Clipping Sinpol-DF 20/6/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

POLICIAIS RECLAMAM DE

“INÉRCIA”

Não avançaram muito as negociações entre os representantes dos servidores da Polícia Civil e do GDF com o Governo Federal. Recebidas pelo secretário de Relação do Trabalho, Sérgio Mendonça, as entidades solicitaram um posicionamento do governo referente à efetivação dos seguintes pleitos categoria: reestruturação de carreira, aumento do quadro e a transformação/mudança de nomenclatura do cargo de agente penitenciário. Na reunião, o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, argumentou que a categoria exige uma resposta clara do Governo Federal, pois está difícil entender a inércia nas negociações entre GDF e Governo Federal: “Desde 2009 insistimos na reestruturação da carreira e até hoje não obtivemos qualquer resposta. A categoria está há mais de três anos sem qualquer reajuste e os salários estão defasados. Aliado a isso, há uma grande sobrecarga de trabalho e o efetivo continua inalterado desde 1993, deixando evidente a necessidade urgente do aumento de quadro.

PLANO DE SAÚDE

Durante a reunião, os sindicalistas cobraram também de forma enfática um posicionamento do Governo do DF quanto à resolução da questão do plano de saúde, nos moldes do artigo 230, da Lei 8.112/90: “Antes de cobrarmos do Governo Federal a sua parte, o GDF tem de fazer o seu dever de casa, no que se refere ao plano de saúde subsidiado há muito já deveria ser resolvido, pois tal questão depende tão somente da vontade política do governo local. Não irei me alongar no assunto por entender não ser este o foro adequado para tal discussão, no entanto, o GDF não pode mais se furtar à resolução deste problema”, disse o vice-presidente do Sinpol, André Rizzo.

NOVO ENCONTRO NO DIA 17

Após ouvir as explanações, o secretário de Relação do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que o Governo Federal ainda não definiu um posicionamento concreto em relação à reestruturação da carreira, pois a questão salarial dependerá dos rumos da economia brasileira, mas adiantou que, assim que a presidente Dilma Rousseff retornar do México, da cúpula do G20, o tema voltará a ser discutido e uma resposta efetiva será dada à categoria. Sérgio Mendonça deixou agendada uma nova reunião com os representantes das entidades classistas para o dia 17 de julho, ocasião em que apresentará a posição do governo.

CORREIO BRAZILIENSE

DELEGADO FORAGIDO É DETIDO

Condenado em 2010 a quatro anos de detenção, João Kleiber Ésper foi preso, a pedido do Ministério Público, quando desembarcava no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Segundo denúncia, ele atrapalhou investigação em favor do senador Renan Calheiros

Está preso no Complexo Penitenciário da Papuda o delegado aposentado João Kleiber Ésper, da Polícia Civil do Distrito Federal. Condenado em 2010 pelos crimes de prevaricação e ocultação de documento ao omitir depoimento que prejudicaria o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ele era um foragido procurado até pela Interpol. Acabou detido por ex-colegas de instituição, apoiados por policiais federais, na noite da última segunda-feira, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, ao desembarcar de uma viagem aos Estados Unidos.

Ex-diretor da Divisão de Repressão a Sequestros (DRS), uma das mais importantes unidades da Polícia Civil do DF, Ésper passou a madrugada de ontem na carceragem do Departamento de Polícia Especializado (DPE), ao lado do Parque da Cidade. Pela manhã, foi transferido para a Papuda, onde vai cumprir as penas impostas pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF em dezembro de 2010: seis meses por prevaricação — retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício — e três anos e seis meses por ocultar documento.

As condenações se referem a falhas cometidas no depoimento do advogado Bruno de Miranda Ribeiro, em 2007, contra Renan Calheiros, então presidente do Senado. Bruno acusou o ex-sogro, o empresário Luiz Carlos Garcia, de montar esquema de arrecadação de dinheiro para Renan nos ministérios chefiados pelo PMDB. O depoimento ficou sete meses parado na mesa do delegado João Kleiber, então chefe da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). O caso veio à tona em 2007, no auge do escândalo em que o senador foi acusado de receber dinheiro da Mendes Júnior para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Acusado de quebra de decoro, Renan escapou da cassação no Senado.

Em dezembro de 2010, a Justiça do DF condenou Ésper em segunda instância. A decisão transitou em julgado — sem direito a recurso — em 5 de março último. No entanto, o delegado não vinha cumprindo a determinação. Com isso, o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do Ministério Público do DF decidiu intervir e pedir a prisão determinada pelo Judiciário. O policial acabou preso por homens da Divisão de Investigação da Corregedoria da Polícia Civil do DF. Ele vai cumprir a pena em regime semiaberto. Ficará preso, mas poderá obter benefícios como sair para trabalhar durante o dia e retornar à cadeia somente para dormir, desde que autorizados pela Vara de Execuções Penais. Ele terá de passar a noite no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), para onde são levados policiais condenados.

Ameaças

João Kleiber Ésper também ficou 16 dias detido em março de 2009 por ameaças à ex-corregedora da Polícia Civil do DF Nélia Vieira (Leia quadro). Isso ocorreu logo depois de o policial ser condenado em primeira instância pela Vara Criminal do Paranoá. A situação fez com que a delegada entregasse o cargo de corregedora. No documento de renúncia, ela alegou estresse e necessidade de cuidar de assuntos familiares. Na prática, a decisão foi tomada em consequência da pressão que recebeu por dar andamento a punições de policiais acusados de má conduta.

Ésper ocupou a função de delegado na Polícia Civil do DF por 26 anos. Até setembro de 2007, era diretor da Divisão de Repressão a Sequestros, quando comandou parte das investigações do desaparecimento e assassinato da estudante Isabela Tainara Faria, 14 anos. Após dois meses de apuração, ele acabou afastado do caso. Em meio às investigações contra ele, mesmo após a condenação em segunda instância no processo envolvendo o senador Renan Calheiros, Ésper conseguiu se aposentar por invalidez, em janeiro último.

O governador Agnelo Queiroz o desligou da Polícia Civil três meses depois. Mas, para perder o vínculo com a instituição definitivamente, a aposentadoria de Ésper precisa ser cassada. A medida exige outro ato de Agnelo, o que será recomendado pelo Ministério Público do Distrito Federal. A Divisão de Comunicação da Polícia Civil não informou, até o fechamento desta edição, qual motivou levou Ésper a se aposentar como inválido.

Segundo o Correio apurou, João Kleiber se aposentou por ter alegado “estado de estresse pós-traumático e transtorno depressivo recorrente”. A reportagem tentou contato com o advogado do delegado, Rubens Tavares e Sousa, que o representou em recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não conseguiu localizá-lo.

Dúvidas

A estudante desapareceu em 14 de maio de 2007, ao voltar do curso de inglês para casa, no Sudoeste. Um mês e meio depois, o corpo dela foi encontrado em um matagal, perto da casa da avó, em Samambaia. A Justiça condenou, em agosto de 2008, um gari a 25 anos e oito meses de prisão pelo sequestro, morte e ocultação de cadáver. A polícia admitiu que outras pessoas devem ter participado do crime, mas alegou não ter como levantar provas, pois a investigação havia sido prejudicada por erros da DRS.

Polêmicas

Desde 2003, o policial civil passou a ser alvo de denúncias

Caso Renan Calheiros

Em 2006, lotado na 30ª DP, em São Sebastião, João Kleiber Ésper tomou depoimento do advogado Bruno Miranda Ribeiro contra o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros. Bruno acusava o ex-sogro, o empresário Luiz Carlos Garcia, de montar esquema de arrecadação de dinheiro para o senador nos ministérios do PMDB. O interrogatório ficou sete meses na gaveta do delegado.

Suposta propina

Ésper também é acusado de receber mais de R$ 70 mil de um estelionatário para livrá-lo de um processo, em 2003. Na época, o policial estava lotado na 10ª DP, no Lago Sul. De acordo com as denúncias, ele recebeu o dinheiro de Orlando Rodrigues da Cunha Filho, então presidente da Federação Hípica. Cunha foi preso em julho de 2005, acusado de participar de esquema de falsos empréstimos que lesou 300 pessoas em quatro capitais. Ésper acabou afastado preventivamente da Polícia Civil em abril de 2008.

Prisão

O delegado também ficou 16 dias preso em março de 2009 por denúncias de ameaças à ex-corregedora da polícia NéliaVieira. Estava revoltado porque havia sido condenado a quatro anos e oito meses por conta de crimes cometidos na 30ª DP.

MARTHA É AFASTADA DO TRABALHO

CRIME DA 113 SUL / Sob investigação do Ministério Público e da própria Polícia Civil, a delegada é acusada de cinco crimes ao longo da apuração da morte do casal Villela e da empregada. Em caso de condenação, MP defende a demissão dela do serviço público

A direção-geral da Polícia Civil do Distrito Federal afastou do serviço a delegada Martha Vargas, lotada na 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, por ter usado de forma inusitada uma vidente para apontar supostas provas, além dos assassinos do advogado José Guilherme Villela, da mulher dele, Maria Villela, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. Martha é acusada de falsidade ideológica, fraude processual, denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional e tortura com o objetivo de obter uma confissão falsa durante a condução de um dos inquéritos mais conturbados da história policial da capital do país.

A delegada responde pelos crimes em denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em tramitação na Justiça, e também em âmbito administrativo. Martha foi notificada sobre o afastamento na última sexta-feira e teve de devolver a arma da corporação e a carteira funcional pelo período de 30 dias, prorrogáveis por no máximo 120, até que as acusações sejam apuradas por uma comissão disciplinar integrada por policiais civis. A Polícia Civil do DF acatou uma sugestão dos membros do grupo e uma recomendação dos promotores que atuam nos núcleos de Combate à Tortura e de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP).

Além de Martha Vargas, o agente José Augusto Alves foi afastado do serviço. Ele responde por fraude processual, denunciação caluniosa e tortura. Os dois ficarão longe da delegacia, mas durante esse período receberão salários. Como titular da 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, Martha teria produzido provas ilegais e plantado evidências a fim de incriminar três pessoas (leia Entenda o caso). Para obter a confissão dos supostos criminosos, a Polícia Civil teria se valido de métodos cruéis de tortura física e mental contra Cláudio José de Azevedo Brandão, Rami Jalal Ali Kalout e Alex Peterson Carvalho Soares.

As chaves supostamente encontradas na casa de dois suspeitos e apresentadas pela delegada como prova de que havia desvendado o crime, na verdade, foram levadas por policiais civis da própria casa dos Villela, segundo aponta o MPDFT. Constam em fotos registradas no apartamento, mas não haviam sido incluídas nos autos de apreensão. Uma perícia do Instituto de Criminalística (IC) comparou imagens da cena do crime com as chaves apontadas como obtidas na residência dos então acusados. O laudo confirmou serem as mesmas.

“Desdentado”

Com autorização judicial, o MPDFT monitorou as ligações telefônicas de Martha Vargas e interceptou os e-mails dela. Essa investigação mostrou que a policial civil trocou informações sigilosas com a vidente Rosa Maria Jaques e o marido dela, João Tocchetto de Oliveira, sobre o inquérito do triplo homicídio ocorrido na 113 Sul. Mesmo sendo um caso tão intrincado e de difícil solução, a delegada compartilhou dados secretos com a profissional que cobra para ter visões. A delegada, por exemplo, enviou à vidente fotos de suspeitos para que fossem “reconhecidos” por ela.

Num dos e-mails a que o Correio teve acesso, Martha envia para Rosa Maria as imagens com o seguinte comentário, referindo-se ao suposto suspeito Cláudio Azevedo Brandão: “Estou batalhando pelo nosso trabalho. Seguem anexo (sic) as fotos dos três elementos. O desdentado está de boca fechada”. Posteriormente, ficou comprovado que a vidente não teve visão nenhuma dos homicídios e tampouco dos criminosos.

Para o MPDFT, entre outras informações trocadas, essa correspondência eletrônica representou crime de violação de sigilo funcional. Os e-mails foram encontrados no computador de Rosa Maria, apreendido com autorização judicial. Tinham sido apagados, mas acabaram recuperados por especialistas no HD (hard drivers) do equipamento.

O MPDFT defende o afastamento dos dois policiais civis cautelarmente, enquanto tramitar o processo penal na Justiça, e a demissão, em caso de condenação. O pedido é analisado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF, sob a relatoria do desembargador Roberval Belinati. O magistrado abriu prazo para as partes se defenderem e deverá levar o pedido de afastamento para julgamento na 2ª Turma em agosto. Decisões da Justiça e da Polícia Civil do DF tramitam de forma independente. Os desembargadores podem manter Martha no trabalho ou até mesmo ampliar o prazo de afastamento. Mas a corporação é obrigada a cumprir uma determinação da Justiça sobre o caso. A delegada não foi localizada ontem pelo Correio.

Acusados

O MPDFT denunciou Adriana Villela, filha do casal José Guilherme e Maria Villela, como mandante do triplo homicídio ocorrido em 28 de agosto de 2009. Ela nega a acusação. Na denúncia, também figuram como réus Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do Bloco C, o das vítimas; Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo; e Francisco Mairlon Barros Aguiar.