TRANSIÇÃO | Sinpol se reúne com policiais que foram preteridos devido ao decreto de progressão funcional

Nesta quinta-feira (24) o presidente do Sinpol Ciro de Freitas, o vice André Rizzo e diretores da entidade estiveram reunidos com policiais que não foram contemplados com a retroatividade dos efeitos da publicação da progressão funcional, ocorrida no dia de 15 de maio no Diário Oficial do DF. No decreto 7.652 de 22 de dezembro de 2011, que trata do tema, foi suprimido o artigo que versava sobre a transição, gerando prejuízos financeiros para aqueles que estavam na classe, quando da publicação do decreto.

Diante disso, o encontro desta manhã serviu para nortear as ações que serão tomadas pela entidade e pela categoria, de agora em diante. O presidente do Sinpol explica que “o Sinpol oficiou a Direção no sentido de reverter a publicação, mas que recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da PCDF, por meio do Ofício 238/2012-Ass/DGPC, informando que a mudança de classe somente terá efeito a partir do primeiro dia subsequente à data em que tenha completado todos os requisitos exigidos para tanto”.

Ciro de Freitas afirma que o Sinpol entrará com pedido de reconsideração junto à PCDF, na próxima quinta-feira (31), quando está agendada reunião com o Diretor Geral da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier para tratar do assunto. Também estará presente na reunião a comissão de policiais, organizada na reunião desta quinta-feira, composta por servidores que foram preteridos pelo decreto. “Vamos sugerir que se houve erro de publicação, que o Governo o corrija de forma que não prejudique nenhum policial. Para isto iremos apresentar um parecer fundamentado, apontando as falhas”, afirma Ciro de Freitas.

Além disso, o vice-presidente André Rizzo complementa que a questão judicial não está descartada e será utilizada se necessário: “Como entramos com algumas ações que dizem respeito à progressão e temos tempo hábil, vamos aguardar que o judiciário se pronuncie sobre essas questões, para, a partir de então, desencadear uma ação coletiva”.

O presidente do Sinpol finaliza afirmando que nenhum policial pode ser prejudicado por este ato, uma vez que houve, inclusive, compromisso assinado pelo governador. “Vamos fazer valer os direitos dos policiais. A publicação do decreto representou sim, um avanço, mas o texto acordado com o GDF precisa ajustar-se à realidade daqueles policiais que foram preteridos, uma vez que já haviam cumprido os critérios para progressão”, conclui.

Também estiveram presentes na reunião, os advogados que representam o Sinpol, Valério Alvarenga e Alexander Andrade Leite.