Clipping Sinpol-DF 14/6/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

TEMPO DE APOSENTADORIA

Uma comitiva de representantes dos servidores da Polícia Civil do DF, além de integrantes do GDF da área de Segurança Pública, se reuniu com a presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Marli Vinhadeli, e com o conselheiro Renato Rainha, para tratar das aposentadorias dos policiais que estiveram lotados na estrutura orgânica da PCDF como chefias de SAA das unidades da Polícia Civil, Academia de Polícia Civil, Ditran, Gabinete da PCDF, dentre outros ou requisitados para a Secretaria de Segurança Pública. Eles explicaram à presidente que o policial, assim que toma posse, passa a exercer atividade de risco, independentemente de onde exerça esta função. “A atividade de risco é correlata ao cargo de policial, temos muitos servidores lotados em assessoria ou inteligência e que não sofrem risco iminente, mas isso não significa que deixa de contribuir para a investigação policial ou para a atividade de polícia judiciária”, afirma o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas.

RISCO EM QUALQUER LUGAR

O tribunal está questionando a computação do tempo em que os servidores estiveram lotados em funções administrativas para a contagem da aposentadoria especial. Na ocasião, o secretário de Segurança, Sandro Avelar, entregou à presidente um estudo detalhado demonstrando que tanto policiais civis, militares ou bombeiros estão expostos a risco rotineiramente. “Este entendimento do tribunal que o policial, a partir do momento em que exerce atividade administrativa, estaria livre de qualquer perigo, não é verdade. Rechaçamos esse pensamento e por isso, preparamos um estudo detalhado que demonstra que o policial está sob a mira dos criminosos, a partir do momento em que é empossado”, disse. A presidente do TCDF foi bastante solícita, se mostrou solidária aos pleitos dos policiais e sugeriu que a comissão também visitasse os demais conselheiros. O presidente do Sinpol afirmou que isto será feito, pois os argumentos são muito técnicos e possuem embasamento.

SEGURANÇA PÚBLICA

AZEDA A RELAÇÃO DAS POLÍCIAS

Corregedoria da PM vai apurar se militares teriam prejudicado investigações

Rusgas, animosidade e disputas veladas sempre foram ingredientes conhecidos que apimentam a difícil relação entre as policiais Civil e Militar do Distrito Federal. Agora, a convivência entre as coirmãs ganha contornos mais sérios com dois Inquéritos Policiais Militares (IPM) e cinco sindicâncias instauradas pela Corregedoria-Geral da PM. Os processos vão apurar casos em que policiais do serviço reservado da corporação, a chamada P-2, teriam prejudicado o andamento de investigações.

Produzido pela Divisão de Inteligência Polícia (Dipo), da Polícia Civil, um relatório chegou a apontar que militares à paisana teriam modificado cenas de crimes envolvendo homicídios. Uma das apurações diz respeito a um assassinato ocorrido em São Sebastião, em abril deste ano.

Na ocasião, policiais militares teriam modificado a cena do crime antes da chegada da perícia. Segundo o relatório, após o crime, os PMs caminharam ao lado do corpo, tiraram fotos e fizeram disparos com a arma que estava no local.

O corregedor-geral da PM, coronel Paulo Roberto Oliveira, confirmou que existe um IPM instaurado, em 15 de maio, para apurar as circunstâncias. No entanto, negou que a cena do crime tivesse sido alterada pelo militares. “Esse policial chegou no local do crime e conversou com algumas pessoas que seriam testemunhas. Em seguida, ele saiu em diligência para tentar localizar o suspeito. Essa conduta está totalmente errada e não faz parte de suas atribuições. No entanto, não houve mudança ou alteração em cena de crime”, disse.

CASO EM CEILÂNDIA

O outro IPM também diz respeito a suposta conduta de policiais do serviço reservado na apuração de outro homicídio, desta vez ocorrido na QNN 24, em Ceilândia, no ano passado. “Esse caso já foi concluído pela corregedoria e enviado para a Promotoria de Justiça Militar. Agora, cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia ou não. Neste caso, o que ocorreu é algo semelhante ao deste ano, quando policiais também teriam tentado apurar o caso”, explicou o corregedor da PM.

De acordo com uma fonte da Polícia Civil, os problemas provocados pelo choque de atribuições funcionais entre as corporações são frequentes. “Esses casos citados no relatório da Dipo são mais graves, mas todos os dias existem situações em que civis e militares entram em choque, como a indisposição que ocorre no momento de se registrar um flagrante de porte ou uso de pequena quantidade de droga”, diz.

Ninguém foi afastado

Em todos os casos apurados pela corregedoria da PM, nenhum dos militares citados foi afastado da atividade policial. O coronel Paulo Roberto ressaltou que nestas circunstâncias, o P2 apenas deixa de fazer suas funções normais e passa a usar a farda. “Não existe afastamento, e sim descredenciamento. Isso consiste em não trabalhar na área de inteligência até terminar o processo. Ele fica no policiamento ostensivo como qualquer outro policial”, destacou.

O coronel frisou que os militares que atuam na área de inteligência possuem diretrizes específicas que devem ser seguidas a risca. A função deles é restrita ao levantamento de dados na rua. As informações coletadas irão municiar a aplicação do policiamento operacional coordenada por cada um dos batalhões espalhados pelo DF. “Primeira coisa, policiamento velado não se envolve na apuração de crimes. Isso está na doutrina ensinada a todos. Eles levantam dados, colhem informações e ponto. Nada mais”, definiu.

Entretanto, o corregedor afirmou que trabalho da área de inteligência da PM é fundamental para a aplicação do policiamento ostensivo de uma maneira mais eficaz. Segundo Oliveira, a presença do policiamento velado ajuda a identificar a prática de crimes que não foram registrados. “Esses policiais identificaram pontos de tráfico e consumo de drogas, desmanches de carros furtados ou roubados, ocorrência de festas regadas a drogas e com a presença de menores ou casas de exploração sexual. Depois, esses militares voltam para suas unidades e produzem um relatório que é encaminhado ao comandante de seus batalhões. Depois disso, o policiamento operacional é orientado”, explicou.