVIDORES

Sem conseguir negociar com os servidores públicos federais em greve, o Governo Federal decidiu endurecer e anunciar o corte de ponto para mais de 11,4 mil servidores. A decisão foi anunciada no início da noite de ontem, pelo Ministério do Planejamento. Segundo o ministério, esses servidores terão o desconto dos dias parados no salário de agosto, a ser pago a partir de 1º de setembro. Na folha salarial de julho (pagamento em agosto), os descontos atingiram apenas 1.972 grevistas. De acordo com a assessoria do Planejamento, o corte do ponto de professores universitários que aderiram à greve será decidido pelas direções das universidades federais, que têm autonomia para isso. Ou seja, possivelmente será abonado em troca da reposição dos dias parados, para não haver perda do semestre. O governo estima em 70 mil o número de servidores em greve. Mas os sindicatos das categorias em greve, afirmam que 350 mil funcionários públicos paralisaram as atividades em todo o País.

SEM AVANÇOS

Desde o início de março, quando começou a campanha salarial dos servidores, já foram realizadas mais de 180 reuniões entre governo e servidores. O número é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Apesar dos muitos encontros, ainda não há perspectiva de um acordo e do fim das paralisações. Apenas entre 14 e 17 de agosto, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, participou de cerca de 20 reuniões com lideranças grevistas ou com categorias que ameaçam cruzar os braços. Para esta semana, estão agendados mais 23 encontros. mesmo assim, com exceção dos professores e administrativos das universidades federais – que tiveram proposta diferenciada de reajuste até 45% – não á acordo.

CORDA NO PESCOÇO

Os servidores públicos alegam que a dificuldade em chegar a um acordo está relacionada ao fato de o governo estar se empenhando nas negociações somente agora, em data próxima do prazo para envio do orçamento. “As propostas surgem já na reta final e vêm nessa forma padronizada de aumento de 15,8% parcelado em três anos”, queixa-se Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, referindo-se à oferta de reajuste apresentada a maior parte das categorias até o momento. Segundo Silva, o Condsef está levando a proposição às suas bases para consulta. No sábado, uma plenária geral será realizada em Brasília para que cada setor do funcionalismo dê seu parecer sobre a proposta governamental. Silva reclama do prazo curto para decidir. “Estão colocando a faca no pescoço do servidor”, diz. A categoria defende reajuste de 22,08%. Para atender o pedido, alegam, seriam necessários R$ 35 bilhões.

15,8% É O LIMITE

Por meio de sua assessoria, o Ministério do Planejamento afirmou que o reajuste de 15,8% dividido em três anos é o “limite” que o governo tem a oferecer. Por isso, faltando dez dias para 31 de agosto, prazo final para envio do orçamento ao Congresso Nacional com a previsão dos gastos com a folha de pagamento em 2013, a situação das greves no funcionalismo público continua indefinida. No Palácio do Planalto, a indignação é, principalmente, com as carreiras típicas de Estado, que nos últimos anos receberam maior fatia dos recursos do Tesouro Nacional destinados ao pagamento da folha, aumentando, inclusive, a distorção salarial gigantesca entre servidores do Poder Executivo.

ITAMARATY PARADO

Mesmo com as ameaças do governo, mais categorias estão aderindo à paralisação. Hoje, servidores do Ministério das Relações Exteriores retomam a greve da categoria, suspensa no início de julho. A expectativa é que diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria, lotados no Brasil e no exterior, cruzem os braços. A paralisação deve afetar o atendimento de brasileiros no exterior e serviços como emissão de passaportes. Os oficiais e assistentes de chancelaria querem ser remunerados por subsídios (parcela única, invariável), como ocorre nas demais carreiras de Estado. A categoria reivindica ainda reajustes salariais – segundo o sindicato, o último reajuste foi dado em 2010.

AUDITORES CRUZAM BRAÇOS POR 48 HORAS

Já os auditores fiscais federais realizam, a partir de hoje, 48 horas de paralisação, em protesto contra a dificuldade de negociação das reivindicações que fazem ao governo. Os auditores, porém, estarão parados somente no setor administrativo da Receita Federal (zona secundária). Nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira (zona primária), a operação-padrão continua por tempo indeterminado. Paralelamente, a categoria realiza assembleia nacional para decidir se aceita a proposta feita pelo governo de reajuste de 15,8%, a ser pago nos próximos três anos. Já na reunião com o secretário de relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, advertiu que o oferecimento era insuficiente e que a Diretoria Executiva Nacional sugeriria aos auditores que não o aceitassem.

REUNIÃO ADIADA COM A PF

A reunião entre o Governo Federal e os policiais federais, que ocorreria ontem à noite no Ministério do Planejamento, foi adiada. O governo pediu 36 horas para apresentar uma proposta à categoria. Uma nova reunião foi marcada para às 8h de amanhã. Para o diretor de seguridade social da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Naziazeno Florentino Santos, a mudança de data da reunião criou expectativa. “Achamos que [os representantes do governo] estão tentando solucionar as nossas demandas e é isso que também queremos. Não é questão de aumento, mas de reestruturação [da carreira]”. Em greve há 14 dias, a categoria está mobilizada organizando protestos pelo País. Ontem, os servidores administrativos da Polícia Federal fizeram nova manifestação em frente ao Palácio do Planalto.

RESPOSTAS DO ALÉM

Os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em estado de greve, realizaram um protesto inusitado ontem na frente do Ministério do Planejamento. Fantasiados como figuras que representam várias religiões e credos, os servidores públicos pediam respostas do governo sobre a estruturação do plano de carreira dos especialistas em meio ambiente. Bruxas, mães de santo, padre, cigana e outros personagens místicos e religiosos foram escolhidos pelos manifestantes para interpretar os sinais que, segundo eles, o governo diz que está enviando. “O governo diz que está nos enviando sinais do plano de estruturação da nossa carreira e, como não estávamos recebendo esses sinais, resolvemos apelar para quem geralmente sabe interpretá-los”, afirma Lilian Ferreira, integrante da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Distrito Federal (Asibama-DF).

JUDICIÁRIO PROTESTA

Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também engrossam o coro dos funcionários públicos descontentes. A categoria se reuniu na ontem em frente ao Ministério do Planejamento com balões, buzinas e faixas para reivindicar reajustes salariais. De lá, os grevistas seguiram em passeata até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde representantes da categoria se reuniram com o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ayres Britto. Alguns manifestantes tentaram invadir o STF pela entrada de carros dos ministros causando um princípio de tumulto. A polícia conteve os grevistas com spray de pimenta. Os funcionários do Poder Judiciário reclamam da falta de reajustes e pedem para que o ministro do STF intervenha por eles antes que o Orçamento para 2013 seja concluído. Nenhuma oferta foi feita aos servidores do Judiciário.