Clipping Sinpol-DF 9/7/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

PREJUÍZO FUNCIONAL

Representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) e uma comissão de policiais se reuniram com o diretor-geral da PCDF, Jorge Xavier. Na pauta, o Decreto Federal 7.652/2011, que disciplinou a progressão funcional. O problema é que houve a supressão de um artigo que versava sobre a transição, causando prejuízo funcional a 46 policiais civis. Durante a reunião, foi proposta a elaboração de uma minuta corrigindo esta distorção e que será encaminhada ao Governo Federal para a devida publicação.

DIVULGAÇÃO EM ANÁLISE NO TRF

Está em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recurso da Advocacia-Geral da União que pede a retomada da divulgação dos salários dos servidores dos três Poderes de forma individualizada. Na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na internet, no Portal da Transparência, a folha de pagamento de todos os seus servidores do Executivo federal. Em seguida, divulgaram as remunerações de servidores e magistrados o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho.

PARA AGU, PROIBIÇÃO É “INCABÍVEL”

O salário da presidente Dilma Rousseff foi um dos expostos. Ela recebeu no mês de maio remuneração bruta de R$ 26,7 mil – com descontos de previdência e imposto de renda, R$ 19,8 mil líquido. Mas não foram os maiores salários. No GDF, por exemplo, um médico recebeu R$ 70 mil, sendo R$ 17 mil só de hora extra. A AGU argumenta que a proibição é “incabível”. Segundo o órgão, a divulgação das remunerações atende à Lei de Acesso à Informação e ao decreto que a regulamentou. Ainda de acordo com a AGU, a divulgação da remuneração não viola a privacidade nem a segurança dos servidores públicos, mas é “um ônus inerente à natureza do cargo ocupado”.

CORREIO BRAZILIENSE

A POLÍCIA QUE QUEREMOS

A segurança pública de Brasília conta com policiais militares treinados nas mais conceituadas instituições do Brasil e do exterior. O esforço para se combater a criminalidade, cujos índices de violência são cada vez mais elevados no país e no mundo, se faz com esses homens e mulheres empenhados e voltados a uma efetiva política de segurança conduzida pelo atual governo do DF. Ao longo de suas vidas, muitos desembolsaram dinheiro e dedicaram seu tempo de lazer com a família para bancar uma especialização ou um curso de capacitação para melhor atender à população.

No entanto, o reconhecimento dos governos não tem sido à altura. Várias categorias estão mobilizadas por reajuste salarial, mas não há sinalização de quando isso será feito. Como representante de uma associação que congrega os Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, manifesto minha insatisfação.

Estes oficiais e praças construíram com seus próprios esforços nas inúmeras funções civis e militares que exerceram muito do que a sociedade hoje usufrui de positivo. Não poderiam estar sendo relegados a um plano inferior, dentro de um contexto em que outras classes do mesmo segmento estão sendo privilegiadas.

Grande parte deste serviço é prestado ao governo federal de diversas formas e, por isso e muitos outros fatores, inclusive o de segurança, são mantidos constitucionalmente pela União, por meio do Fundo Constitucional. Mas é necessário que este bom serviço seja valorizado na medida de sua importância social e de tudo o que foi legado aos mais novos e competentes oficiais e praças destas Corporações.

Os índices de criminalidade anunciados recentemente pelo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, estão decrescentes. Graças ao Plano Ação pela vida, houve redução no número vários tipos de crime, como o de homicídios. As iniciativas tomadas pelo atual comando da PMDF e do CBMDF têm sido de extrema relevância para o bem estar de toda a comunidade brasiliense. Nem sempre é possível atender a todas as demandas reprimidas desta sociedade carente de muitos outros serviços, mas os esforços têm sido despendidos e, dentro das possibilidades governamentais, as necessidades atendidas.

O Governo do Distrito Federal poderia pelo menos reconhecer esse esforço e se empenhar para garantir condições de trabalho e financeiras para seus policiais e bombeiros. Não vemos esse empenho perante o governo federal. Ainda não temos garantia de que nosso reajuste será contemplado nesta Lei Orçamentária Anual.

É importante que as forças de segurança que atendem ao Governo Federal e local se sintam motivadas com este reconhecimento e produzam pela via da dedicação, mesmo nas condições adversas em que possam estar enfrentando. Não podemos esquecer que os policiais e bombeiros militares estão a quase 5 (cinco) anos sem qualquer reajuste salarial, assim como outras categorias, nem mesmo reposição inflacionária.

A união das associações e de seus associados, oficiais e praças com representantes do Governo do DF vão surtir o efeito desejado por todos nós. A solução para o nosso problema seria a isonomia das forças de segurança. Entendemos que qualquer política para isonomia salarial deve se observar as características de gestão (oficiais na PMDF e CBMDF e delegados na PCDF) e de execução (praças na PMDF e  noCBMDF e agentes na PCDF).

Não desejamos Operação Desmotivação e nenhuma outra ação que possa prejudicar a população. Queremos, no entanto, policiais motivados. Assim, eles trabalharão melhor, com uma maior aproximação com a comunidade, mais abordagens em favor da população e contra os bandidos, dentre outras iniciativas positivas e proativas.

É preciso de forma urgente, intensa e consistente, deixar claro para todas as classes sociais e todos os atores deste cenário, que apesar de estarmos na inatividade policial, não estamos inativos nas propostas de melhorias para a classe e, consequentemente, para toda a população. Nossas forças não estão esgotadas, estão plenamente vivas principalmente nos pleitos que envolvem nossa categoria. Usaremos de toda a nossa experiência para atender as nossas necessidades.

Mauro Manoel Brambilla,

coronel reformado da PMDF, presidente da Associação

dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da

Poliícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

do Distrito Federal (Assor)