Clipping Sinpol-DF 3/7/2012

CORREIO BRAZILIENSE

Reajustes a caminho

Parte dos servidores públicos insatisfeitos com a publicação dos contracheques na internet deve ser agraciada com um reajuste providencial nos próximos dias. Uma medida provisória que prevê aumento salarial ou mudança de gratificações a 669,5 mil concursados ativos e inativos de mais de 30 carreiras deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados. Fazem parte da lista funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Ministério da Fazenda. A MP 568, que terá impacto mínimo de R$ 1,6 bilhão em 2012, já previsto no Orçamento, e R$ 2,7 bilhões anualmente a partir de 2013, foi alvo de polêmica na comissão mista que a apreciou.

Embora conceda reajustes em massa, o texto original da MP causou indignação a diversas categorias, especialmente os médicos dos hospitais federais, que poderiam ver a remuneração atual cair pela metade. A medida previa o mesmo salário para quem trabalhasse 20 ou 40 horas semanais. O problema foi um dos motivos para o desgaste do relator da matéria, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), com o Executivo. Ao detectar a falha sobre o salário dos médicos, Braga solicitou ao Planalto que retirasse a MP inteira do Congresso e acusou o Planejamento de “barbeiragem”.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, assumiu o “erro” e autorizou a correção pelos parlamentares. O relatório de Braga ainda criou uma tabela específica para os médicos federais e retirou a vinculação da categoria das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.

BRIGA PROMETE SE ESTENDER

O GDF vai tirar do ar apenas os salários dos 15 mil filiados ao Sindireta. Já o sindicato diz que liminar vale para os 190 mil servidores locais

A exposição dos contracheques de servidores do Distrito Federal na internet tem tudo para virar uma guerra entre sindicalistas e governo. Desde a última sexta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) tem em mãos uma liminar determinando que as secretarias de Administração Pública e de Transparência retirem do ar as informações contendo salários dos funcionários públicos vinculados ao GDF. O prazo para o cumprimento da decisão é de 24 horas úteis, que vence às 10h de hoje. O Executivo, no entanto, só aceita retirar as informações referentes aos servidores filiados ao Sindireta. A entidade, por sua vez, alega que na ação representa o conjunto do funcionalismo público. A divergência de teses deve render novos desdobramentos judiciais e, até lá, os dados seguem na rede.

Há quatro dias, a Secretaria de Transparência disponibilizou os salários de 190 mil servidores da administração direta e indireta do DF. Dados como o nome, parte do CPF, função, salário, pagamento de horas-extra, auxílios-alimentação e creche estão acessíveis desde o último dia 28, medida que, segundo os sindicatos de servidores públicos, contraria a vontade da maioria dos funcionários que se sentem expostos com a divulgação.

Embasada na Lei de Acesso à Informação, a decisão fez sucesso entre os cidadãos de modo geral. Antes da publicação dos contracheques, a média diária de visitas ao site da Transparência era de 6,5 mil acessos. Nos últimos dias, a página registrou média de 300 mil visitas por dia. Na quinta-feira passada, esse número chegou a meio milhão.

Interesse

Embora a sociedade tenha demonstrado interesse e o governo justifique a divulgação em nome da transparência, sindicatos de servidores, como o próprio Sindireta, e a Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF) acreditam que a exposição das remunerações vai contra ao direito de privacidade dos funcionários. Foi com esse argumento que o Sindireta conseguiu a liminar expedida na última sexta-feira pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que estava de plantão. Mas tudo indica que o mandado de segurança não acabou com a divergência de entendimentos sobre o tema.

Para a Secretaria de Transparência, a decisão liminar abrange apenas os servidores vinculados formalmente ao Sindireta, ou seja, aqueles que são filiados ao sindicato. Esses somam em torno de 15 mil funcionários, pouco diante do universo de 190 mil trabalhadores pagos pelo GDF. “Assim que fomos notificados, fizemos um ofício ao Sindireta pedindo a relação com os nomes de todos que são vinculados à entidade, porque vamos retirar os dados referentes a essas pessoas”, afirmou o secretário de Transparência, Carlos Higino. Ele reafirma que a divulgação dos salários é um importante instrumento de controle e lembra que, dos R$ 24 bilhões de orçamento do DF, dois terços (R$ 16 bilhões) são referentes à folha de pagamento. “É fundamental que a população saiba exatamente como esse dinheiro está sendo usado”, considerou Higino.

O advogado do Sindireta, Marconi Medeiros Marques de Oliveira, sustenta, no entanto, que a petição do sindicato abarca todos os servidores do DF, não apenas os que são filiados à entidade de classe. Ele cita que, na ação, o órgão se apresenta “na qualidade de substituto processual de toda a categoria dos servidores públicos do DF” e que não houve nenhuma ressalva na decisão. Além disso, Marconi exemplifica que quando um sindicato negocia, por exemplo, aumento salarial não são apenas os servidores filiados que se valem das conquistas.

Diante do entendimento, o advogado afirma que se até as 10h de hoje o governo não retirar as informações de todos os servidores do portal (www.transparencia.df@gov.br), o Sindireta vai entrar com uma denúncia de descumprimento de decisão judicial no Tribunal de Justiça do DF. Ibrahim Yusef, que preside o sindicato, reforça que, ao se negar a retirar todos os dados da internet, o Executivo sinaliza falta de disposição para cumprir uma determinação legal. “O direito do servidor está claro e vamos insistir na tese de que se estende para todos”, disse Ibrahim.

Provisória

Liminar é um remédio jurídico em caráter cautelar, ou seja, antecipa uma parte da decisão na tentativa de evitar prejuízo do direito, quando há elementos mínimos para entendimento de que o pedido é justo. A decisão, no entanto, pode ser revertida após a análise mais detalhada sobre o tema.

Curiosidade

1,2 milhão

É a quantidade de acessos à página da Secretaria de Transparência desde que os dados sobre salários e benefícios de servidores foram disponibilizados no site

Custo

R$ 16 bilhões

É a soma de salários pagos pelo governo aos servidores da administração direta e indireta. Total representa dois terços de todo o orçamento do GDF