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O presidente do Sinpol Ciro de Freitas, o vice André Rizzo, representantes de outras entidades de classe da PCDF e o secretário de Regularização de Condomínios Wellington Luiz, se reuniram com o Senador Gim Argello, nesta terça-feira (29), no Senado Federal. No encontro, foi solicitada atenção especial ao trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68/11, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e reestabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado. Na reunião discutiu-se também o aumento do quadro da Polícia Civil.
De acordo com o relatório da PEC 68, de autoria do Senador Gim Argello, as carreiras abrangidas são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado e integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade.
Ainda segundo o texto, a administração pública não desenvolveu um instrumento de gestão que promovesse incentivo à permanência do servidor no cargo público. Com isso, alguns dos melhores profissionais acabam sendo atraídos pela iniciativa privada que não está sujeita a teto remuneratório e que costuma recompensar determinados atributos objetivos, como o tempo de serviço prestado.
Para o presidente do Sinpol Ciro de Freitas, a PEC faz justiça, uma vez que traz de volta o direito dos Policiais Civis ao recebimento dos anuênios: “Com a mudança na forma de remuneração dos Policiais Civis do DF, por meio dos subsídios, qualquer tipo de adicional se tornou incompatível nos vencimentos destes servidores, por possuir vedação constitucional. É uma Proposta de extrema importância, pois resgata um direito da categoria e valoriza o empenho do policial no cumprimento de suas funções”, afirmou Ciro.
O Senador se mostrou bastante prestativo e solicitou às entidades que entrem em contato com os demais senadores que compõem a CCJ para que seja dada celeridade à efetivação da Proposta: “Em relação aos membros em que encontrarem dificuldade de acesso, tratarei pessoalmente, pois tenho ciência que esta PEC é um direito dos servidores públicos e precisa de atenção especial”, afirmou Gim Argello.
Quanto ao aumento do quadro, os representantes das entidades solicitaram que o Senador envide esforços para que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional o mais rápido possível.
“Insistimos na questão de que o efetivo está defasado, pois estamos realmente preocupados com a sobrecarga de trabalho que isto causa aos policiais. Com o número de servidores que há na instituição, atualmente, se torna difícil desempenhar as funções com motivação e entusiasmo”, ressaltou o vice-presidente do Sinpol André Rizzo.
Neste sentido, o Senador afirmou que fará o que estiver ao seu alcance para atender ao anseio da categoria.
O secretário de Regularização de Condomínios do DF Wellington Luiz, que foi o interlocutor para que a reunião acontecesse, agradeceu ao Senador pela recepção às entidades e disse contar com o apoio do parlamentar para que retorne esse direito aos policiais: “Sem dúvidas foi uma reunião produtiva, onde percebemos a boa vontade do Senador com as causas da categoria”, completou Wellington.
Também participaram da reunião, o presidente do Sindepo Benito Tiezzi, Yuri Santana; da Adepol Brasil Paulo D’Almeida; da Adepol/DF José Werick, o assessor da PCDF Cleber.
