Clipping Sinpol-DF 30/7/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

SEMANA DECISIVA

Semana decisiva para os servidores públicos federais. Amanhã, acaba o prazo estabelecido pelo próprio Ministério do Planejamento para fazer uma proposta à categoria. Trata-se, entretanto, de um prazo provável, mas não 100% certo. O que se sabe, até agora, é que o governo só aceita discutir com os servidores em greve mecanismos que preservem o poder de compra dos salários. Nada além disso. Portanto, é forte a ideia de que seja anunciada a concessão de reajuste linear (num mesmo percentual) para todo o funcionalismo. A exceção a essa regra seria para professores universitários e militares, que teriam reajustes diferenciados.

SEM REESTRUTURAÇÃO

A política salarial para o funcionalismo em 2013 será delineada somente neste mês de agosto, prazo limite para envio da proposta orçamentária ao Congresso. Não está na pauta de negociação do Palácio do Planalto temas como recomposições salariais ou ajustes de planos de cargos e salários. A ordem é reduzir ao máximo os impactos de um reajuste salarial que englobe os três poderes nas despesas do Tesouro Nacional.

PARCELAR

Por isso, uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, inclusive para os servidores do Judiciário, por exemplo. Essa estratégia foi muito usada durante os dois períodos do presidente Lula no comando do País. Números do governo mostram que os reajustes concedidos aos funcionários públicos federais desde 2003 superam a inflação do período. Ou seja, nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.

DIA DE LUTA

Qualquer que seja o cenário, os servidores promovem, amanhã, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria. A concentração para a atividade será as 9h, em frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para o Ministério do Planejamento. Hoje, às 16h, os servidores vão se unir para outro ato na rodoviária do Plano Piloto. Lá serão distribuídos panfletos à população explicando os motivos da categoria para conduzir uma greve geral do setor público.

CONTRA O DECRETO 7.777

Nos dois protestos, os servidores vão protestar, também, contra o corte de ponto e contra a publicação do Decreto 7.777, que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Para a categoria, a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade. Para a efetivação de um espaço permanente de diálogo, os servidores destacam a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação coletiva no serviço público. Proposta, inclusive, que já tramita no Congresso Nacional há mais de três anos.

PREJUÍZOS DA PARALISAÇÃO

Enquanto isso, a greve dos servidores federais atrapalha a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados. As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país.

JUDICIÁRIO VAI PARAR

Já os servidores do Judiciário deflagram, dia 1º, greve por tempo indeterminado, que começará na próxima quarta-feira, 1º agosto. Há seis anos sem reajuste salarial, os servidores do Judiciário estão injuriados com a insensibilidade do governo. Nem mesmo os apelos feitos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, à presidente Dilma parece ter surtido efeito. O plano de cargos e salários do Judiciário está há três anos em tramitação no Congresso.

Política & Poder

CANDIDATOS DE FARDA

Policiais civis e militares querem se eleger em estados onde já fizeram greve

A participação de policiais civis e militares como candidatos disparou em Estados onde essas categorias promoveram greves e paralisações nos últimos dois anos. O número de agentes das forças públicas de segurança que vão tentar se eleger prefeitos ou vereadores aumentou em mais de 50% na Bahia, no Amapá, na Paraíba e no Maranhão, em comparação com o pleito de 2008.

Esses Estados registraram sérios distúrbios por reivindicações salariais. O efetivo total dos candidatos de farda ou distintivo no País soma 4.634 homens e mulheres, o que representa crescimento de 16% em relação aos 3.995 policiais postulantes a cargos eletivos de 2008.

Além de reivindicações específicas, a bandeira principal é a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), que estabelece um piso salarial nacional para a categoria. Mas, como prefeitos ou vereadores, esses policiais só poderão exercer pressão política pela aprovação do projeto, pois cabe ao Congresso Nacional a deliberação sobre o assunto.

Palco da mais violenta greve policial registrada recentemente, a Bahia apresentou crescimento de 55% na participação de candidatos que se apresentam como integrantes das forças de segurança. Em 2008, 245 policiais disputaram a eleição. Neste ano, são 379 candidaturas. O crescimento universal de postulantes nos municípios baianos foi de 24%.

No Maranhão, a participação de candidatos policiais aumentou 58% – passou de 89 em 2008 para 141 este ano. O Estado também foi cenário de uma greve das forças de segurança entre o fim de novembro e o início de dezembro. O número geral de candidatos nas cidades do Maranhão aumentou 21%.

MENOS EXPRESSÃO

Nos maiores colégios eleitorais do País, a participação de policiais na eleição não apresentou crescimento expressivo. Em São Paulo, que tem o maior número absoluto de candidatos, 636 integrantes das forças de segurança tentarão se eleger, crescimento de 10% com relação a 2008. Minas Gerais, que passou por violentas manifestações policiais nos anos 1990, foi de 515 para 528 policiais candidatos, quase 3% a mais.

O aumento mais expressivo do número de policiais nas eleições foi no Amapá. Eram 20 candidatos há quatro anos. Neste ano, são 37, crescimento de 85%. A quantidade total de candidaturas aumentou 30%. A PM local ameaçou greve em fevereiro, mas foi contida com reajustes de até 100% em alguns benefícios, como auxílio-fardamento.

Participação relativa menor

Embora tenha havido um crescimento expressivo no número absoluto de policiais na eleição deste ano, a participação relativa desses candidatos diminuiu em comparação com 2008. Há quatro anos, o efetivo policial representava 1,094% do total das candidaturas. Este ano, a proporção caiu para 0,997%. Isso ocorreu porque o número total de postulantes também disparou no País, de 365.292 em 2008 para 464.973 este ano, uma elevação de 27%.

Embora não tenha apresentado aumento significativo no número de policiais no pleito deste ano – cerca de 8% –, o Rio é o Estado que tem a maior proporção de candidatos de farda e distintivo. Os 456 postulantes que integram as corporações de segurança representam 2% das 21.143 candidaturas registradas.

O temor de que parte desses nomes esteja envolvida com os grupos de milícia que atuam em comunidades carentes do Estado fez com que a força-tarefa capitaneada pelo Tribunal Regional Eleitoral resolvesse, semana passada, monitorar essas candidaturas.