Clipping Sinpol-DF 20/8/2012

JORNAL DE BRASILIA

 

NOVO PRÉDIO PARA O IC

Investimento previsto é de R$ 15 milhões. Perícia técnica será aprimorada

 

A Polícia Civil do Distrito Federal conclui, hoje, a elaboração de um projeto para construção do novo prédio do Instituto de Criminalística (IC) da corporação. Serão investidos cerca de R$ 15 milhões para erguer a nova instalação, que ficará nos fundos do Departamento de Polícia Especializada (DPE). O objetivo é finalizar as obras pouco antes da Copa do Mundo de 2014. Um grupo de peritos criminais também deve ser nomeado até o final deste ano.

Com cerca de seis mil metros quadrados, o prédio foi planejado para se tornar referência nacional no trabalho de perícia técnica. Atualmente, a Polícia Civil precisa contar com a colaboração do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal para fazer perícias comuns, como a análise que identifica traços de cocaína e outras drogas em determinadas substâncias.

Depois do incêndio ocorrido em janeiro deste ano no antigo prédio do IC, o trabalho da perícia ficou ainda mais precário.

 

INVESTIGAÇÕES

A modernização da perícia técnica se tornou essencial para a conclusão de crimes emblemáticos, entre eles o assassinato do agente federal Wilton Tapajós, executado no Cemitério Campo da Esperança. Para materializar o crime, os peritos precisam confrontar as duas balas retiradas do corpo com a arma que foi apreendida durante a operação que resultou na prisão de seis adultos e apreensão de um adolescente. Segundo o perito criminal Rodrigo de Almeida Heringer, os dois projéteis – um deles transfixou a nuca de Tapajós e foi encontrado próximo ao corpo – estão muito deformados. “Ambos estão em péssimas condições e isso dificulta o trabalho de confirmação para saber se realmente o revólver apreendido com o suspeito foi o mesmo usado para cometer o crime. Temos um aparelho usado para fazer a comparação balística, mas já existem outros mais sofisticados”, disse o perito criminal.

 

Melhoria na estrutura

O caso do agente federal Wilton Tapajós é apenas um exemplo citado pelos peritos criminais para justificar a necessidade de contar com novas instalações e equipamentos de ponta. Segunda a diretora do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Cláudia Mendes, o novo prédio faz parte de um planejamento de mudança radical na estrutura de perícias criminais. “A instituição quer investir pesado na parte técnica. Sabemos que é caro, pois o metro quadrado de um laboratório custa muito mais do que em unidades policiais comuns, já que são necessários muitos aparelhos para desempenhar as funções. Temos equipamentos que precisam ficar em ambientes controlados termicamente. A temperatura não pode abaixar muito, nem subir demais”, afirmou.

 

SUSTENTABILIDADE

Segundo o diretor da Divisão de Arquitetura e Engenharia (DAE) da Polícia Civil, Márcio Lemos, a estrutura do novo prédio do IC seguirá um padrão autossustentável. Vidros especiais que serão usados na fachada proporcionarão luminosidade e, ao mesmo tempo, reterão o calor.

Com a conclusão do projeto, toda a documentação com as tomadas de preço deverá ser enviada para a Procuradoria do DF, para em seguida abrir o processo de licitação de construção do complexo.

A diretora do DPT, Cláudia Mendes, afirmou que a construção do IC não se trata apenas de mais um prédio, mas de uma estrutura muito especial. “A Polícia Civil vai usar seus próprios recursos para construir o prédio. Entretanto, temos muitas expectativas em relação à Secretaria nacional de Segurança Pública (Senasp), que poderá ajudar na aquisição de alguns aparelhos importantes, principalmente pelo trabalho de criminalística que fazemos para auxiliar as investigações ocorridas na Região Metropolitana do DF. Para trabalhar na estrutura, estamos planejando aumentar os quadros de profissionais para trabalhar na área forense”, explicou a diretora.

 

Ponto do Servidor

 

SEMANA DECISIVA

Começa hoje uma nova rodada de negociações entre o Governo Federal e os servidores públicos em greve. O Ministério do Planejamento já avisou que trabalha com um prazo até 26 de agosto para fechar todas as propostas. Isso porque tem até o dia 31 para enviar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2013, e ainda terá que refazer contas para adequar tudo em tempo. Até agora, apenas parte dos professores universitários e técnicos administrativos – entre eles os da Universidade de Brasília (UnB) – aceitou a proposta do governo. Mesmo assim, trata-se de uma proposta diferenciada, com reajuste até 45%, que não é a mesma feita para as demais categorias do serviço público em greve. Tanto servidores quanto a equipe econômica do governo Dilma sabem que essa semana será decisiva. Os funcionários já avisaram que se for mantida a proposta de 15,8% de reajuste em três parcelas (2013 a 2015), não haverá acordo. E o governo já disse que esse é o limite. Vamos ver quem vai vencer esse cabo de guerra.

 

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal, defende a equiparação com tabela salarial criada pela Lei 12.277/10. Enquanto o impasse continua instalado nas negociações, a greve permanece em mais de 30 setores. Amanhã, os servidores realizam mais um Dia nacional de Luta em todo Brasil aprovado pelo Fórum Nacional de Entidades. O objetivo é seguir pressionando para que seja consolidada uma proposta que de fato atenda as demandas mais urgentes do funcionalismo. Além disso, a confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde. Os servidores alegam que embora o Palácio do Planalto culpe a crise econômica para não conceder reajustes em índices maiores, a presidenta Dilma Rousseff já concedeu mais de R$ 300 bilhões em benefícios à iniciativa privada.

 

PRIMEIRA PARCELA PODE SER MAIOR

“Os 15% rateados em três anos, na forma como o governo apresentou, não estão sendo bem aceitos pela categoria”, afirmou o diretor do Condsef Sérgio Ronaldo da Silva. A proposta da confederação é a de que o governo eleve o primeiro reajuste, já em 2013, de 5% para cerca de 9%. Os ajustes salariais nos dois anos seguintes seriam discutidos posteriormente. De acordo com Silva, a entidade focará no que ele chama de “setores mais precarizados”, aqueles que seguem o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que pertencem a carreiras comuns a diferentes órgãos (administradores, engenheiros e cozinheiros, por exemplo). “São funcionários de diversas áreas, como Funai, Embratur e ministérios como da Cultura, Saúde e Previdência.”

 

NA JUSTIÇA

A Condsef, com sua assessoria jurídica, também segue buscando solução para derrubar o Decreto 7.777/12 – que permite a substituição de servidores grevistas em áreas essenciais – que já está no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser analisado. A Condsef também busca ações que assegurem o salário descontado de servidores. Em alguns casos já relatados, categorias tiveram 100% dos seus salários descontados pelo governo o que inviabiliza o sustento e sobrevivência de famílias inteiras. Nas reuniões com o Ministério do Planejamento, a Condsef tem solicitado a suspensão do corte de ponto, mas a demanda não tem sido acatada.

 

NOVAS ADESÕES PREVISTAS

Para esta semana, novas categorias já anunciaram aderir ao movimento grevista. Entre eles os servidores do Itamaraty e da advocacia pública federal. Os policiais civis do Distrito Federal – custeados com recursos federais do Fundo Constitucional do DF – também ameaçar cruzar os braços. A categoria tem reunião de negociação agendada para amanhã no Ministério do Planejamento e, se não houver acordo, uma assembleia deve aprovar a paralisação. Na mesma situação estão os servidores da Polícia Federal, proibidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fazer operação-padrão. Assim, para pressionar, só mesmo cruzando os braços por tempo indeterminado.

 

R$ 14 BILHÕES

Segundo o Ministério do Planejamento, todas as reivindicações salariais somam R$ 92 bilhões, metade da folha de pagamento atual. Semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, revelou que R$ 14 bilhões é o número inicial para o reajuste de servidores. Mesmo com o “anúncio” do piso, ainda não foi divulgado o teto que o governo está disposto a abrir mão para atender às categorias. Segundo Carvalho, o valor não está definido, porque “muda o tempo todo”. O Ministério do Planejamento estima que as paralisações atinjam entre 75 mil e 80 mil funcionários públicos. Em contrapartida, para os representantes dos sindicatos em greve, 370 mil servidores cruzaram os braços em todo o País.

 

QUEBRA DA UNIDADE

Além de trabalhar com o prazo pequeno para as negociações – quem aceitar vai ter reajuste em 2013, quem não aceitar vai ter que esperar 2014 – o governo espera, com a proposta de 15,8%, desmobilizar algumas categorias e, assim, quebrar a unidade do movimento grevista. Pela primeira vez, este ano, servidores das carreiras de Estado, da base do Poder Executivo, o chamado carreirão, e do Poder Judiciário conseguiram unificar a campanha salarial, tirando o sono do Planalto.

 

CORREIO BRAZILIENSE

 

JUSTIÇA »

Policiais civis são condenados

Em julgamento que durou o domingo inteiro, após quatro dias de Tribunal do Júri, dois agentes brasilienses recebem pena de 17 anos de prisão por homicídio e formação de quadrilha. A decisão expôs desentendimentos internos na Polícia Civil

 

LILIAN TAHAN

Durante toda a tarde de ontem, uma movimentação inusitada para um domingo chamou a atenção no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O estacionamento público ficou lotado. Seguranças permaneceram a postos, além de promotores de Justiça, advogados e policiais civis, muitos deles. No banco dos réus do Tribunal do Júri de Brasília, estavam os agentes da Polícia Civil do DF Ricardo Cardoso e Marcos Fernandes. Há 12 anos, eles foram acusados de matar Cláudio Antônio Araújo Ribeiro, identificado no processo como integrante de uma quadrilha de roubo. Passava das 20h de ontem, quando o juiz Fábio Francisco Esteves leu o veredicto a que chegaram os sete jurados. Eles consideraram Ricardo e Marcos culpados por homicídio e formação de quadrilha.

 

Os dois foram condenados a 17 anos de prisão em regime fechado. A decisão do júri respalda a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que, durante quatro dias de julgamento, iniciado às 9h de quinta-feira, sustentou a culpa dos dois agentes. Os promotores entendem que Ricardo Cardoso e Marcos Fernandes se associaram a uma organização criminosa da qual Cláudio Ribeiro fazia parte, entre 1998 e 2000.

 

O assassinato da vítima teria sido com o propósito de evitar a delação do bando, que, entre outros delitos, teriam assaltado a fazenda do empresário Wagner Canhedo, além de praticarem roubos em empresas, em postos de gasolina e até em colégios. Para o MPDFT, a suposta quadrilha contava com o apoio dos policiais civis.

 

Indiciados no Inquérito nº 614, de 2000, os dois agentes foram presos preventivamente no mesmo ano. Ricardo e Marcos ficaram pouco mais de dois anos na cadeia. Embora tenham respondido a processo administrativo na Polícia Civil do DF, os dois acabaram inocentados pela corporação e continuam em serviço. Ricardo trabalha na Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas (Dicoe). Marcos atua na Divisão de Operações Especiais (DOE).

 

Desde a quinta-feira, o plenário do Tribunal do Júri esteve lotado. Na plateia, familiares dos agentes e muitos integrantes da polícia, que, ao fim do julgamento, demonstraram indignação com as condenações. Vários choraram, outros provocaram os promotores, com palavras de ordem. Mesmo condenados, os dois agentes saíram do plenário aplaudidos pelos colegas de corporação.

 

Revolta

Embora tenham sido sentenciados à prisão em regime fechado, o juiz, que no Tribunal do Júri é quem aplica a dosimetria das penas (o tempo de condenação), disse que a condição funcional dos dois agentes não seria objeto daquela ação. Portanto, a princípio, eles continuam integrantes da Polícia Civil do DF.

 

Exaltado, o advogado de defesa da dupla, Jason Barbosa, afirmou, ao fim do julgamento e com o dedo em riste em direção ao magistrado, que “aquele era um veredicto contra tudo o que estava nos autos”. O defensor sustenta que não há provas que comprovem a culpabilidade dos réus. A banca de defesa, contratada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), recorrerá da decisão. Os réus aguardarão o recurso em liberdade. Um dos promotores que atuou no caso, Maurício Miranda, declarou ao fim da sessão que o MPDFT defendeu os interesses da sociedade.

 

Mal-estar entre delegados

O julgamento dos agentes expôs divergências na cúpula da Polícia Civil. Vários figurões da corporação atuaram no processo como testemunhas. Entre as de acusação, estava o policial aposentado Dr. Michel (PEN). Na época do crime, o hoje distrital era delegado adjunto da 16º DP (Planaltina), unidade onde ocorreu o assassinato. Michel foi um dos policiais que assinou o inquérito com o pedido de prisão preventiva da dupla. O outro foi Davi Franco, que está aposentado, mas em 2000 atuava como cartorário da 16ª DP.

 

Os dois participaram de uma acareação durante o julgamento, pois não admitiram a autoria do pedido de prisão. Dr. Michel, vice-presidente da Câmara Legislativa, disse, em juízo, o que ontem, após a condenação dos policiais, repetiu ao Correio: “Não era o presidente do inquérito à época. Estou com a consciência tranquila, porque não pedi a prisão deles e falei isso na frente de todo mundo. Não estava convicto de que os dois policiais haviam cometido o crime”. Davi também negou a iniciativa, impasse que, para o juiz, terá de ser objeto de investigação por suposto falso testemunho.

 

Entre as testemunhas de defesa dos agentes estava Wellington Luiz, que também é distrital e, atualmente, chefia a Secretaria de Condomínios do GDF. Na época do crime, ele era o vice-presidente do Sinpol, sindicato que presidiu por 11 anos. “Tenho plena convicção da inocência desses agentes. Essa sentença foi totalmente contrária à verdade às provas dos autos.” Wellington se indispôs com o colega de Câmara por considerar que Dr. Michel errou ao pedir a prisão dos colegas.  O diretor da Polícia Civil à época e ex-deputado federal Laerte Bessa e Adval Cardoso, diretor adjunto da corporação na gestão de Pedro Cardoso, também criticaram a postura do colega Michel, que se defendeu: “Só assinei o inquérito na época para proteger um delegado (Davi), que não queria assumir sozinho a responsabilidade pela prisão, mas eu não participei das investigações”.

 

 

TRABALHO »

Maratona de negociações

Planejamento receberá mais de 20 categorias, até sábado, para tentar convencer o funcionalismo a aceitar reajuste de 15,8%

» ANA CAROLINA DINARDO

As reuniões desta semana entre representantes dos servidores públicos e do governo para discutir a reposição salarial do funcionalismo serão decisivas. Nos próximos dias, os resultados de assembleias sindicais definirão se o movimento grevista, que já atinge 33 categorias, vai se intensificar ou perder força. Os líderes dos trabalhadores consideram insuficiente a proposta de aumento linear de 15,8%, parcelados em três anos, feita pelo Planalto, e insistem em correções mais elevadas. Mas, até agora, a resposta oficial tem sido a de que as contas públicas não permitem índices mais generosos.

 

A partir de hoje, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, terá reuniões diárias com mais de 20 categorias, entre elas, os grevistas do Ministério da Saúde, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico (SNDE). O governo argumenta que não tem recursos para aumentar os vencimentos da maior parte dos servidores e, ao mesmo tempo, cuidar dos programas de estímulo para defender a economia dos efeitos recessivos da crise internacional. Sem contar que a arrecadação tributária vem perdendo força.

 

Além disso, lembra que, nos últimos anos, os servidores já se beneficiaram de aumentos significativos. De acordo com os dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, de 2003 a 2011, a folha de pagamento federal cresceu 133%, saltando de R$ 64,7 bilhões para R$ 151 bilhões. Na avaliação de uma fonte do Planejamento, isso representou o resgate das perdas que a categoria sofreu no governo do Fernando Henrique Cardoso.

 

O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, alega, porém, que, para que houvesse a reposição das perdas, o reajuste deveria ter sido de 186%. E afirma que cerca de 30% das carreiras não foram atendidas. “Os avanços são muito inferiores ao que nós queremos”, enfatizou. O representante sindical disse ainda que 37% dos trabalhadores já poderiam ter se aposentado, mas não o fazem, pois perderiam 40% do salário caso deixassem a ativa. “O serviço público precisa ser valorizado e, por isso, nosso movimento vai ser intensificado nessa semana”, assegurou.

 

Paralisação

Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujos representantes se reuniram com Sérgio Mendonça no sábado, já manifestaram sua rejeição à proposta governamental. Eles decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de amanhã. “O percentual oferecido é um absurdo. Um acordo nas bases sugeridas pelo governo, além de não repor a perda do poder aquisitivo, nos deixa impossibilitados de reivindicar nossos direitos até 2016”, disse o presidente do Sindicato Nacional da CVM, Leonardo Wainstok.

 

Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sindagências), João Maria Medeiros, a greve continuará até o que o governo atenda aos pleitos da categoria. “Os 15,8% nem sequer repõem as perdas. Queremos, no mínimo, 22,8%”, afirmou.

 

 

» Semana decisiva

 

O governo inicia hoje uma nova rodada de reuniões com representantes sindicais dos servidores federais para discutir o rajuste salarial do funcionalismo.  Confira o calendário de encontros e as carreiras que participarão das negociações.

 

Hoje

» Ministério de Ciência e Tecnologia

» Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

» Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

» Carreirão com 18 setores associados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

 

Amanhã

» Ministério do Meio Ambiente

» Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

» Fundação Nacional do Índio (Funai)

» Militares

» Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)

» Secretaria Nacional de Direito Econômico (SNDE)

» Hospital das Forças Armadas (HFA)

 

Quarta-feira

» Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)

» Arquivo Nacional

 

Quinta-feira

» Instituto Evandro Fraga

» Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

» Condsef

 

Sexta-feira

» Ministério da Saúde

» Condsef

 

Sábado

» Polícia Federal (PF)

» Banco Central (BC)

» Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

» Receita Federal

» Superintendência de Seguros Privados (Susep)

» Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

» Polícia Rodoviária Federal (PRF)

» Agências Reguladoras

» Condsef

» Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UnaconSindical)

 

Fonte: Condsef