Clipping Sinpol-DF – 05/07/2012

CORREIO BRAZILIENSE

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Mantega: salários já são muito altos

Ministro alerta para os riscos da aprovação no Congresso de projetos que favorecem servidores públicos

ROSANA HESSEL

A forte pressão dos servidores, que ontem promoveram várias manifestações na Esplanada por aumentos de salários, provocou uma reação contundente do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele afirmou que não há porque o governo ceder aos pleitos do funcionalismo, sobretudo os do Judiciário, pois os rendimentos mensais já são muito altos. “O Judiciário tem os maiores salários (entre os servidores) do país”, afirmou, em São Paulo, durante encontro com empresários. No seu entender, se o Congresso ceder e aprovar reajustes além da capacidade de caixa da União, há o risco de não se alcançar as metas fiscais do país, fundamentais para dar segurança ao Brasil em tempos de grave crise mundial.

Segundo Mantega, o mesmo raciocínio vale para o projeto que amplia as despesas com educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). “Com essa proposta, o Plano de Educação vai quebrar o Estado brasileiro”, disse. Hoje, esses gastos correspondem a 5,1% da soma das riquezas produzidas pelo país. O governo, no entanto, admite elevar tal relação para 7,5% do PIB, nível considerado razoável para a vinculação das despesas. A ordem da presidente Dilma é para que a base aliada mantenha a serenidade e derrube os 10% aprovados em comissões do Congresso.

Os partidos da base governista, por sinal, conseguiram ontem evitar a votação da proposta que prevê aumento salarial para os servidores do Judiciário na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Não houve sequer quórum para a abertura da reunião na qual o projeto estava em pauta. Mas não será fácil a vida do Planalto. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, está pressionando a favor do reajuste. Tanto que telefonou para o presidente da Comissão, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), defendendo a proposta.

A Comissão de Finanças aprovou recentemente emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo autonomia do Judiciário e do Legislativo para propor aumentos salariais de servidores sem a necessidade do aval do Executivo. Lutando para que tal proposta prevaleça, servidores do Judiciário foram à sala de reunião pressionar pela votação do projeto de reajuste, que em alguns casos, pode chegar a 56%, com impacto de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas.

Para convencer os congressistas a manterem o juízo, Mantega enfatizou que o Brasil foi engolido pelo crise mundial, que já se mostra tão intensa quanto à de 2008 e 2008, quando estourou a bolha imobiliária do Estados Unidos e o Produto Interno Bruto (PIB) do país encolheu quase 0,5%. “Temos que ter a consciência de que estamos enfrentando uma crise bastante grave e que não vai ser solucionada no curto prazo”, afirmou. Segundo ele, o quadro de recessão na União Europeia e de baixo crescimento nos Estados Unidos continuará. Portanto, no entender do ministro, para minimizar os impactos no país, os empresários precisam “reavivar o espírito animal” e voltar a investir no setor produtivo, pois, no segundo semestre, a economia crescerá entre 3,5% e 4%.

» Dilma: “Vamos virar o jogo”

A presidente Dilma Rousseff garantiu ontem que o governo “vai virar o jogo” e retomar o processo de produção industrial, que registrou queda de 4,3% em maio, o nono seguido, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela não esconde a preocupação com o fato de a economia não estar respondendo a todos os estímulos dados pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central. O governo já anunciou oito pacotes para a indústria e deu incentivos fiscais de R$ 102 bilhões. Nos bastidores, o Palácio do Planalto admite a possibilidade de o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano registrar crescimento inferior a 2%, afetando a popularidade da presidente.

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Governo vai “enrolar” servidores até agosto

Planejamento dialoga, mas não se compromete com grevistas. Só pedidos de saúde e educação estariam em pauta

JORGE FREITAS

O governo vai esticar a corda até onde puder para manter sua estratégia de dar aos servidores públicos somente o que for possível, sem comprometer o Orçamento de 2013. Segundo a equipe econômica, caso as reivindicações das categorias paradas fossem atendidas, os gastos públicos com folhas de pagamento teriam impacto de mais R$ 92,2 bilhões, valor que compreenderia as demandas do funcionalismo civil e do militar. Os únicos pleitos que devem ser atendidos, porém, são os dos setores de educação e saúde, o que desagrada boa parte dos demais sindicalistas.

O Ministério do Planejamento, responsável pela negociação com as categorias, permanece irredutível e só deve apresentar propostas no fim de agosto. O secretário de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, manteve ontem a rotina de reuniões com as lideranças dos servidores. A reclamação, porém, é de que ele não sinaliza soluções. Ontem, liderados pelo deputado Paulo Rubens(PDT/PB), técnicos administrativos das universidades federais protocolaram sua pauta de reivindicações. “É um ato político. Temos feito isso todos os dias, só para pressionar o governo”, disse Rubens.

A quarta-feira foi movimentada para os servidores do Executivo. Uma vigília foi iniciada por representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) em frente ao prédio onde fica a Secretaria do Ministério do Planejamento. Em 22 estados e no Distrito Federal, os cerca de 350 mil servidores que estão de braços cruzados — segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) —promoveram manifestações do Dia Nacional de Lutas.

Representantes dos trabalhadores sem terras e assentados uniram-se a servidores dos órgãos da agricultura em Brasília para defender o fortalecimento da política de segurança alimentar dos brasileiros. A manifestação teve ainda a participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Parte do quadro do próprio Ministério do Planejamento e funcionários do Arquivo Nacional aderiram ao movimento grevista. A Polícia Militar estima que cerca de 400 pessoas participaram dos protestos na Esplanada ontem.

Mais adesões

“Os órgãos vinculados ao Ministério da Cultura, à Imprensa Nacional e às agências reguladoras devem engrossar o movimento”, garante Sérgio Ronaldo da Silva, do Condsef. As agências iniciaram ontem uma operação-padrão que deve se estender até 16 de julho, quando será decidido se haverá uma paralisação total.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), Paulo Mendes, disse que a categoria reivindica correção salarial e também exigência de nível superior para os concursos que forem abertos. Na manhã de hoje estarão em negociação o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

» Fiscalização prejudicada

De acordo com o presidente do Sinagencias, João Maria Medeiros, no lugar dos cerca de 30 processos analisados por semana, as agências se limitarão a menos da metade do quantitativo. O movimento é mais forte no Rio Grande do Sul, onde a operação realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve prejudicar a fiscalização de aeroportos e portos e da fronteira.

JORNAL DE BRASÍLIA 

GOIÁS

Delegados de polícia valorizados

Em solenidade na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego), o governador Marconi Perillo sancionou projeto de lei que reestrutura o cargo de delegado de Polícia e concede vantagens na remuneração dos profissionais. Pela nova lei, a ser regulamentada em até 45 dias pela Casa Civil, será extinta a 3ª classe e criada a figura do delegado substituto. Ela cria ainda um bônus de produtividade, de 5% a 20%, a ser definido pela comissão formada por um representante da Secretaria de Planejamento, dois da Polícia Civil e um da Secretaria de Segurança Pública.

Os delegados, que lotaram as dependências da Adpego, agradeceram o governador.  A delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, elogiou a disposição de Perillo em dialogar com a categoria e, no momento certo, negociar todas as reivindicações apresentadas. A presidente do Sindepol, Silvana Nunes Ferreira, destacou a sensibilidade de Marconi no trato com os delegados, lembrando que durante as discussões sobre melhorias nas condições de trabalho e reajustes salariais, o governo agiu com respeito e consideração “a uma categoria que sempre o apoiou e continuará apoiando”.

Ademar Luiz de Oliveira, presidente da Ugopoci, disse que desde a primeira administração de Marconi a Polícia Civil tem sido prestigiada: “Naquela época, além de avanços salariais, recebeu recursos e invéstimentos que trouxeram melhorias significativas para a instituição. Em seu governo registramos os menores índices de criminalidade”. Oliveira disse que o governo tem desempenhado suas funções com dignidade e sucesso: “Somos sabedores das dificuldades enfrentadas por sua administração que precisa promover reestruturação financeira e econômica e ao mesmo tempo atender todas as áreas”. presidente da Ugopoci enalteceu ainda “a deferência do governo com a classe”. Salientou que Perillo resgatava seu compromisso de campanha com os delegados. “Reafirmamos aqui o nosso compromisso com este governo, com o fortalecimento desta parceria”, finalizou.

Agradeceu a compreensão da categoria pelas dificuldades enfrentadas, motivo pelo qual justificou ter protelado a sanção do projeto de lei que beneficia os delegados. “Não tínhamos como atender as reivindicações no momento em que nos foram apresentadas. Naquela época, enfrentávamos uma negociação difícil com os professores. Mas dei minha palavra de que no segundo semestre atenderíamos os justos pleitos da categoria. Fico feliz pela confiança e acolho as reivindicações com grande satisfação”, declarou.