TEMPO ESTRITAMENTE POLICIAL | Sinpol e entidades de classe defendem o cômputo do período estritamente policial, para efeito de aposentadoria junto ao TCDF.

Devido aos questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para as aposentadorias dos policiais que estiveram lotados na estrutura organica da PC-DF como chefias de SAA das unidades da polícia civil, Academia de Polícia Civil, Ditran, Gabinete da PC-DF, dentre outros ou requisitados para a Secretaria de Segurança Pública, o presidente do Sinpol-DF Ciro de Freitas, o vice André Rizzo, os Secretários de Segurança Sandro Avelar e de Regularização de Condomínios, Wellington Luiz, o diretor da PCDF Jorge Xavier e representantes de entidades classitas, estiveram com a presidente do Tribunal, Marli Vinhadeli e com o Conselheiro Renato Rainha, para tratar do assunto.

Os representantes explicaram à presidente que o policial, assim que toma posse, passa a exercer atividade de risco, independente de onde exerça esta atividade. “A atividade de risco é correlata ao cargo de policial, temos muitos servidores lotados em assessoria ou inteligência e que não sofre risco iminente, mas isso não significa que deixa de contribuir para a investigação policial ou para a atividade de polícia judiciária”, afirma o presidente do Sinpol.

O vice-presidente André Rizzo ressaltou que o policial sofre risco permanente e possui dever de agir em qualquer ocasião, independente se desempenha função administrativa ou não, se está lotado na Secretaria de Segurança ou mesmo cumprindo mandato classista: “Somos policiais em qualquer momento e sabemos de diversas situações em que servidores precisaram atuar para garantir a ordem pública”.

Já o Secretário Wellington Luiz destacou que o servidor não pode ser penalizado em sua aposentadoria por uma decisão da administração: “O policial sequer pode negar em ser lotado no local para o qual foi determinado. Como pode então, sofrer o ônus de uma decisão do administrador?”, questiona o Secretário.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o Secretário de Segurança Sandro Avelar entregou à presidente um estudo detalhado demonstrando que tanto policiais civis, militares ou bombeiros estão expostos a risco rotineiramente. “Este entendimento do Tribunal que o policial, a partir do momento em que exerce atividade administrativa, estaria livre de qualquer perigo, não é verdade. Rechaçamos esse pensamento e por isso, preparamos um estudo detalhado que demonstra que o policial está sob a mira dos criminosos, a partir do momento em que é empossado”.

A presidente do TCDF foi bastante solícita, se mostrou solidária aos pleitos dos policiais e sugeriu que a comissão também visitasse os demais conselheiros. O presidente do Sinpol afirmou que isto será feito, pois os argumentos utilizados para o convencimento do Tribunal são muito técnicos e possuem embasamento. Ciro de Freitas finaliza reiterando que os policiais podem passar momentaneamente por algum cargo administrativo, mas que em algum ponto de suas vidas profissionais, atuaram na investigação e realizaram operações policiais e prisões, o que causa uma marca naqueles que estiveram atrás das grades. “Muito de nós já sofreram perseguições por parte dessas pessoas e não estamos livres do perigo quando desempenhamos funções burocráticas”, conclui.

O Sinpol informa ainda que contribuiu na elaboração da defesa dos policiais e já passificou entendimento para aqueles que tiveram suas aposentadorias questionadas no período em que estiveram lotados nas chefias das SAA, DITRAN, Academia de Polícia Civil e de acessoria da Polícia civil.

Também estiveram presentes na reunião os presidentes do Sindepo Benito Tiezzi, da Adepol, José Werick.