Clipping Sinpol-DF 21/8/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

SINPOL NA AGENDA

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) – categoria custeada com recursos federais do Fundo Constitucional do DF – adiaram para amanhã a assembleia que estava marcada para hoje. Isso porque a reunião que ocorreria na última sexta-feira no Ministério do Planejamento ocorrerá somente hoje em horário a ser definido.

O presidente do sindicato, Ciro de Freitas, porém, já adiantou que caso seja oferecido o mesmo percentual de 15,8%, isso será considerado uma afronta, pois não repõe as perdas inflacionárias. O vice-presidente André Rizzo afirmou que o Fundo Constitucional abarca um reajuste digno aos policiais civis, sem que necessariamente eles sejam emparedados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

SEMANA DE NEGOCIAÇÕES

O governo está mantendo a coerência com o que estipulou desde o início nas rodadas de negociações com as categorias em greve por todo o País. O reajuste máximo proposto em todas as conversas é de 15,8%. Ontem, as reuniões no Ministério do Planejamento seguiram por todo o dia com diferentes grupos. Para todos a oferta foi a mesma, com o agendamento de novos encontros, para que a pasta faça ajustes solicitados pelos sindicalistas e para que as lideranças tenham tempo de levar as propostas às suas bases. Os dirigentes que passaram pelas primeiras reuniões, no entanto, foram unânimes em considerar baixo o percentual ofertado, que deve ser aplicado aos vencimentos ao longo de três anos. No entanto, todos concordaram em levar a proposta para ser votada. No último sábado, o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça (foto), reforçou que o patamar servirá de parâmetro em todas as negociações e será o máximo oferecido pelo governo. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, que representou os servidores da Ciência e Tecnologia no encontro com Mendonça, disse que foi solicitado ao governo que incorporasse a gratificação de desempenho ao vencimento básico dos trabalhadores. Na nova reunião com o ministério, ele terá a resposta a esse pleito e informará se aceita o percentual de 15,8% proposto.

ITAMARATY CRUZA OS BRAÇOS

Enquanto alguns setores estão em estágio avançado de negociação, outros fortalecem seus movimentos. É o caso dos servidores do Itamaraty que cruzarão os braços pela segunda vez este ano, a partir de amanhã. De acordo com comunicado divulgado pelo sindicato da categoria, a paralisação é uma forma de  protesto pelo fato de o Ministério do Planejamento não ter chamado os funcionários à mesa de negociações entre 13 e 17 de agosto, quando outras categorias se reuniram com a pasta. Os trabalhadores já haviam parado de 18 de junho e 2 de julho e retornado sob a promessa de que haveria diálogo com o governo.

REUNIÃO MARCADA

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Ministério do Planejamento informou que marcou uma reunião com os servidores do Itamaraty para hoje, às 17h30. Entretanto, de acordo com o secretário-geral do Sinditamaraty, Rafael de Sá Andrade, o encontro só foi marcado após o anúncio de retomada da greve, feito na última sexta-feira. “Após saberem que haveria paralisação, marcaram essa reunião. Isso não muda nossa decisão”, disse. Segundo ele, o movimento não deve manter um percentual mínimo de servidores trabalhando, pelo fato de não existir jurisprudência considerando as atividades do Itamaraty essenciais para o público.

SERVIÇOS PARADOS

De acordo com Rafael de Sá Andrade, os serviços de assistência a brasileiros no exterior e a emissão de vistos de trabalho devem ficar prejudicados. Ele informa que o Sinditamaraty representa três carreiras – diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria – e que, juntas, elas reúnem cerca de três mil servidores. Entra as reivindicações da entidade, está a equalização do tipo de vencimento pago aos diplomatas para as outras duas carreiras. “O  diplomata recebe sob a forma de subsídio, o que significa que ele ganha uma parcela única, que não é composta por gratificações.

MANIFESTAÇÃO NO AEROPORTO JK

Os policiais federais também mantêm o movimento. Um grupo de policiais voltou a se manifestar, ontem, no Aeroporto Internacional de Brasília, pedindo reajuste salarial e reestruturação das carreiras. Sentados lado a lado na plataforma de embarque, no segundo andar do terminal, os policiais usaram camisetas com os dizeres “SOS para a Polícia Federal” e exibiram faixas com suas reivindicações. “Queremos reestruturação sem operação-padrão”, diz uma das faixas. Aparentemente, a manifestação dos policiais federais não afetou o movimento de embarque de passageiros. Em Belo Horizonte (MG), representantes da categoria acenderam velas na Assembleia Legislativa (foto). A categoria – escrivães, agentes e papiloscopistas – está em greve há 13 dias. Hoje, eles têm reunião no Ministério do Planejamento.

PRF INICIA PARALISAÇÃO

Policiais rodoviários federais também começaram ontem uma greve da categoria. De acordo com a Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal (FenaPRF), parte do País iniciou a paralisação à 0h de ontem, mas em alguns estados os policiais devem parar no decorrer desta semana. A categoria reivindica reajuste salarial, reconhecimento do nível superior, pagamento de adicional noturno e insalubridade e reestruturação da carreira. Segundo a federação, a defasagem chega a 4 mil policiais no País. Pela lei, os grevistas precisam notificar a direção da PRF e publicar um informe sobre a greve na imprensa, além de aguardar 72 horas antes de iniciar a paralisação.

FOCO NOS EMPREGOS

Enquanto as negociações continuam, o governo reafirma seu posicionamento. O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-vice presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo, reafirmou, ao comentar as greves do funcionalismo público, que o foco da presidente Dilma Rousseff “é fazer a economia andar para que aqueles que não têm estabilidade não percam seu emprego em função da crise”. O discurso reforça a posição do governo diante do impasse das negociações com os servidores, já exposta pela presidente há dez dias, em visita a Minas Gerais. Na avaliação de Feijóo, “a presidente Dilma não é refém de nenhum sindicato”. Faz parte da democracia, salientou o assessor, que as organizações sindicais “lutem pelo que achem que é correto”, como é o caso dos servidores públicos com garantia de emprego “.

PRAZO MUITO APERTADO

Segundo Josemilton Barbosa, da Condsef, apesar de os servidores considerarem o patamar de reajuste baixo, sabem do tempo apertado para as negociações. Os acordos precisam ser fechados até 31 de agosto, quando a proposta orçamentária com previsão dos gastos para 2013 deve ser encaminhada ao Congresso Nacional. “Estamos avaliando que (15,8%) está muito abaixo do que todas os setores estão reivindicando. Mas as bases é que vão decidir”, disse. Para alguns sindicalistas, os servidores estão negociando “com a faca no pescoço”.

PESQUISA PELA INTERNET

Já os sindicatos que representam a advocacia pública federal voltam a se reunir no Ministério do Planejamento no próximo sábado para apresentar resultado de consulta aos associados sobre a proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) promovem pesquisa por meio da internet. Os resultados serão levadas à rodada de negociações. Os servidores reivindicam equiparação salarial com a magistratura e com membros do Ministério Público Federal.

CORREIO BRAZILIENSE

GOVERNO ENDURECE, GREVISTAS INSISTEM

Sem fiscalização nas fronteiras, ministro determina que policiais sejam punidos. Contracheque com desconto dos dias parados já está na internet

No dia em que os servidores públicos em greve tiveram acesso a seus contracheques de agosto com registro prévio do desconto dos dias parados, policiais federais intensificaram os protestos em aeroportos e fronteiras, causandos transtornos à população.

Na Ponte da Amizade, que une Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este, no Paraguai, os policiais federais promoveram a “Operação Sem Padrão”, deixando de fiscalizar os veículos que vinham do país vizinho. O nome da operação, irônico, foi uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir em portos, aeroportos e rodovias a chamada “Operação-Padrão”, em que os agentes públicos apertam a fiscalização para provocar fila e congestionamento.

A tréplica do governo veio na forma de um memorando enviado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello. Ele determina que os policiais que não trabalharam na fronteira entre o Brasil e o Paraguai ontem tenham o dia descontado e, mais importante, que os órgãos corregedores da PF apurem se houve atos ilícitos no protesto pela “ausência deliberada a prestação de atividades funcionais nos padrões de normalidade exigidas”.

Cardozo mandou essa ordem ser reproduzida a todas as chefias da PF no país, para que a mesma punição seja aplicada em casos semelhantes. Exigiu também ser informado por meio de “relatório detalhado” sobre a apuração do que houve na Ponte da Amizade e das penalidades.

Em São Paulo, o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República José Lopez Feijóo, ex-vice presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que o foco da presidente Dilma Rousseff “é fazer a economia andar para que aqueles que não têm estabilidade não percam seu emprego em função da crise”. Ele reforçou a posição anunciada pela presidente há 10 dias em visita a Minas Gerais. E avisou: “A presidente Dilma não é refém de nenhum sindicato”. Ressalvou que faz parte da democracia que as organizações sindicais “lutem pelo que achem que é correto”.

Mãos atadas

Em Brasília, policiais federais planejam para hoje uma fogueira na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, cerca de 400 deles tomaram a via que dá acesso ao Aeroporto JK por volta das 17h em uma caminhada carregando faixas até o terminal de embarque. Impediram, com isso, o acesso dos motoristas que pretendiam deixar passageiros. Após cantarem o hino da polícia, os grevistas ocuparam todo o saguão do aeroporto com as mãos atadas por fitas pretas e ficaram em silêncio. Alguns líderes dos grevistas chegaram a cogitar a volta da Operação-Padrão, mesmo sob pena de uma multa diária de R$ 200 mil. Mas voltaram atrás. A cena dos policiais de mãos atadas se repetiu em diversos estados. No aeroporto de Salvador, carregaram faixas mostrando o resultado da operação-padrão realizada na última quinta-feira.

Está marcada para hoje à noite uma nova reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Os policiais afirmam, entretanto, que não têm esperanças de que as negociações deem resultado, já que, segundo a Fenapef, “os policiais federais negociam com o governo há mais de dois anos e aguardavam o desfecho dessas negociações na semana passada, o que não ocorreu”. Com isso, os sindicatos estaduais prometem manter as manifestações nos estados nesta terça-feira.

Os policiais estão em greve desde 7 de agosto. A categoria, composta por agentes, escrivães e papiloscopistas, pede  que os salários sejam equiparados com os de servidores de outras carreiras de Estado, como os fiscais da Receita Federal.

O corte de ponto é contestado pelos policiais e pelas outras categorias em greve. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) entrará hoje na Justiça com uma ação preventiva contra o desconto aos grevistas. Argumentam que há funcionários que não têm como se alimentar ou pagar as contas.

“Vamos impedir a ilegalidade do corte integral dos dias parados. O governo quebrou as regras. No passado, o desconto era de sete dias. O trabalhador tinha um paliativo de 23 dias para viver. A presidente Dilma, se quiser, pode reverter a medida até o dia 25 ou no mínimo manter os sete dias”, explicou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Ao fazer um balanço geral sobre o resultado das reuniões com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, Costa disse que nenhuma categoria aceitou a proposta. O aumento de 15,8%, dividido em três anos, foi rejeitado e a greve vai continuar.

Os líderes dos grevistas rejeitam um compromisso que só permita o retorno das discussões em 2016. “Querem evitar greves durante eleições e a Copa do Mundo. Na verdade, o governo está nos fazendo uma ameaça. Privatiza estradas e ferrovias e finge não entender que o trabalhador bem remunerado é mais eficiente”, assinalou Reginaldo Aguiar, diretor nacional da Confederação Nacional dos Servidores do Incra/MDA. Todas as categorias continuam insatisfeitas e remarcaram reuniões com o secretário Sérgio Mendonça.