Clipping Sinpol 21/6/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

FIM DO TETO SALARIAL

Em meio a uma onda de greve no funcionalismo público federal, o Palácio do Planalto tem mais uma preocupação para lhe tirar o sono. Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional que, na prática, acaba com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da União, mas também dos estados, dos DF e dos municípios. A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com reajuste automático. O substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) à PEC apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), foi aprovado pela comissão especial em votação simbólica, após vários membros do colegiado deixarem a reunião. Se aprovada pelas duas Casas Legislativas será promulgada e passará a integrar a Constituição.

PRERROGATIVA DO CONGRESSO

E não é só isso. A proposta retira o poder da presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no País. Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto da presidente. Isso na prática possibilita aos parlamentares aprovarem reajustes salariais, que entrarão em vigor sem a chancela do presidente da República.

É POSSÍVEL ACUMULAR

Uma das mudanças mais significativas para as contas públicas é a possibilidade de servidores acumularem salários com aposentadoria. Atualmente, a cumulatividade é proibida. O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta foi aprovada por unanimidade e os parlamentares condicionam a concessão do aumento dos subsídios dos ministros à aprovação da proposta de emenda constitucional que fixa o mesmo salário para os três Poderes.

EFEITO CASCATA

Assim, outras carreiras públicas serão beneficiadas. A vinculação do reajuste e o salário idêntico também valem para presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, procurador-geral da República e defensor público geral federal. No mês passado, avançou na Câmara a proposta de reajuste salarial dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2011. Esse projeto ainda passará pelo plenário.