REPRESENTANTES SINDICAIS|Reunião delibera assembleia para o dia 18 de Julho

Os representantes sindicais se reuniram na sede do Sinpol, nesta quinta-feira (21), para tratar dos pleitos dos Policiais Civis. O presidente do Sinpol Ciro de Freitas iniciou a reunião explanando que o Sindicato é um porta-voz das reivindicações dos policiais e que acatará o que a categoria decidir.

“Os policiais não aguentam mais receber como resposta de cada reunião que o governo continuará analisando as propostas e marcando novos encontros. Queremos um posicionamento firme e que atenda aos nossos anseios, pois temos um compromisso firmado pelo governador”, defendeu Ciro de Freitas.

Para o presidente do Sinpol, apesar de o governo não apresentar posição efetiva no último encontro com as entidades representativas da PCDF, a categoria tem de se manter mobilizada e continuar cobrando uma resposta imediata. “Seguiremos com a campanha de valorização do Policial Civil e vamos elaborar mídias que enfatizarão os motivos das reivindicações da categoria, como a questão do efetivo ser o mesmo há 19 anos”, informou Ciro de Freitas.

Ciro também informou que, a pedido da categoria, a diretoria do Sinpol retomou as visitas às unidades e constatou que o problema do baixo efetivo tem incomodado muito os policiais. “Além disso, as diversas mudanças na Direção Geral da PCDF influenciaram na má distribuição de policiais entre as unidades, pois a cada remanejamento de servidor não enviavam um substituto, deixando algumas delegacias com menos policiais que outras, por isso, vemos unidades com as mesmas demandas e efetivos diferentes. Esta situação não pode permanecer”.

O vice-presidente André Rizzo realçou que, quanto à questão dos agentes penitenciários, o Sinpol luta para o retorno destes servidores ao âmbito da Polícia Civil, pois além de ser um direito dos policiais, contribuiria para desafogar o trabalho nas circunscricionais. “Os agepens desempenham trabalho importantíssimo na Instituição e não podemos perder esses profissionais. Há agentes de polícia que estão sendo obrigados a executar funções dos agentes penitenciários e isso influencia no acúmulo de funções e no desgaste físico”, ponderou.

Já em relação ao Plano de Saúde Subsidiado, André Rizzo esclareceu que cobrou do secretário de Administração do DF, Wilmar Lacerda, atenção especial para esta questão, uma vez que cabe ao GDF implementar à categoria um plano adequado, oferecendo o que prevê o artigo 230 da Lei 8.112, que dispõe sobre o ressarcimento de parte dos gastos com a saúde ao titular, extensiva a seu grupo familiar da mesma forma como está implementado no executivo federal.

Outro assunto apresentado pelos representantes sindicais foi em relação à licença-capacitação, ocasião em que solicitaram que sejam revistos os critérios objetivos da concessão da licença ao policial, pois muitos estão tendo o direito negado. “O ideal seria que a Direção Geral elencasse uma relação de cursos que seriam possíveis a participação dos policiais, uma vez que a grande maioria dos pedidos estão sendo indeferidos”, disse um dos representantes sindicais.

Durante os debates, os policiais relataram também problemas no Instituto de Criminalística, cobrando o pagamento de Chefias de Plantão e sugeriram a criação de seções de informática nas delegacias, a publicação na Intranet da PCDF dos elogios feitos aos servidores, dentre outros. Neste sentido, o presidente do Sinpol Ciro de Freitas afirmou que todas as sugestões para melhorias nas condições de trabalho da categoria e nas ações do Sindicato são bem-vindas e que o Sinpol discutirá cada uma para análise do que pode ser feito.

Nova Regulamentação das Férias

Ainda durante a reunião dos representantes sindicais, o presidente do Sinpol informou que a categoria alcançou mais uma vitória: a Direção Geral da PCDF atendeu a solicitação do Sinpol e editou a instrução normativa n° 143, referente à regulamentação das férias dos policiais. Dentre as alterações importantes destacam-se:

• Os períodos de férias podem ser  30 dias corridos; 3 x 10 dias; 15 + 15; 10 + 20 ou 20 + 10.
• O servidor pode sair de férias antes do pagamento, se o desejar (data liberada)
• Pode pedir antecipação de salário no primeiro período  (40% do salário, mas proporcional aos dias em gozo no referido período).
• Definição das férias em setembro de cada ano.
• Limita-se a 25% o percentual máximo de servidores em férias por seção/setor.
• Faz referência à Lei 8112 (e não a lei local).

Acesse aqui a Instrução Normativa de Férias

“Podemos comemorar mais essa conquista, pois foi um pedido da categoria e o Sinpol prontamente entrou em contato com a DGPC que consentiu com a solicitação. É mais uma prova de que devemos insistir para que nossos direitos prevaleçam”, disse o presidente do Sinpol.

Ao final, os representantes do Sinpol sugeriram a realização de uma assembleia para o dia 18 de julho, logo após a reunião com o Governo Federal, data aceita pelos representantes sindicais.  Além disso, foi definido, que caso haja nova reunião entre as entidades e GDF, os representantes sindicais aguardarão em frente ao Buriti para colher as informações em tempo real. A diretoria do Sinpol enfatizou a importância dos policiais civis participarem de movimentos coletivos com os servidores de atividades correlatas e que o Sinpol convocará a categoria nestas ocasiões.