Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), na Secretaria de Administração do DF, o Sinpol e demais entidades de classe cobraram do governo uma posição definitiva acerca do Plano de Saúde Subsidiado para Policiais Civis. As entidades foram recebidas pelo Subsecretário Jacy Braga, uma vez que o secretário Wilmar Lacerda está em recesso.
O presidente do Sinpol Ciro de Freitas salientou que o pleito é antigo e o governo insiste em prolongar as negociações sem dar uma resposta que atenda aos servidores. “Temos respaldo da lei que garante o direito a um plano de saúde adequado à nossa realidade e, além disso, o compromisso do GDF firmado com a categoria, portanto, não há mais o que se esperar. É preciso uma solução urgente para este problema”, ressaltou.
Já o vice-presidente Luciano Marinho enfatizou a indignação da categoria com o descaso do governo em protelar a efetivação que depende apenas da vontade política. “O governo em nada está nos atendendo, avançamos apenas no pagamento dos passivos e isto não foi um benefício, foi uma dívida e, como tal, tinha de ser paga. Não entendemos o motivo de não conceder o plano de saúde subsidiado, que há muito tempo deveria estar resolvido”.
O segundo vice-presidente André Rizzo entregou uma minuta de Decreto ao subsecretário, com base no artigo 230 da Lei 8.112, mostrando que a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende auxílio médico, hospitalar, odontológico, psicológico e farmacêutico. “Conforme implementação no Executivo, queremos um Plano que dispõe sobre o ressarcimento de parte dos gastos tanto ao titular como à família. O que for apresentado fora deste contexto não nos atenderá”, disse.
O Secretário de Regularização de Condomínios Wellington Luiz ressaltou que, antes de qualquer cargo, ele é policial civil e defende veemente os pleitos da categoria. Ele completou que “é preciso o governo resgatar o compromisso com os policiais, mas para isso, deve haver uma decisão terminativa acerca das reivindicações”.
Durante a reunião, o subsecretário destacou que há limitações para a implementação do Plano de Saúde, no entanto, a Secretaria de Administração irá se reunir esta semana com demais componentes da área econômica do GDF, entre elas a Secretaria de Fazenda e Sub-Secretaria de Finanças, que são os responsáveis pelas destinações do Fundo Constitucional para 2013 e, nestes encontros, será discutido a implementação do Plano de Saúde subsidiado, previsto no artigo 230 da Lei 8.112.
Ao final, ficou deliberado uma nova reunião para segunda-feira (23), às 15h, para tratar do mesmo tema.
Também participaram da reunião o Secretário de Segurança Pública Sandro Avelar; o diretor-geral da PCDF Jorge Luiz Xavier; do Sindepo Benito Tiezzi e Rafael de Sá; da Adepol José Werick e Yuri; DGP Sandro de Paula e Nilson Nunes; da Agepen Marcele Alcântara e da ABPC Gustavo Dalton.